Ministério Público do Trabalho vai denunciar ilegalidades no Mais Médicos

Até o final de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal vai solicitar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no programa Mais Médicos, do Governo Federal. Caso não seja possível, o MPT ingressará com ação judicial. De acordo com procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta, que investiga o caso, o relatório final comprova ilegalidades no programa. Um dos principais pontos de questionamento é o desvirtuamento da finalidade da medida, que seria supostamente um curso de especialização.
"É, sem dúvida, uma relação de trabalho e tem que ser preservada. Nós não podemos desvirtuar e mudar a natureza das coisas. Não se pode afastar a relação de trabalho sobre o argumento que eles estão fazendo curso, quando na verdade estão fazendo assistência”, afirmou o procurador do Trabalho.
As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (12), em Brasília, durante audiência na 10ª Vara do Trabalho, que deu retorno ao pedido de investigação da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), sobre a ocorrência de simulação e fraude trabalhista na contração de profissionais no programa.
Durante a reunião, o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, reiterou a defesa da realização do concurso público e criação da carreira médica para provimento de profissionais em área de escassez. “O programa pratica de forma indecente uma fraude trabalhista, uma simulação jurídica em um período pré-eleitoral, mas que a cada dia se desmascara. A direção da solução para o atendimento nessas cidades é a carreira médica ", destacou.
Na ocasião, o secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, denunciou casos de médicos demitidos pelos municípios em substituição aos participantes do Mais Médicos. Bichara entregará ao MPT documentos que comprovam o crime contra a saúde pública,  para ser anexado ao processo de investigação. “Em Minas Gerais, os secretários estão demitindo para admitir os cubanos para a mesma vaga. Isso é muito grave”, acusou o secretário.
Ao final da reunião, o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, lembrou aos procuradores a existência de um relatório da Comissão Nacional de Provimento de Profissionais em Áreas de Escassez do Ministério da Saúde, elaborado entre 2012 e 2013, que direciona a criação da carreira médica e concurso público como solução para assistência permanente à população. Mas, segundo Darze, o documento foi descartado pelo ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
De acordo com a coordenadora Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, Marici Coelho, as denúncias apresentadas pela FENAM serão documentadas e apensadas ao processo, para inspeção final in loco.

MÉDICOS CUBANOS
Com relação ao caso dos médicos da ilha, que recebem uma remuneração inferior aos outros participantes do programa, de acordo com o procurador Caixeta, deverá também ser aplicado a legislação nacional trabalhista. “Há um processo discriminatório em relação aos demais profissionais. A conclusão é que tem se preservar a isonomia que é um direito fundamental garantido pela constituição", conclui.
Fonte: Fenam