Boletim de Indicadores Fiscais dos Estados e do Distrito Federal 3º Quadrimestre - 2014 - Poder Judiciário

O DIEESE, por meio da Rede Servidores, divulgou no dia 23 de julho, o Boletim de Indicadores Fiscais dos Estados e do Distrito Federal, referente ao terceiro quadrimestre do Poder Judiciário.

O terceiro quadrimestre de 2014, referente ao período fiscal que vai de janeiro a dezembro de 2014, foi marcado pela predominante ampliação das despesas líquidas com pessoal (DLP) em relação à receita corrente líquida (RCL) nos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros. Na comparação com o terceiro quadrimestre de 2013, dos 26 estados da Federação e o Distrito Federal, 16 aumentaram o percentual de gasto com pessoal. Esse é um resultado diferente do ocorrido no 2º quadrimestre do ano passado, quando a maior parte dos tribunais estaduais havia reduzido o percentual de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida.

Como pode ser percebido no Gráfico 1, no 3º quadrimestre de 2014, nenhum dos tribunais de Justiça dos estados da Federação e do Distrito Federal ultrapassou o limite máximo ou mesmo o limite prudencial com despesas de pessoal. No entanto, os tribunais da Bahia (5,68%) e do Rio de Janeiro (5,62%) estão muito próximos deste limite e, inclusive, já ultrapassaram o limite de alerta. Espírito Santo e Paraíba estão no limite de alerta, de 5,4%. O Amazonas é o estado com a situação fiscal mais tranquila, uma vez que gasta com pessoal apenas 3,57% da RCL do estado.

Cabe lembrar que os limites legais para fins de apuração fiscal no Distrito Federal são diferentes dos outros estados, uma vez que o TJDF considera como parâmetro a RCL do governo federal e não a distrital. Por isso, a relação entre DLP e RCL é bem mais baixa do que nos estados.

Região Norte
Na região Norte do país, apenas o Pará e o Tocantins apresentaram aumento na relação entre a despesa líquida com pessoal (DLP) e a receita corrente líquida (RCL) no 3º quadrimestre de 2014, em relação ao mesmo quadrimestre de 2013. O Amazonas foi onde houve a maior queda da relação entre a DLP e a RCL. Nos demais estados da região, o aumento do gasto com pessoal foi em menor proporção que o aumento da receita corrente líquida.

Região Nordeste
No Nordeste, apenas o Rio Grande do Norte e Sergipe tiveram redução da despesa líquida de pessoal (DLP) em relação à receita corrente líquida (RCL). A situação fiscal continua crítica no TJ da Bahia, pois a DLP está a apenas 0,02 p.p do limite prudencial permitido pela Lei Complementar 101/2000 e já está muito acima do limite de alerta. Os maiores crescimentos da DLP, em termos reais, foram verificados em Alagoas e no Ceará.

Região Sudeste
No Sudeste, a situação melhorou no Espírito Santo. P. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, a piora da situação é explicada pela queda da RCL somada ao aumento da despesa com pessoal. Em Minas, a situação se manteve praticamente estável na comparação com o 3º quadrimestre de 2013.

Região Centro-Oeste
No Centro-Oeste, todos os estados (com exceção de Mato Grosso) e o Distrito Federal apresentaram crescimento da despesa líquida de pessoal (DLP) superior ao aumento da Receita Corrente Líquida (RCL). Goiás é o estado que está mais distante do limite prudencial.

Região Sul
A tendência de forte expansão na DLP no poder Judiciário do Paraná, verificada nos dois últimos boletins, se manteve. No Rio Grande do Sul, constata-se também que a DLP cresceu em maior proporção que a RCL. Já em Santa Catarina, o aumento da DLP foi inferior à ampliação da RCL, contribuindo para a queda da relação entre a DLP e a RCL.

Fonte: Dieese