A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (15), substitutivo a projeto de lei que simplifica a revalidação de diplomas de cursos presenciais de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras de excelência reconhecida pelo poder público brasileiro (PLS 399/2011). A matéria, que tramitava em caráter terminativo, seguirá diretamente à Câmara, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.
No texto dado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) será dispensada a avaliação individual dos diplomas obtidos de instituições de ensino superior estrangeiras que tenham reconhecimento de excelência atestada e declarada pelo órgão responsável pela coordenação da política nacional de educação, atualmente o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação.
Para tanto, o Poder Executivo divulgará, anualmente, relação de cursos, instituições e programas de ensino estrangeiros de excelência, acompanhada de instrução de procedimentos e orientações para a tramitação célere dos processos de revalidação.
O substitutivo também prevê que, no caso de instituições fora da lista de excelência, os processos de revalidação ou reconhecimento de diplomas de graduação deverão ser feitos por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente. Acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação e parâmetros de qualidade e prazos definidos em colaboração com o Inep deverão ser observados nessa situação.
Os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições ou cursos estrangeiros só serão reconhecidos mediante processo de avaliação realizado por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
Se, por um lado, o substitutivo eliminou a possibilidade de “reconhecimento automático” contida na proposta original, não deixou claros os critérios para que o órgão específico do Executivo determine o “padrão de excelência”. Para o presidente do SindMédico-DF, Carlos Fernando, esse é um aspecto crucial da proposta legislativa. “A indicação das instituições de excelência pode acabar sendo feita por critérios políticos e não pela qualidade do ensino oferecido”, aponta.
Se não houver pedido de apreciação pelo plenário do Senado, a proposição legislativa seguirá para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Com informações da Agência Senado
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