Um novo serviço de cadastro que permitirá o acompanhamento de casos de internação psiquiátrica involuntária foi apresentado na última terça-feira (10) pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde, do Ministério Público do Paraná. O Sistema Protege - Proteção à Pessoa Acometida de Transtorno Mental para Registro das Internações Psiquiátricas Involuntárias foi desenvolvido pela equipe do CAOP, em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação do MP-PR, e se propõe a garantir, por meio de registro informatizado, uma melhor avaliação dos processos de internação involuntária no Estado.
As unidades de saúde psiquiátrica e clínicas são responsáveis por fornecer informações sobre as internações, mas hoje isso é feito de forma manual e não integrada. Com o Sistema Protege o serviço será informatizado e unificado em um formulário padrão, em rede. Isso também viabilizará a criação de um banco de dados abrangente sobre as internações involuntárias no Paraná, com detalhes sobre as causas do internamento, a alta dos pacientes, os tratamentos indicados, entre outros.
Segundo o CAOP, além de possibilitar a melhor avaliação dos processos de internação involuntária que acontecem no Estado, o cadastro informatizado permitirá a criação de um banco de dados, que poderá ser utilizado pelos membros da instituição tanto para acompanhar e assegurar que os internamentos involuntários estejam sendo conduzidos de forma adequada, quanto para estudo e proposição de políticas institucionais específicas sobre o tema, podendo atingir cada comarca, a partir do perfil identificado nas respectivas regiões.
Estiveram na reunião representantes de unidades de saúde psiquiátrica e clínicas que trabalham com internação involuntária em Curitiba, além da direção do Departamento de Saúde Mental da Prefeitura Municipal de Curitiba e integrantes da divisão de Saúde Mental da Secretaria Estadual da Saúde. Na ocasião, os participantes conhecerem o sistema e puderam tirar dúvidas e fazer sugestões, contribuindo para que a ferramenta se torne o mais clara e objetiva possível.
Ainda neste mês de novembro, funcionários das unidades de saúde passarão por treinamento no MP-PR para se familiarizarem com a operação do sistema, cuja utilização deverá iniciar-se já a partir de dezembro em Curitiba, estendendo-se, no primeiro semestre de 2016, para todas as Comarcas do Estado que tiverem internações psiquiátricas.
Acesso - O Sistema Protege poderá ser acessado diretamente pelos membros do MP-PR, em todo o Paraná, bem como pelos representantes das instituições de saúde, responsáveis pela alimentação de dados.
Participaram da elaboração do Sistema Protege as promotoras de Justiça Andreia Cristina Bagatin, Michelle Ribeiro Morrone Fontana e Fernanda Nagl Garcez, que integram o CAOP de Proteção à Saúde Pública, além do respectivo coordenador, procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, bem como os servidores Rosane Antunes Fernandes, Marcos Vinícius de Meira, Carlos Henrique Train da Silva, do Departamento de Tecnologia da Informação do MP-PR.
Fonte: Ascom/MP-PR
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