Foto: Cristian Wilson/SIMESC
O 17º Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), realizado nos dias 27 e 28 do último mês, em Brusque, teve como tema “O médico e a política”. O evento é anualmente promovido pelo Conselho Superior das Entidades Médicas (COSEMESC) e mais de 100 pessoas participaram, entre lideranças médicas, lideranças políticas e representantes do Ministério Público.
O primeiro dia do encontro (27/6) foi marcado por debates a respeito da Resolução 2056/2013 do Conselho Federal de Medicina, que estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de qualquer natureza, vedando o funcionamento dos que não estiverem de acordo com as normas.
O advogado especialista em Direito Médico, Erial Lopes de Haro, avaliou que os casos de precariedade veiculados pela imprensa poderiam ser solucionados com interdições éticas. “Existem normas, mas o que falta é ação”, disse.
O secretário de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e tesoureiro do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Vânio Cardoso Lisboa, afirmou que o médico se sujeita a trabalhar em situações precárias e com a possibilidade de ter um resultado adverso no atendimento ao paciente em função das condições do local de atendimento. “Ninguém está exigindo unidade de saúde padrão FIFA. Estamos falando do mínimo necessário para o médico ter condições de atender bem a população”, destacou.
O conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, Antônio Celso Ayub, afirmou que o CRM fiscaliza as unidades de saúde há anos em seu Estado. “Nos casos em que encontramos precariedade, nós interditamos a atividade médica e não o local físico”.
Houve diferentes posições entre médicos e advogados. Enquanto o promotor Andrey Amorim considerou que o médico, às vezes, se submete a trabalhar em condições precárias para salvar vidas. “Em caso de algum processo, isso provavelmente será avaliado”, declarou.
O conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC), Paulo César de Oliveira, pontuou que “o médico tem que procurar segurança jurídica e, se estiver atuando em local inadequado, certamente irá responder por isso”.
O secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM avaliou ainda que os problemas que os médicos enfrentam se devem a maneira como o governo contrata os profissionais. “Muitas vezes a contratação é terceirizada (no caso dos brasileiros), e os médicos estrangeiros sem a devida revalidação. As entidades entendem que isto se resolve mudando politicamente quem dirige este país”, alertou Vânio Lisboa.
O dia 28 foi marcado pelas homenagens aos médicos Antônio Waldemar Moser, Melchior Moser Emílio Luís Niebuhr e João Antônio Schaefer (Dr. Nica) e Germano Hoffman. A honraria é concedida pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) aos profissionais que completaram 70 anos e que contribuíram com a entidade por 10 anos seguidos ou 20 anos com alguma interrupção.
Fonte: André Gobo com edição de Valéria Amaral
Nenhum comentário:
Postar um comentário