A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) – integrada por membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) – fez um levantamento sobre a atividade parlamentar. Durante todo o ano, a Comissão analisou mais de uma centena de projetos, reuniu-se com 33 parlamentares e participou de nove audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Em reunião nesta quinta-feira (18), na sede do CFM, em Brasília, o grupo avaliou a atuação da CAP como produtiva, tendo como destaque a aprovação e sanção do PL 6.964/2010, que se transformou na Lei 13.003/2014. A matéria instituiu a obrigatoriedade de contratos e reajustes anuais aos prestadores de serviços dos planos de saúde, uma grande aspiração da classe médica brasileira.
A CAP trabalha com as propostas que tramitam no Congresso Nacional. Com proposta de auxiliar os relatores, a dinâmica do grupo é analisar os projetos do setor e emitir o entendimento médico. “Nosso objetivo é aprofundar a inserção política das entidades médicas no debate democrático”, declarou Alceu Pimentel, coordenador da comissão.
Todo o trabalho da Comissão é divulgado por meio da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável, uma publicação que reúne todos os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal cujo conteúdo se relaciona ao exercício da Medicina e à oferta de assistência em saúde aos cidadãos. Segundo Alceu Pimentel, a expectativa da CAP é lançar a edição de 2015 ainda no primeiro semestre e dentro do Congresso Nacional.
A reunião da CAP ainda contou com a participação do 1º vice-presidente do CFM e coordenador das Comissões e Câmaras Técnicas, Mauro Ribeiro, que ressaltou a importância do trabalho da Comissão para a autarquia.
Com a mudança de gestão no CFM, a CAP também foi reformulada. Conheça sua nova composição: Antônio Carlos Carbonaro Salles, Abdon José Murad Neto, Alceu José Peixoto Pimentel, Dalvélio Paiva Madruga, Débora Eugênia Braga Nóbrega, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, José Luiz Mestrinho, Leonardo Sérvio Luz, Nemésio Tomasella de Oliveira, Mauro Ribeiro, Neuman Figueiredo de Macedo, Rosylane Nascimento das Merces Rocha, Salomão Rodrigues Filho, Waldir Cardoso e Wirlande Santos da Luz. O grupo é assessorado por Napoleão Puente de Salles.
Fonte: Portal CFM
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