Uma comitiva da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), iniciou nesta quarta-feira (28) no Congresso Nacional, a batalha da MP 621, a qual criou o Programa Mais Médicos. A entidade aposta no "corpo a corpo" com os parlamentares para fortalecer os pontos que combate na medida. A ausência dos direitos trabalhistas em uma relação com remuneração por bolsa; a não aplicação do Revalida para comprovar a competência do atendimento à população; a alteração do tempo de formação médica e o serviço obrigatório no SUS são os principais questionamentos.
Pela manhã, o grupo foi recebido pelo deputado Walter Feldman (PSDB/SP) e em seguida se encontrou com João Ananias (PCdoB/CE), para agradecer a ajuda à luta da categoria. À tarde, se reuniram com o relator da matéria, Rogério Carvalho (PT/SE).
A FENAM recebeu o apoio de Feldman. Ele concorda que a MP é uma ação eleitoreira e populista que pode causar a deterioração do sistema de saúde. "Sem respeito à medicina e à legislação brasileira, essa MP é uma tentativa desesperada de fazer valer o seu projeto político perante as populações mais desinformadas. As teses levantadas pelo movimento médico, são aquelas que tenho batalhado", afirmou. Confira na Rádio FENAM
O deputado Rogério Carvalho, relator da matéria na Comissão Mista, recebeu a comitiva e mostrou-se aberto a negociações, dando espaço para que a FENAM tenha participação no processo. Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (03), para que sejam apresentadas propostas à medida. O presidente da entidade, Geraldo Ferreira destacou, "Estamos preparados para mostrar e fundamentar nossas teses". A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina também serão chamados para compor o diálogo.
A FENAM deixa claro que é favor da ida de profissionais médicos onde eles não estão, mas não concorda que a solução seja a proposta improvisada a curto prazo pelo governo. Ela defende a realização de concurso nacional com o piso da entidade, que assegure os direitos trabalhistas. Além disso, a federação lembra que é imprescindível o melhor financiamento da saúde pelo governo, permitindo que se exerça uma medicina de qualidade que a população brasileira merece.
Comissão Mista da MP 621
Depois de solucionados impasses entre as escolhas de quem ocuparia os cargos na Comissão Mista, pôde-se realizar a instalação no dia 13 de agosto. O presidente é o senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Desde o início da análise, foram apresentadas emendas ao texto. Correções que foram formuladas por um trabalho dos membros da Comissão de Assuntos Políticos das Entidades Médicas (CAP).
Recentemente, os parlamentares requisitaram a realização de audiências públicas nos dias 3, 4, 10 e 17 deste mês para aprofundar o debate. A MP seria votada no dia 6 de setembro, mas foi prorrogada por 60 dias pelo Congresso Nacional. No início de outubro, a matéria do Poder Executivo seguirá para votação no plenário da Câmara e depois no do Senado.
Fonte: FENAM
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