A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) apoiará juridicamente a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) em ação judicial, contra a União, pedindo equiparação no valor pago em bolsa para médicos residentes, em relação ao valor pago no programa Mais Médicos. Atualmente, os bolsistas residentes recebem R$ 2,9 mil por mês, para uma jornada de 60 horas por semana na rede pública, enquanto os médicos do programa recebem R$ 10 mil.
De acordo com o advogado da FENAM, Luiz Felipe Buaiz, existem dispositivos na legislação que vedam dois tipos de pagamento ou tratamento para a mesma situação. "Criou-se uma situação onde há uma melhor remuneração para um determinado programa onde a finalidade é sistematicamente a mesma. Então, necessariamente, deveria haver uma isonomia de tratamento entre os profissionais do serviço público. São questões que vamos enfrentar junto ao judiciário buscando trazer esse entendimento de que se deve dar o tratamento isonômico para aqueles que são iguais", defendeu Buaiz.
Além de pedir a equiparação da bolsa, a presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Beatriz Costa, que encabeçará a ação, também irá pleitear remuneração para os médicos preceptores, que atualmente ensinam presencialmente os médicos residentes e não recebem do governo a mais por isso. "O programa Mais Médicos dá R$ 5 mil para o médico preceptor à distância. A preceptoria na residência é presencial e é reconhecida mundialmente como a melhor forma de criar médicos especialistas, seja em área básica ou não. Esse programa mostra como a residência médica está sendo usada como mão de obra barata", explicou.
Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, o programa Mais Médicos ao oferecer remuneração por bolsa e suposto treinamento à distância adquire características semelhantes ao programa de residência médica. "Nosso setor jurídico está avaliando isso com muito cuidado. Nós vamos pedir a isonomia da bolsa e também pedir que o preceptor da residência seja remunerado. Essa é uma forma de nos posicionarmos na defesa desses profissionais e é justo que eles possam receber os valores semelhantes", destacou.
Nesta terça-feira (24), o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), denunciou à comissão mista do Senado, que analisa o programa, a discrepância no valor pago em bolsa aos médicos residentes brasileiros. A proposta de Mandetta prevê equiparação salarial aos bolsistas que exerçam atividades iguais às dos médicos incluídos no programa. O tema faz parte do voto em separado apresentado pelo parlamentar ao relator da MP 621/13, entre outros pontos.
Fonte: FENAM
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