Entidade que reúne 53 sindicatos médicos afirma que a baixa adesão ao programa do governo é por falta de condições de trabalho
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) reitera, nesta sexta-feira (26), o posicionamento contrário às mudanças sugeridas pelo governo com o duvidoso programa Mais Médicos. A entidade defende que não faltam médicos no país, mas condições adequadas de trabalho e carreira pública para o atendimento de qualidade à população. O argumento se confirma com as informações preliminares que apontam que 18.450 médicos se inscreveram no programa, mas apenas 3.123 completaram a adesão.
De acordo com o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, o número alto de inscrições e, apesar disso, a baixa adesão está relacionada à falta de condições para a fixação do profissional no interior. "Inicialmente, a oferta de R$ 10 mil atraíram médicos, mas quando foram ler o que é o programa, que não tem concurso, que é apenas por três anos e depois seria dispensado, ou seja, ausência total de carreira, não houve atratividade para o programa. O médico apesar de estar mal empregado ou em subempregos, não vai deixar a sua vida e a sua família para assumir algo temporário", explicou o presidente.
Segundo Geraldo Ferreira, a entidade defende a anulação deste programa e sugere ao governo a realização de concurso público, com o estabelecimento de uma relação trabalhista com todos os direitos previstos em lei. A proposta da FENAM é do piso de R$ 10.412,00 por 20 horas semanais e está baseada na qualificação e responsabilidade do profissional, além da possibilidade de ascensão no interior, como nas carreiras do judiciário.
O presidente alerta ainda que a baixa adesão seja usada pelo governo na importação de médicos sem aplicar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida. "Na hora que o governo está contratando por bolsa, sem concurso, com toda a precariedade, ele acena que não quer os profissionais brasileiros entrem no programa e abre brechas para atrair os médicos estrangeiros, que remunerados por bolsas e sem direitos trabalhistas, constitui trabalho escravo", destacou o presidente.
AÇÃO PÚBLICA: Na última terça-feira (23), em Brasília, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) ajuizou ação civil pública contra a MP 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos. A FENAM considera irregulares vários pontos da medida, por acreditar que a população corre riscos com o atendimento inadequado feito por profissionais com formação duvidosa. Isso porque será realizado por estudantes de medicina e médicos formados no exterior sem a devida comprovação da capacidade para o exercício da profissão.
O processo é o 0039057-88.2013.4.01.3400 e está na 22ª vara federal, com a juíza Roberta Gonçalves da Silva Dias do Nascimento, que deve se pronunciar até a próxima quinta-feira.
Fonte : Valéria Amaral via FENAM
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