Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)da Assembleia Legislativa do Paraná que investiga a relação entre médicos e operadoras dos planos de saúde suplementar, representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reconheceram a existência do conflito entre os prestadores de serviço (médicos) e as empresas e admitiram que as normas que regulam o setor deverão ser revistas.
O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (9), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, quando foram ouvidos a chefe do Núcleo da ANS no Paraná, Tatiana Nozaki Grave, o gerente de fiscalização Francisco Telles, e o integrante da diretoria de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes. Também participou da oitiva, a convite da CPI, o advogado Gabriel Schulman, especialista em questões envolvendo planos de saúde.
A reunião foi comandada pelo presidente da CPI, deputado Adelino Ribeiro (PSL). Os deputados membros da comissão Leonaldo Paranhos (PSC), Stephanes Júnior (PMDB) e Péricles de Mello (PT) também participaram.
Em seu depoimento, o represente da ANS Maurício Nunes informou aos deputados que a Resolução Normativa 49/2012 fixa alguns parâmetros para definir o reajuste aos prestadores de serviço, no caso os médicos, mas “que a agência não entra no mérito dos valores, se o que é pago é muito ou é pouco. A agência interfere quando o usuário é prejudicado”, informou.
Maurício disse que os reajustes precisam constar em contrato e que as operadoras podem negociar livremente dentro do que estabelece a Resolução Normativa 49. “A Agência não pode interferir no reajuste, não tem como determinar um valor ou um percentual”.
Segundo o dirigente da ANS, a situação pode ser resolvida se um projeto em tramitação no Congresso Nacional for aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. “Esse projeto insere toda a Normativa 71 dentro dele e também especifica que, quando não há acordo entre as operadoras e os prestadores de serviço, a ANS poderá definir o reajuste. Isso poderia aliviar um pouco o conflito”.
O deputado Adelino Ribeiro alertou que a ANS não está fiscalizando adequadamente o cumprimento de suas próprias resoluções. “Essa normativa 49 estabelece os parâmetros para reajuste dos honorários médicos, o que significa que a Agência tem, sim, o poder de intervir na situação. Só que não está ocorrendo a fiscalização adequada, os itens que devem constar em contrato não estão sendo cumpridos e não vemos a ANS fazer nada”.
O gerente de fiscalização Francisco Telles reconheceu que as ações atuais não estão surtindo o efeito desejado e que as normas precisam ser revistas em alguns pontos. Ele informou que a ANS aplicou mais de R$ 1,2 bilhão em multas às operadoras, mas que menos de R$ 60 milhões foram pagos. “É precisa mudar o sistema de fiscalização”. Os integrantes da CPI solicitaram ao órgão que informe, por escrito, sobre todas as multas aplicadas às operadoras de planos de saúde suplementar que atuam no estado do Paraná.
Denúncia – Durante os depoimentos, o deputado Leonaldo Paranhos observou que a ANS fez uma grave denúncia à CPI, durante a reunião. É que o integrante da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes da Silva, afirmou que “as operadoras de planos de saúde sugerem aos médicos alterações nos procedimentos para reduzir seus custos”. De acordo com Paranhos, “a denúncia é gravíssima e que representa um grande prejuízo aos usuários e risco à saúde. Esta Comissão tem a obrigação de investigar essa questão”, alertou.
Sobre a relação entre os médicos e as operadoras, a ANS reconhece o conflito e disse que os contratos são apenas uma das causas do problema. “Os contratos são uma das causas no que diz respeito ao reajuste (dos honorários médicos). Os valores pagos, os atrasados nos pagamentos, a falta de pagamento, as regras para descredenciamento (de médicos e hospitais) e a interferência no trabalho dos médicos também são prejudiciais. O conflito, por si só, não é problema, mas para a agência é um risco assistencial, que afeta o atendimento ao usuário”.
Fonte: ALEP
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