Comissão discutirá liberação de aborto voluntário pelo SUS

Manifestação em Brasília do Movimento da Cidadania Brasil Sem Aborto.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai programar uma série de audiências públicas
para debater proposta de regulamentação da interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas
de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na reunião desta quarta-feira (25), foram aprovados dois
requerimentos extrapauta com essa finalidade.

O tema entrou em exame na comissão em razão de sugestão popular (SUG 15/2014) encaminhada ao Senado por
meio do Portal e-Cidadania, com 20 mil apoios. A proposta depende de aprovação no colegiado para ser convertida
em projeto de lei, de iniciativa da própria CDH, assim começando a tramitar.

Requerentes

O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, assina um dos pedidos de audiência. O segundo é de autoria do
senador Magno Malta (PR-ES), o relator da sugestão popular. Ele foi designado para a função na semana passada,
depois da desistência da senadora Marta Suplicy (PT-SP), inicialmente designada por Paim.

Magno Malta apontou a necessidade de amplo debate do assunto, a despeito de se tratar de sugestão originária da população. Ele defendeu a realização de, no mínimo, três audiências, podendo se chegar a cinco, se necessário. Paim,
que havia proposto apenas uma audiência, acabou concordando com a ideia da série de debates.

Participantes

Para Malta, é importante ouvir representantes de diversos segmentos da sociedade, inclusive entidades religiosas e
as comunidades acadêmica e científica. Ainda na próxima semana serão apresentadas indicações de participantes.
O senador capixaba chegou a se prontificar para identificar entidades “abortistas”, no sentido de que também sejam
ouvidas.

— O debate servirá para três coisas: esclarecer, convencer ou ser convencido — disse o senador, que já mantém
posição pública contra o aborto.

Ainda de acordo com Magno Malta, é importante esclarecer o que o aborto causa na mulher que o pratica. Por isso,
afirma, justifica ouvir pessoas que têm esse conhecimento e “que nunca foi ouvidas”. Depois, disse que o “grande
problema dos abortistas é não querer esse debate, mas simplesmente aprovar” — no caso, a regulamentação do aborto.

Plenário decide

Malta disse que não deseja apresentar relatório sem que o tema seja antes debatido. Em todo caso, observou que
a decisão sobre a conversão da sugestão em projeto será da comissão. Lembrou que já havia sido indagado por
jornalista sobre o motivo de conseguir a relatoria da matéria, em substituição a Marta. Como disse, isso aconteceu
porque “é tão senador quanto ela”.

Paim aproveitou para esclarecer que, após Marta devolver a relatoria, Malta imediatamente solicitou que fosse
indicado. E justificou que sempre procura atender os colegas, pela ordem de manifestação.

— Meu critério não é ideológico. Todos são senadores, somos iguais — justificou o presidente da CDH.

Proposições legislativas

• PLS 171/2013
• PLS 262/2014
• PLS 651/2011
• SUG 15/2014

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Fonte: Agência Senado