A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed/RJ) solicitaram apoio ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), na busca da autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para o retorno da gratificação dos médicos federais. Para que o gasto seja incluído no orçamento de 2015, a proposta tem que chegar ao Congresso Nacional até o dia 30 de agosto.
O presidente da Câmara afirmou que “o momento é péssimo para qualquer atrito com a categoria”, e se prontificou a ajudar na correção do erro que causou o fim da gratificação. A afirmação foi feita durante audiência com os lideres sindicais no dia 22 de julho. Henrique Alves se prontificou a receber novamente o grupo entre os dias 5 e 6 de agosto, após o fim do recesso parlamentar. O deputado ligou ainda para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e confirmou que a medida é um equívoco.
Na ocasião, o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, narrou que já esteve com a presidente, Dilma Rousseff, e também com Chioro, e ambos reconheceram que a distorção causada pelo fim do pagamento precisa ser corrigida. “É preciso retificar essa injustiça. A gratificação é um direito, e estamos vivendo uma situação de discriminação. Nós precisamos conseguir a inclusão do pagamento em 2015”, ressaltou o presidente da FENAM.
Para o presidente do Sinmed/RJ, Jorge Darze, os médicos vivem hoje a inédita e desconfortável situação de receberem gratificações inferiores às dos outros servidores federais. “Essa situação é uma irregularidade dentro da administração pública. Nunca um médico ganhou menos do que qualquer outro profissional de saúde de nível superior. Isso não pode e precisa ser resolvido”, afirmou Darze.
O presidente da FENAM também pediu empenho ao presidente da Câmara dos Deputados para que colocasse em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), que põe fim ao decreto presidencial que cria conselhos populares em órgãos da administração pública. Geraldo Ferreira alertou que caso entre em prática, a medida extingue as atribuições exclusivas do Congresso Nacional. “As instituições médicas são contra este decreto emitido pela Presidência da República desde o início”, afirmou o presidente da FENAM.
Henrique Eduardo Alves classificou o ato presidencial como “absurdo e um risco total à democracia”, e alertou que o PT tentará obstruir a pauta, mas acredita que a oposição irá conseguir derrubar o decreto, em agosto.
CÂMARA COLOCARÁ EM VOTAÇÃO VETOS
O presidente da Câmara dos Deputados garantiu ainda que colocará em votação os vetos da presidente, e que a postura dele é recuperar durante a sua gestão o que o Congresso Nacional aprova. “Quando eu cheguei aqui, há mais de dez anos não se apreciava um veto. Eu publiquei uma resolução que quando um veto entra na Casa são 30 dias para ser apreciado, se não, ele tranca a pauta”, afirmou.
No caso do pleito para a regulamentação de jornada de 30 horas dos médicos peritos, o parlamentar sugeriu uma maior articulação com o Senado Federal por conta da composição política, uma vez que não adianta derrubar o veto na Câmara Federal, se ele não passar no Senado.
Fonte: FENAM/Valéria Amaral
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