O deputado Izalci (PSDB-DF) criticou o governo por usar, na proposta orçamentária para 2016 (PLN 7/15), receita oriunda da emissão de títulos públicos para o financiamento de gastos com ações e serviços públicos de saúde.
Dos R$ 100,2 bilhões destinados no projeto para essas ações, valor que atende ao piso constitucional da saúde, R$ 52,2 bilhões virão da chamada “Fonte 144” – que agrega recursos captados com venda de títulos públicos junto ao mercado. O resto será captado de receitas com contribuições sociais. A Constituição determina que medidas dessa natureza devem ser bancadas com receitas primárias, como de impostos e contribuições.
“Nunca antes na história deste País os programas de saúde pública foram custeados com títulos da dívida”, apontou Izalci, que cobrou uma explicação do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.
O uso da Fonte 144 foi identificado por consultores de orçamento da Câmara e do Senado, que divulgaram uma nota técnica, nesta terça, sobre a proposta orçamentária.
O ministro confirmou a situação, mas disse que, com o aumento de receita previsto no pacote de ajuste fiscal, haverá a possibilidade de diminuir a participação da Fonte 144 ou substituí-la por outra.
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