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A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) participou na quinta-feira, 13 de novembro, de Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros (SEESP). Estava na pauta a leitura e aprovação da Ata da AGO anterior; do Plano Anual de Trabalho para 2015; da Proposta Orçamentária para o ano que vem; do Indicativo do Valor da Contribuição Sindical e o valor da Contribuição Social; mas a fraude na cobrança da Contribuição Sindical foi o tema que despertou mais interesse dos dirigentes.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato”, deve ser recolhida de uma só vez e equivale ao valor de um dia de trabalho do profissional. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Contudo, vários sindicatos, alguns dos que deveriam defender o interesse dos médicos, têm procurado maneiras de burlar as determinações legais e emitido boletos a serem pagos em bancos particulares, prática que pode configurar fraude. “Há noticias e indícios sérios de que alguns sindicatos recolhem a contribuição sindical através de bancos particulares. Isto não é permitido pela legislação. Toda a contribuição deve ser feita pela Caixa Econômica Federal, que já vai distribuir os recursos para os sindicatos e demais entidades”, lembrou o presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo (SINDECONSP), Pedro Afonso Gomes.
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, apontou as dificuldades em se trabalhar sem dinheiro e dos altos custos das mobilizações e ações em defesa de qualquer categoria. “Não dá para fazer muito baseando-se apenas no prestígio pessoal dos dirigentes. É preciso ter dinheiro para se fazer as coisas”, disse.
O consultor sindical da CNTU, João Guilherme, explanou as diferenças entre o sindicalismo brasileiro e o observado no exterior. Citou como exemplo o fato de que nos EUA, quando acontece um acordo coletivo, apenas os filiados ao sindicato são contemplados, mas no Brasil, todos os trabalhadores da categoria são beneficiados. “É uma ilegalidade cometida na base do jeitinho brasileiro, e cabe aos sindicatos, federações e confederações a batalha pedagógica. Esses procedimentos, que podem ser vantajosos para alguns, são prejudiciais ao conjunto do movimento”, avaliou.
Durante o encontro, ficou decidido que a CNTU contribuirá para publicação de um livro do advogado Jonas da Costa Matos, assessor jurídico da instituição. Jonas tem bastante conteúdo produzido na área e destacou que “não existe essa possibilidade de fazer qualquer cobrança que não esteja estabelecida pela lei” como se fosse a Contribuição Sindical.
A FENAM tem recebido denúncias de médicos que dizem receber o certificado de quitação de seus sindicatos, mas ele não é aceito em seus locais de trabalho. “Isto é uma irregularidade muito grande que submete os presidentes destes sindicatos e os diretores financeiros a responderem perante o MTE como improbidade administrativa. A FENAM está tomando toda cautela e deverá abrir uma negociação com os sindicatos que se comportam desta natureza para que se evitem as ações judiciais, que poderão comprometer as figuras pessoais dos representantes ou dirigentes destas instituições”, informou Geraldo Ferreira.
ELEIÇÕES NA CNTU
Durante a AGO foi realizada a eleição da próxima Diretoria para o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018. O atual presidente, Murilo Pinheiro, foi reeleito e o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, foi eleito para o cargo de diretor de finanças.
Murilo falou a respeito das expectativas para o próximo mandato. “As conquistas estão ai. Nós participamos de todas as questões da sociedade brasileira. Temos uma proposta de um conselho de mil pessoas. Vamos criticar o que estiver errado, apoiar aquilo que estiver certo. Colocaremos nossas propostas junto ao MTE”. “A CNTU tem se pautado por uma contribuição significativa ao país, qualificando as lideranças sindicais e discutindo os grandes problemas nacionais”, afirmou Geraldo Ferreira.
Fonte: André Gobo
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