Entre os dias 6 e 8 de março o I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013 debaterá a descriminalização do aborto. Para saber a opinião dos médicos e da população em geral, o CRM-PR está realizando uma enquete online sobre o tema. O resultado será apresentado no evento.
Atento à reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012), atualmente em tramitação no Congresso Nacional, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem discutido o posicionamento da entidade amplamente em plenária e também com os Conselhos Regionais de Medicina.
Dentre as possibilidades em discussão para a reforma da lei está a ampliação do leque da exclusão de ilicitude para a prática do aborto no país, questão de extrema complexidade que encerra dilemas relacionados à saúde pública, à bioética e aos direitos humanos. Atualmente, o artigo 128 do Código Penal em vigor possibilita a interrupção da gestação se esta for resultado de estupro, colocar a vida da mulher em risco ou em caso de feto anencéfalo. Além desses itens, com o PLS 236 aprovado a prática seria permitida nos seguintes casos: se a gravidez for resultado do uso de técnicas de reprodução assistida sem consentimento da mulher; se o feto tiver anomalias graves e incuráveis que inviabilizem a vida fora do útero, desde que atestadas por dois médicos; até a 12ª semana de gravidez, desde que um médico ou um psicólogo ateste que a mulher não terá condições de arcar com a maternidade. Nessa hipótese, situações que não estejam dentro das condições previstas na lei continuarão sendo crime. Além da ampliação do rol de excludentes, também há a grupos que defendem a descriminalização completa da prática e outros que se posicionam a favor da manutenção do texto atual da lei. Para participar da enquete e contribuir com a discussão basta acessar o site www.crmpr.org.br.
Fonte: CRM PR
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