Em recentes encontros com consultores da Serasa, a direção do SIMEPAR estuda, juntamente com a assessoria jurídica, a possibilidade de incluir na lista de devedores o nome dos médicos que se encontram inadimplentes com o pagamento da taxa anual da Contribuição Sindical. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e o Estatuto do SIMEPAR conferem ao Sindicato o dever de cobrar o tributo atrasado de forma legal.
O SIMEPAR se baseia no artigo 606 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que prevê: “Às entidades sindicais cabe, em caso de falta de pagamento da contribuição sindical, promover a respectiva cobrança judicial, mediante ação executiva, valendo como título de dívida a certidão expedida pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho”.
O montante recolhido é distribuído entre cadeia de representação dos médicos, como os sindicatos, as federações, as confederações e à Conta Especial Emprego e Salário, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Pela Lei, 60% são destinados aos sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para o MTE, que realiza vários programas de aperfeiçoamento, treinamento e educação continuada.
Por isso, o SIMEPAR estuda a inclusão do médico em atraso na lista de devedores e comunica que poderá cobrar judicialmente os débitos gerados pela inadimplência na contribuição sindical. O Sindicato está fazendo um levantamento financeiro para verificar como está a situação de cada profissional e também para averiguar se as prefeituras e secretarias têm arrecadado o tributo dos médicos e repassado para o Sindicato. As pessoas jurídicas tem obrigação de zelar pela comprovação do recolhimento e também poderão ser inscritas no cadastro.
O presidente do SIMEPAR, Mario Ferrari, afirmou que vários sindicatos estão empenhados em arrecadar desses municípios e repassar diretamente para os que trabalham na negociação trabalhista. Os sindicatos médicos lutam por ampliação profissional, realizam a negociação de salário e melhorias nas condições de trabalho do médico. O outro aspecto é que a inadimplência dos médicos deixa esses profissionais em condições irregulares para o exercício profissional.
O SIMEPAR tem uma preocupação grande em relação à inadimplência, uma vez que o pagamento é obrigatório tem mascarado o exercício ilegal da medicina por profissionais que não são formados em medicina. Entende também que o médico não pagando o imposto sindical gera um dano às lutas em defesa da categoria. Conclui pedindo aos médicos devedores que entrem em contato com o sindicato uma vez que a relação dos inadimplentes será enviada, como determina a legislação, ao CRMPR ao Ministério Publico e ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: SIMEPAR / via FENAM
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