O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou o sequestro de R$ 1,9 milhão das Contas do Estado do Rio de Janeiro para o pagamento dos salários dos médicos contratados pelo Instituto Data Rio (IDR) – Organização Social que administra 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Rio de Janeiro. A decisão judicial favorável à Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) foi emitida na quinta-feira (28).
A vitória faz parte da série de ações que o SinMed/RJ ajuizou e diante das quais obteve êxito contra a crise da saúde estadual, a exemplo da liminar obtida em dezembro passado, que obrigou o Governo do Estado a aplicar o mínimo de 12% do Orçamento estadual no setor de saúde.
No total, a IDR contabiliza 240 médicos, sendo 24 em cada UPA. Entretanto, o SinMed/RJ recebeu denúncias de que houve redução no número de médicos plantonistas nas unidades. De acordo com o presidente da entidade, Jorge Darze, a OS tem que manter 20% acima do número de profissionais que a unidade necessita, para cobrir férias ou a falta de outros médicos. “Procuramos garantir a legalidade da atuação das OSs, que são instituições pautadas na legislação trabalhista pela CLT”, completou Darze.
Fonte: SinMed/RJ - 04/02/2016
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