A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2747/11, do ex-deputado Junji Abe (PSD-SP), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir, gratuitamente, todos os medicamentos necessários para o tratamento da mucopolissacaridose e de seus sintomas.
“A intenção é deixar, de forma expressa, o direito dos portadores de mucopolissacaridoses a terem acesso ao tratamento terapêutico integral pelo SUS”, diz Abe.
Além da distribuição gratuita dos medicamentos, o projeto obriga a União a promover a padronização dos medicamentos que serão usados para o cumprimento da nova lei, de acordo com os protocolos clínicos aprovados pela comunidade científica. Pelo texto, a lista de medicamentos deverá ser atualizada sempre que necessário, tendo em vista a incorporação de produtos inovadores.
A mucopolissacaridose é uma doença hereditária caracterizada pela diminuição da atividade de determinadas enzimas responsáveis pelo processamento de um tipo específico de açúcar (o mucopolissacarídeo).
Os portadores da doença apresentam como sintomas: aumento do fígado e do baço, deformidade óssea, limitação articular, infecções sucessivas do trato respiratório, problemas nas válvulas cardíacas, opacidade da córnea, falta de ar durante o sono (apneia), cabeça aumentada, entre outros.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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