No início desta semana a coordenação do Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao Trabalho do Paraná (CEIOART) se reuniu com as Prefeituras Municipais e órgãos de classe da construção civil do Paraná para definição de estratégias para redução dos acidentes graves e fatais no ramo da construção civil.
A coordenação do CEIOART é composta pela Procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho (Ministério Público do Trabalho), a Promotora de Justiça Swami Mougenot Bonfim (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Comunidades), Mario Antonio Ferrari (Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná) e Silvia Eufênia Albertini (Centro Estadual de Saúde do Trabalhador/ SESA PR).
O engenheiro Euclésio Finatti, Vice-Presidente de Áreas Técnicas do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (SINDUSCON-PR), informou que atualmente a principal causa de acidentes de trabalho é a contratação informal. Segundo Finatti, a falta de fiscalização em obras de pequeno porte é comum, fator que acaba levando algumas empresas a dispensar o uso de EPIs, equipamentos de proteção individual, e a contratação de técnicos de segurança, descumprindo, dessa forma, as leis trabalhistas.
A representante do Ministério Público do Trabalho esclarece que é fundamental o aumento da formalização nas contratações, pois somente assim a fiscalização poderá ocorrer de forma mais intensa e eficaz. Margaret também atenta para o fato de que tal fiscalização é dever das prefeituras, juntamente aos órgãos de classe.
Mario Ferrari, Presidente do SIMEPAR, alerta que outro grande problema é a possível subnotificação de Acidentes de Trabalho, pois de acordo com o artigo 22 da Lei 8.213/91, a empresa ou o empregador deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social em até 24h após o acidente, medida que muitas empresas não cumprem. Por fim, Ferrari conclui que o SIMEPAR, em conjunto com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), estudará formas de levantar estatísticas referentes a esses números.
Fonte: SIMEPAR - 11/03/2016
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