MPT-PR quer maior atuação da vigilância sanitária em investigações de acidentes de trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizou ontem, 29 de outubro, às 14 horas, audiência pública para discutir o papel das vigilâncias sanitárias nas investigações relacionadas aos acidentes de trabalho. A audiência foi organizada pelo Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao Trabalho (Ceioart). A reunião teve como objetivo principal salientar a obrigatoriedade da atuação da Vigilância Sanitária, em todos os municípios, na investigação de acidentes, o que não vem ocorrendo. A audiência pública contou com a presença dos secretários municipais de saúde de Curitiba e região metropolitana e representantes do Simepar - Sindicato dos Médicos do Paraná.

Para a procuradora do trabalho e coordenadora da Ceioart, Renée Araújo Machado, é importante que se esclareça o papel das vigilâncias sanitárias. "Elas deveriam ser as primeiras a investigar casos de acidentes de trabalho e isso não vem acontecendo. O MPT-PR acaba não sabendo de diversos casos porque a investigação não ocorre, e isso prejudica a tomada de medidas legais cabíveis. A atuação correta tem como objetivo prevenir que o mesmo acidente ou que acidentes semelhantes se repitam", declara. Segundo a Lei nº 8.080/90, a vigilância sanitária é responsável pela promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, oferecendo assistência ao trabalhador vítima de acidentes ou portador de doença profissional e do trabalho.

No programa de investigação de acidentes, o primeiro passo é definir prioridades a partir de um banco de dados com informações sobre a quantidade de ocorrência dos acidentes, bem como das lesões e parâmetros, como: pontos críticos de controle nas máquinas e nos processos; natureza do fator de risco envolvido; área de risco; relação homem-máquina etc.

Acidentes de trabalho

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) define como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho.

Entre 2010 e 2012, o INSS registrou 8.422 óbitos relacionados ao trabalho no Brasil, dos quais 671 aconteceram no Paraná. O número de acidentes de trabalho, no mesmo período, superou 2 milhões no país todo. O MPT-PR já firmou até o momento, apenas em 2014, 107 Termos de Ajustamento de Conduta sobre acidentes de trabalho.

Números de acidentes reconhecidos pelo INSS como de trabalho no Brasil e no Paraná

Local	Ano	Acidentes	Incapacidade temporária	Incapacidade permanente	Óbito
Brasil	2010	729.413	613.020	15.942	2.753
	2011	741.205	619.460	16.658	2.938
	2012	724.169	598.247	14.755	2.731
Paraná	2010	53.510	44.281	1.213	199
	2011	52.241	43.036	1.230	227
	2012	51.052	41.992	1.393	215

Quantidade de procedimentos sobre meio ambiente de trabalho no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR)

Ano	Tema	Denúncias	Ações ajuizadas	TACs firmados
2010	Meio ambiente de trabalho	461	315	984
	Acidente de trabalho	55	16	224
2011	Meio ambiente de trabalho	276	103	606
	Acidente de trabalho	60	8	126
2012	Meio ambiente de trabalho	208	100	476
	Acidente de trabalho	40	3	136
2013	Meio ambiente de trabalho	342	121	571
	Acidente de trabalho	73	10	163
2014 (até 16/10/14)	Meio ambiente de trabalho	271	139	394
	Acidente de trabalho	39	14	107
Total	Meio ambiente de trabalho	1.558	778	3.031
	Acidente de trabalho	267	51	756

Fonte: Ascom/MPT-PR