O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, protocolou na Assembleia Legislativa recurso ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que rejeitou o projeto de lei nº 46/2015 que propõe a realização do teste da linguinha em todas as maternidades e hospitais do Paraná.
De acordo com o texto, todas as maternidades e hospitais públicos ficam obrigados por Lei a realizar o exame de avaliação do frênulo da língua em recém-nascidos. O objetivo é detectar se existe alguma alteração na membrana que liga a língua à parte inferior da boca – também conhecida como freio ou frênulo. A alteração pode gerar a popular língua presa.
A Comissão apresentou parecer contrário ao projeto, opinando pela rejeição da proposição. “Vamos lutar para aprovar esse projeto. A Lei Federal nº 13.002 é uma norma geral sobre o tema. O nosso projeto de Lei, além de tornar obrigatória a realização do teste da linguinha, em todo o Paraná, dispõe que o exame deverá ser realizado por um fonoaudiólogo, ou profissional de saúde devidamente capacitado e credenciado, antes do recém-nascido receber alta médica e que o profissional deve comunicar a família do resultado da avaliação, para que, em caso específico, seja agendada a cirurgia corretiva através do Sistema Único de Saúde –SUS”, afirmou.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Rodrigo França |
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