Profissionais de várias áreas foram escolhidos de forma técnica. Prefeito Edison Kersten ressalta necessidade de cobrar empresas para prestar serviços de qualidade à população.
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| Prefeito Edison Kersten empossa Dr. Mario Ferrari no Conselho de Regulação da Cagepar |
A criação desta nova Cagepar foi uma determinação do prefeito Edison Kersten, com o intuito principal de dar o poder de fiscalização e autuação à autarquia, que passa a pode multar e até mesmo rescindir contratos com empresas concessionárias.
O prefeito Edison esteve na solenidade de posse, assinando a ata e a nomeação dos membros do conselho, que foram escolhidos de forma técnica, com análise curricular, sem nenhum tipo de indicação política. Foram empossados o contador Cláudio Nogas, o advogado Carlos Eduardo Ferla Corrêa, o engenheiro civil Ozeias Rabello Costa, o economista Cláudio Glock de Souza, a bióloga Danyelle Stringari, médico Mario Antônio Ferrari e o administrador Sergio Ricardo Fusaro Framilio. Já na primeira reunião, foi escolhido como presidente do Conselho de Regulação o nome de Carlos Eduardo Ferla Corrêa, advogado de carreira, com experiência na administração pública estadual e municipal.
O Conselho de Regulação terá agora a missão de atuar em conjunto com a Cagepar, podendo fiscalizar as concessionárias que atuam na administração pública em Paranaguá e em todos os municípios do litoral. "A posse do Conselho é significativa para toda a sociedade, visto que ela fortalece o papel de agência reguladora autônoma da Cagepar. Composta por um corpo técnico capacitado, os membros tem a função de fiscalizar e dar diretrizes, neste primeiro momento atingindo principalmente o setor de água e esgoto e de coleta de resíduos", afirma.
"A Cagepar antiga é um órgão limitado, que não tinha como multar, a nova autarquia criada possui a capacidade de punir se por ventura forem desrespeitadas cláusulas contratuais. Relatei à Comissão a necessidade, neste primeiro momento, de fiscalizar a CAB Águas de Paranaguá, visto que a empresa está com problemas na parte jurídica que estão limitando investimentos para a população. A CAB precisa cumprir as metas fixadas em contrato, com prazo que já está correndo desde 2015 e vencerá em 2017, onde deve construir estações de tratamento na Ilha dos Valadares, Alexandra, Ilha do Mel e Jardim Guaraituba", exemplificou o prefeito.
Segundo ele, a concessionária de água e esgoto será a primeira empresa a ser fiscalizada pelo novo conselho, que deverá cobrar as metas fixadas em contrato com a Prefeitura, com a construção das estações em questão. "A nova Cagepar e o conselho possuem amparo legal para exigir e multar caso cláusulas contratuais sejam desrespeitadas. Não temos mais como manter esta situação em que não está havendo o devido investimento na parte de saneamento, que é vital em termos de saúde pública e vigilância sanitária", ressalta o prefeito Edison.
De acordo com o prefeito Edison Kersten, outro ponto a ser trabalho neste primeiro momento é a análise constante dos resíduos sólidos e empresas responsáveis pela coleta, visto a necessidade contínua de atuação contra a dengue, com eliminação de possíveis criadouros. "O Conselho será um agente vigilante e cuidadoso, no sentido de corrigir tudo que estiver falho", completa.
CAGEPAR PODE FISCALIZAR EMPRESAS QUE ATUAM EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO LITORAL
O presidente da Cagepar, Mario Luiz Antonello, ressaltou o aspecto positivo da transformação da companhia, que, por determinação do prefeito Edison Kersten, há cerca de dois anos e meio, já atua fiscalizando a empresa de saneamento que atua no município, porém, com a passagem para autarquia e formação do Conselho, há agora o respaldo legal para fixação de multa e possível rescisão contratual. "Inicialmente iremos atuar fiscalizando a CAB Águas de Paranaguá, no entanto o trabalho será feito em outras empresas que atuam na questão do resíduos sólidos, transporte público, entre outros setores", ressalta.
Além disso, Antonello afirma que o Conselho não possui amarras políticas, tendo a liberdade de ação, com decisões estritamente técnicas feita pelos conselheiros. "A comunidade precisa sentir que está sendo cuidada, que esta agência está fazendo o seu trabalho como fiscalizadora, sempre visando um saneamento básico de qualidade, uma concessão de água efetiva e um constante trabalho de vigilância à concessionária", ressalta o presidente. "Temos um diálogo contínuo com o prefeito, que desde sempre quis que a Cagepar funcionasse regularmente como fiscalizadora, com poder de emitir auto de infração e punir desrespeitos contratuais que atingem à população e não fazem o trabalho que Paranaguá merece", explica.
PRESIDENTE DO CONSELHO RESSALTA NECESSIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO EFICIENTE E RÁPIDO À POPULAÇÃO
O presidente do Conselho de Regulação da Cagepar, o advogado Carlos Eduardo Ferla Corrêa, frisou a necessidade de que as empresas concessionárias prestem um serviço público eficiente e rápido à sociedade. "Como representante da classe dos advogados e fazendo parte de um Conselho com profissionais da sociedade civil organizada, temos uma visão do que acontece no âmbito social de Paranaguá. Nossa presença fará com que os serviços concedidos, em um primeiro momento o esgoto e o abastecimento, sejam fiscalizados constantemente com afinco de todos", ressalta. O presidente ainda ressalta que o corpo técnico possui sete representantes de variadas áreas profissionais, que atuarão com "isenção e sem direcionamento político", finaliza.
Marcaram presença na solenidade o presidente da Câmara Municipal, vereador Jozias de Oliveira Ramos, o vereador Antonio Ricardo dos Santos, o vereador Márcio Costa, o secretário municipal de Governo, Dr. Maurício Vitor Leone de Souza, o representante da CAB, Frederico Luis Salvadori, o diretor de fiscalização da Cagepar, Luciano Cesar Dias Salmon, o delegado do Conselho Regional de Administração, Marcelo José Cardozo Dias, assim como outras autoridades.
Foto: PMP
Fonte: Portal Prefeitura Municipal de Paranaguá
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