Cadê a política para a gestão dos recursos humanos no SUS?

Artigo de Mario Antonio Ferrari*

No ano das bodas de prata do SUS tornam-se evidentes a incompetência, a irresponsabilidade e a inconsequência de boa parte dos gestores do sistema.

Dizer que faltam médicos é, no mínimo, sinal de obtusidade e assessoria inapta, para não se falar em má fé.

O mais inacreditável é o título da campanha que visa suprir a falta de médicos nos serviços públicos: “Cadê o Médico?”

Questionamento como esse da campanha da Frente Nacional de Prefeitos, conduzida por quem está há pelo menos oito anos à frente de prefeitura municipal, preocupa a todos e explica muito sobre a crise na saúde em que vivemos mergulhados.

Em alguns países seria caso impedimento para exercício do cargo. A pergunta revela incapacidade para a função.

Nesse passo, diante de tanto desconhecimento de edis e da precariedade dos sistemas públicos de saúde, o caminho talvez seja o da importação de prefeitos do exterior.

Se há prefeitos do interior, litoral e capital que têm dificuldades em responder onde estão os médicos, talvez os edis importados possam trazer respostas administrativas na área da gestão de recursos humanos para localizar os inúmeros profissionais anualmente colocados em massa no mercado de trabalho.

Entregar a saúde do povo a pessoas que sabidamente possuem formação dissociada das nossas realidades abre as portas para a entrega de outros espaços profissionais dentro e fora da saúde.

Por que não repassar as funções da justiça e a fiscalização das leis a juízes e promotores do exterior?

Afinal de contas, se defendem a entrega do bem mais precioso da nação, a vida das pessoas, por que não repassariam a fiscalização das aduanas, das fronteiras e as forças armadas para mercenários?

O tabu do exército de mercenários já foi contornado nas guerras no Iraque e Afeganistão, e terceirizada para a Blackwater com mercenários recrutados em países como Chile, Peru, Honduras e Colômbia.

Numa edição recente, o jornal dos EUA, “The New York Times”, denuncia os supersalários de parte de servidores públicos brasileiros. O foco são casos no Judiciário, no Executivo e no Legislativo em níveis federal, estadual e municipal. Certamente a campanha não vai parar por aí.

Para gestores que entregam a saúde e a vida de seu povo, os próximos passos poderão ser a entrega do que resta do jardim, a entrega da casa toda.

Ao não reconhecer a saúde pública como questão de estado e tratá-la como tal, desconsideram-se, por vias indiretas, as demais atividades estatais.

Se a saúde e a vida do povo podem ser entregues aos cuidados de médicos importados, por que não entregar tal atenção a outros profissionais de saúde, também do exterior?

Por que gastar tanto com as forças armadas nacionais? Qual a justificativa para os gastos com juízes, promotores, diplomatas, fiscais e outros agentes de estado?

A resposta ao “Cadê o médico” é a pergunta: “Cadê a política para a gestão dos recursos humanos no SUS?

Como é possível gestor público de município desconhecer documento de 2004 com disposições relativas às Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCSSUS, aprovado pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Comissão Intergestores Tripartite e referendado pelo Conselho Nacional de Saúde?

A resposta para se encontrar os médicos é a criação da carreira de estado a partir dos delineamentos já aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.

A solução proposta no abaixo assinado da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) atenta contra a qualidade da saúde pública, garantia ao cidadão do direito à saúde e outras determinações da Constituição Federal e, sobretudo, contraria a soberania nacional e coloca em risco o nosso povo.

* Mario Antonio Ferrari - presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná.