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| Gilda Almeida, Fernando Palmezan e Welington Mello representaram a CNTU no encontro. |
Documento, finalizado após três dias de discussões, será encaminhado hoje para os presidentes dos países que compõem o bloco.
O documento final da XVIII Cúpula Social do Mercosul, aprovado após três de discussão, foi encaminhado na sexta-feira (17) para os dirigentes presentes na Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Brasília. Composta por 37 pontos, a declaração teve contribuições da CNTU.
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A declaração visa o fortalecimento da agenda social, da participação cidadã e plena integração dos povos da região. O texto é finalizado com a seguinte máxima: “Integração regional dos povos é a resposta contra o avanço do conservadorismo e do liberalismo econômico predatório” .
Entre os destaques do documento está a implementação das diretrizes do Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul (PEAS) e a harmonização de legislações que afetam a plena efetivação dos processos de integração entre os países. A estruturação do Observatório do Mercado de Trabalho do Mercosul e colocar em prática o Plano Mercosul de Facilitação da Livre Circulação de Trabalhadores/as são os principais destaques em termos de direitos trabalhistas. A harmonização dos sistemas previdenciários e o direito à livre organização sindical também se destacam no texto.
Consolidação e maiores aportes financeiros ao Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), como instrumento fundamental para superar as desigualdades sociais e assimetrias entre os países também está no documento. Temas referentes à proteção dos imigrantes e refugiados nos países do bloco e a formulação de um marco jurídico em defesa dos direitos dos migrantes nos países do Mercosul ganharam destaque.
A democratização dos meios de comunicação, o fortalecimento das políticas regionais de educação que respeitem a diversidade cultural, racial, étnica e de gênero, e o direito universal à saúde integram o documento. Alocação de recursos políticos e econômicos necessários para eliminação de toda forma de violência contra a mulher, e práticas para a promoção da igualdade racial também estão na declaração.
Outros temas incluídos na declaração fazem referência a países fora do Mercosul, como a solidariedade ao povo da Grécia, repreensão a Israel pelas agressões ao Estado palestino e solidariedade ao povo haitiano, repudiando recentes agressões registradas na República Dominicana. A saída para o mar da Bolivia, a soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas e também a aproximação de Cuba e Estados Unidos foram apoiadas na declaração
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Renata Dias/Assessoria de Imprensa CNTU
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