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| Foto: ABr |
Depois de polêmica entre governo e
entidades médicas, foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União (DOU) o novo texto do decreto que
regulamenta o Cadastro Nacional de Especialistas, preparado pelo governo e
entidades médicas. Segundo o Ministério da Saúde, o cadastro será uma forma de
dispor, em um só documento, o número de médicos especialistas no país, como
pediatras, oftalmologistas, cardiologistas, e também o local onde eles
clinicam.
O objetivo é ter uma ferramenta que auxilie na construção
de políticas públicas de saúde, mostrando quais especialidades precisam de mais
profissionais, e como eles estão distribuídos geograficamente, para
possibilitar o planejamento da formação e distribuição de novos médicos
especialistas.
As entidades médicas repudiaram o decreto original,
publicado no começo de agosto. Segundo a categoria, o texto abria brechas para
que o governo facilitasse a concessão de títulos de especialista. Porém, o
Ministério da Saúde negou que esta fosse a intenção. Foi criado, então, um
grupo de trabalho, onde médicos e governo entraram em consenso.
Previsto na Lei do Mais Médicos, o cadastro vai integrar
a base de dados dos sistemas de informação em saúde do Sistema Ùnico de Saúde
(SUS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Comissão Nacional de
Residência Médica (CNRM), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação
Médica Brasileira (AMB) e das sociedades de especialidades a ela vinculadas.
Segundo o Ministério da Saúde, o banco de dados incluirá
informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais. Em relação
às regras sobre o aproveitamento acadêmico das especialidades, parte criticada
pelos médicos em documento anterior, ficou definido que o cadastro não
vai tratar desse tema.
O modelo atual de concessão de registro de título de
especialista não muda: é prerrogativa das sociedades de especialidades, por
meio da Associação Médica Brasileira, ou pelos programas de residência médica
credenciados pela CNRM, conceder o título de médico especialista.
Fonte: Agência Brasil
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