O governo federal perde credibilidade em não criar um programa de assistência permanente à população que mais precisa. É o que afirma o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, diante da sanção presidencial da Lei que criou o programa Mais Médicos. Ele defende que a atração de profissionais para o interior ou regiões com escassez de médicos deve ser feita por meio de concurso público e criação de carreira médica.
"Esse programa é útil à sociedade, na medida em que procura estender a presença do médico aos locais onde não há atendimento. Mas, a Lei não garante atendimento permanente e a fixação dos médicos nessas localidades. Não garante ainda direitos e condições básicas de trabalho. Dessa forma, se torna um mero engano à população que mais precisa e depende do SUS ", afirmou o presidente da FENAM.
A presidenta Dilma Rousseff promoveu dia 22, no Palácio do Planalto, cerimônia para sancionar a Lei do Mais Médicos. Aprovada na semana passada, a Medida Provisória (MP) 621/2013 tinha até o dia 7 de novembro para ser sancionada, mas a presidenta se adiantou ao prazo.
Apesar da aprovação da Lei, o presidente da FENAM ressaltou que continuará na luta pela defesa dos direitos trabalhistas dos médicos participantes do programa. Neste sentido, a entidade possui ações em processo de investigação no Ministério Público de Trabalho (MPT), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
"Nós fomos aos tribunais para tentar resolver essa situação. A nossa luta continua para comprovar se isso é realmente um programa de ensino ou se é uma farsa como nós estamos denunciando", declarou.
A FENAM contesta a sonegação total dos direitos trabalhistas, a violação dos direitos humanos da população que estão entregues aos médicos sem comprovação de capacidade, sem domínio da língua, simulação de ensino com o pagamento de bolsa em vagas de trabalho, entre outros.
Fonte: FENAM
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