O Procon de São Paulo, o Ministério Público Estadual paulista, a
Agência Nacional de Saúde (ANS), o Sistema Unimed e o Ministério Público
Federal (MPF) assinaram hoje (30) um acordo que garante a migração, sem
carências, de parte dos beneficiários da Unimed Paulistana para outras empresas
do grupo.
Conforme
o documento, as operadoras do grupo Unimed serão obrigadas a oferecer planos de
saúde individual ou familiar para beneficiários da Unimed Paulistana com planos
individuais, familiares ou coletivos empresariais com menos de 30 pessoas. A
migração será feita por meio de uma portabilidade extraordinária, que será
publicada amanhã (1º) pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
“As
operadoras do Sistema Unimed (Central Nacional Unimed, Unimed Fesp e Unimed
Seguros Saúde) e a Unimed do Brasil deverão enviar carta única aos consumidores
da Unimed Paulistana em até 20 dias da data da publicação da Resolução
Operacional da Portabilidade Extraordinária pela ANS, contendo a oferta de
todos os seus planos individuais/familiares disponíveis”, informa trecho do documento.
O
termo assegura ainda que os consumidores mais vulneráveis, como os internados e
os que fazem tratamento continuado, terão prioridade na efetivação da
portabilidade e serão contatados pelo Sistema Unimed prioritariamente. A
escolha de qualquer um dos planos mencionados ficará a critério exclusivo do
consumidor, sem a necessidade do cumprimento de novas carências.
Os
problemas financeiros da Unimed Paulista, que tem 740 mil beneficiários, são
detectados pela agência reguladora desde 2009. Naquele ano, a ANS instaurou o
regime de direção fiscal e afastou a diretoria da cooperativa médica. A
operadora já passou por quatro regimes de direção fiscal e dois de direção
técnica, com acompanhamento dos procedimentos assistenciais e administrativos.
Apesar
das ações, no balanço de 2014
a Unimed Paulistana apresentou prejuízo de R$ 275
milhões e patrimônio líquido negativo de 169 milhões. Em abril deste ano, a
nova diretoria eleita contratou duas consultorias a apresentou um plano de
recuperação. A operadora afirma, no entanto, que a ANS determinou a alienação
da carteira de beneficiários antes de que as propostas pudessem ser postas em
prática.
Diante
da situação, os beneficiários da Unimed Paulistana passaram a ter dificuldades
em conseguir atendimento médico. De 4
a 25 de setembro, o Procon de São Paulo recebeu 1,67 mil
reclamações sobre problemas com consultas e procedimentos relacionados à
operadora.
Fonte: Agência Brasil
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