Os casos de agressão e violência contra os médicos peritos que atuam nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e as precárias condições de trabalho que a categoria enfrenta motivaram reunião nesta terça-feira (22), em Brasília, com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves
Os presidentes da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), dos sindicatos médicos e representante do Cremerj solicitaram a criação de uma norma nacional que garanta mais segurança a esses trabalhadores.
“Nós estamos aqui para pleitear junto ao ministro, para que esta ação não fique ou beneficie apenas os peritos do Rio, mas que ela tenha uma abrangência nacional. Antes de perito, nós somos médicos. Nós estamos aqui como médicos e sentimos que em conjunto com os sindicatos e a FENAM podemos resgatar a dignidade do médico e do perito”, afirmou o presidente da ANMP, Jarbas Simas.
O encontro foi motivado pela ação civil pública ingressada pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed/RJ), em 2006, que visa proteger a vida dos peritos. Em decisão liminar, o juiz determinou a instalação de câmeras e detectores de metais nas agências do município. O Ministério Público quando soube da medida, ingressou com ação da mesma natureza, e a decisão proferida em junho de 2014 é favorável aos médicos peritos. O juiz determinou que seja celebrado um acordo entre as partes para redução dos riscos no trabalho.
O presidente do Sinmed/RJ, Jorge Darze, explicou que a decisão do juiz determina que o INSS precisa garantir condições de segurança ao médico perito. “Há 15 dias o juiz nos convidou, e também o INSS, para que nós fizéssemos um acordo entre o ideal e o possível. Nós concordamos com isso, e estamos elaborando um laudo técnico a partir de um especialista contratado para apresentar ao juiz”, afirmou Darze.
“A segurança e a vida é o bem maior. Nós não podemos adiar essa situação. Esse é um problema nacional e não pode ficar restrito ao Rio. Não tem sentido o INSS fazer um acordo e ignorar o que acontece em todos os estados. Então, nós estamos pleiteando para que o que for estabelecido neste acordo seja estendido às outras agências do INSS”, solicitou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.
O ministro Garibaldi Alves se mostrou favorável à questão e determinou que o procurador-geral, Alessandro Stefanutto, acompanhe a ação judicial para buscar uma solução a nível nacional. Em ligação ao procurador, o ministro solicitou que “veja a possibilidade de estender a medida em todo o território nacional e levante as implicações".
REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
Entre outros pleitos apresentados ao ministro da Previdência, está a reestruturação da jornada de trabalho. O presidente da ANMP pediu que seja revisto o veto presidencial à diversas emendas propostas no texto da Medida Provisória 632 de 2013, que tinham como propostas em seus artigos a questão da licença classista remunerada, bem como a redução da carga horária de trabalho para perito médico, para 30 horas semanais.
O ministro foi informado sobre a decisão da assembleia da categoria no último sábado (19) em que os médicos peritos decidiram fazer paralisações pontuais em agosto e também realizar um indicativo de greve em setembro. A medida é uma reação ao veto da presidente Dilma Rousseff.
PLANO DE TRABALHO COM O INSS
O procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanutto, recebeu o presidente da FENAM, da ANMP e do Sinmed/RJ na noite desta quarta-feira (22), em Brasília. Ele foi sensibilizado pelo problema sofrido pelos peritos do INSS e se prontificou a fazer uma agenda de trabalho, com reuniões periódicas a partir da próxima semana, para buscar as soluções possíveis para o caso.
Ao final de 60 dias, a equipe dele vai sugerir que seja celebrado um plano nacional que garanta mais segurança à esses profissionais. “A minha equipe estará empenhada e é plenamente possível buscar uma solução. Precisamos de vocês para conhecermos as necessidades, pois somos leigos, para chegarmos a um consenso possível. Há espaço para fazermos isso e queremos deixar menos arestas possíveis”, destacou Stefanutto.
Fonte: FENAM/ Valéria Amaral
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