O ministro da Saúde, Arthur Chioro, negou, há pouco, a diminuição de repasses para a saúde no âmbito da União, estados e municípios. Ele reiterou que, apesar do contexto de restrição orçamentária, a pasta mantém o ritmo de expansão das políticas públicas consideradas vitais, como o Programa Mais Médicos.
De acordo com o governo, o Orçamento de 2015 destinará R$ 109,2 bilhões para a saúde, 8,8% a mais em relação ao previsto para 2014 (R$ 100,3 bilhões).
Tabela do SUS
Sobre o repasse de recursos, Chioro disse que é preciso ter “cuidado” em afirmar que as santas casas estão subfinanciadas. Ele argumenta que apesar de o ministério renovar os preços mínimos da tabela do SUS, “alguns gestores simplesmente não repassam os recursos”. De acordo com as estimativas do ministro, cerca de 50% dos recursos da saúde ainda é repassado para os entes federados por meio da tabela.
“A tabela SUS nunca vai deixar de existir, como forma de financiamento de recursos, o jeito de pagá-los é que está errado”, argumentou o ministro. Conforme ele, a pasta trabalha, desde a gestão de Adib Jatene, na década de 1990, para reformar o método de repasse justamente para evitar o desvio e a má dotação financeira.
Chioro reforçou o compromisso do governo em executar o orçamento previsto para a área, no entanto, admitiu que a carteira de investimentos do ministério vai ser usada de forma seletiva. “O que não dá é ficarmos com os investimentos focados exclusivamente em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), quando o compromisso de investir é da própria prefeitura”, comentou.
O ministro acrescentou que o maior problema não é a fonte de financiamento, e sim a necessidade de avançar no marco regulatório universal para a saúde, com integralidade e participação social. “É um avanço tirar a saúde do pensamento mercadológico e colocá-la no patamar de direitos humanos”. Segundo ele, a modernização do marco regulatório do setor será a ênfase do Programa Mais Especialidades, que vai permitir o atendimento tanto por meio do agendamento de consultas quanto pro mutirões.
Tabela do SUS
Sobre o repasse de recursos, Chioro disse que é preciso ter “cuidado” em afirmar que as santas casas estão subfinanciadas. Ele argumenta que apesar de o ministério renovar os preços mínimos da tabela do SUS, “alguns gestores simplesmente não repassam os recursos”. De acordo com as estimativas do ministro, cerca de 50% dos recursos da saúde ainda é repassado para os entes federados por meio da tabela.
“A tabela SUS nunca vai deixar de existir, como forma de financiamento de recursos, o jeito de pagá-los é que está errado”, argumentou o ministro. Conforme ele, a pasta trabalha, desde a gestão de Adib Jatene, na década de 1990, para reformar o método de repasse justamente para evitar o desvio e a má dotação financeira.
Chioro reforçou o compromisso do governo em executar o orçamento previsto para a área, no entanto, admitiu que a carteira de investimentos do ministério vai ser usada de forma seletiva. “O que não dá é ficarmos com os investimentos focados exclusivamente em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), quando o compromisso de investir é da própria prefeitura”, comentou.
O ministro acrescentou que o maior problema não é a fonte de financiamento, e sim a necessidade de avançar no marco regulatório universal para a saúde, com integralidade e participação social. “É um avanço tirar a saúde do pensamento mercadológico e colocá-la no patamar de direitos humanos”. Segundo ele, a modernização do marco regulatório do setor será a ênfase do Programa Mais Especialidades, que vai permitir o atendimento tanto por meio do agendamento de consultas quanto pro mutirões.
Mais Médicos
O ministro rebateu as críticas que apontaram a criação de faculdades “pernetas” e de baixa qualidade pelo Mais Médicos. Para ingressar no programa, explicou, é necessário ter diploma ratificado pelo “ Revalida”, que reconhece o certificado de médicos formados no exterior, ou seja, é preciso passar por teste de avaliação profissional. Ele disse que, no último ano, foram aprovados 32,6%, dos candidatos, o que corresponde a 652 médicos aptos a trabalhar no País, percentual considerado positivo pelo ministro.
Em resposta ao deputado Célio Silveira (PSDB -GO), que o questionou sobre a possibilidade de receber atendimento de médico cubano, Chioro disse não ver problemas na situação. “Eu não teria preconceito em entregar a minha vida aos cuidados de médicos cubanos, ou de qualquer outra nacionalidade, porque a saúde não é uma questão de ideologia, e sim de capacitação profissional”, concluiu.
Ainda sobre o programa Mais Médico, Chioro disse que a iniciativa tem caráter permanente e não é um paliativo, ao contrário do afirmado no início da reunião pela deputada Flávia Morais (PDT- GO). De acordo com o governo, somente do eixo da infraestrutura são aplicados R$ 5,6 bilhões para financiar construções, ampliações e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e R$ 1,9 bilhão para construções e ampliações de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
O ministro rebateu as críticas que apontaram a criação de faculdades “pernetas” e de baixa qualidade pelo Mais Médicos. Para ingressar no programa, explicou, é necessário ter diploma ratificado pelo “ Revalida”, que reconhece o certificado de médicos formados no exterior, ou seja, é preciso passar por teste de avaliação profissional. Ele disse que, no último ano, foram aprovados 32,6%, dos candidatos, o que corresponde a 652 médicos aptos a trabalhar no País, percentual considerado positivo pelo ministro.
Em resposta ao deputado Célio Silveira (PSDB -GO), que o questionou sobre a possibilidade de receber atendimento de médico cubano, Chioro disse não ver problemas na situação. “Eu não teria preconceito em entregar a minha vida aos cuidados de médicos cubanos, ou de qualquer outra nacionalidade, porque a saúde não é uma questão de ideologia, e sim de capacitação profissional”, concluiu.
Ainda sobre o programa Mais Médico, Chioro disse que a iniciativa tem caráter permanente e não é um paliativo, ao contrário do afirmado no início da reunião pela deputada Flávia Morais (PDT- GO). De acordo com o governo, somente do eixo da infraestrutura são aplicados R$ 5,6 bilhões para financiar construções, ampliações e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e R$ 1,9 bilhão para construções e ampliações de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Ao concluir sua exposição, Chioro citou o que considera conquistas dos 27 anos do SUS: diminuição da mortalidade infantil e materna e a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (o SAMU 192). E renovou sua perspectiva otimista sobre o sistema: "O SUS precisa dar certo no Rio de Janeiro, como já vem acontecendo, e em São Paulo, para que seja o exemplo de saúde básica no Brasil".
A audiência, promovida pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, foi encerrada.
A audiência, promovida pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, foi encerrada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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