Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Relator da MP 712/16, Newton Cardoso Jr. disse que é preciso ampliar a medida, que tinha o objetivo inicial de forçar a entrada nas casas das pessoas que não permitiam a investigação dos focos do mosquito
Novas medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya, além de ações voltadas ao atendimento das famílias de bebês com microcefalia, serão incorporadas à Medida Provisória 712/16, que está em análise no Congresso Nacional.
As novidades foram adiantadas na audiência pública da quarta-feira (6) da comissão especial que analisa o texto pelo relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).
"O início da nossa medida provisória tinha o objetivo claro de apenas tratar da entrada forçada nas casas das pessoas. Mas entendemos que há uma necessidade de expansão desse foco. E a Medida Provisória 712/16 é um meio de dar velocidade para que as soluções integradas de combate a essas doenças venham a se tornar realidade hoje no País", disse o relator.
Newton Cardoso Júnior disse que vai incluir no relatório necessidades levantadas junto à Comissão Externa da Câmara que avalia as ações de combate ao vírus Zika. Entre elas está a necessidade de apressar o diagnóstico.
"Aquele sujeito que possivelmente, potencialmente, está infectado com algum desses vírus precisa demorar de sete a 10 dias para ter o diagnostico efetivo e, muitas vezes, ocupa o leito, espaço do sistema de saúde público que poderia estar sendo alocado para quem efetivamente tem o diagnóstico", explicou.
O relator também disse que vai incluir no texto da medida provisória um tipo de punição para os donos de imóveis que não combaterem os criadouros do mosquito transmissor de dengue, zika e chikungunya. Ainda vai propor o oferecimento de auxílio financeiro e benefícios sociais, como indenização e extensão de licença maternidade, às famílias com crianças que estão nascendo com microcefalia causada pelo Zika vírus.
Mais de mil com microcefalia
Já há a confirmação de que mais de mil bebês (1.046) nasceram com a deficiência. Mais de 4 mil casos ainda estão sendo investigados pelo Ministério da Saúde. A ideia é indicar ainda a criação de centros de reabilitação específicos para essas crianças.
Já há a confirmação de que mais de mil bebês (1.046) nasceram com a deficiência. Mais de 4 mil casos ainda estão sendo investigados pelo Ministério da Saúde. A ideia é indicar ainda a criação de centros de reabilitação específicos para essas crianças.
O deputado afirmou que também pretende incluir a previsão de parcerias entre instituições públicas e privadas para a criação de vacinas contra a dengue, zika e chikungunya, além de desconto no Imposto de Renda para as empresas que ajudarem a divulgar o combate ao mosquito transmissor dessas doenças.
Durante debate na comissão especial que debate a medida provisória, o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, José Rocha Júnior, apontou que é preciso melhorar a comunicação entre as secretarias de saúde e de assistência social nos municípios.
"Seja em função do abandono do marido que, quando se depara com a situação da criança com microcefalia, está deixando a sua residência e aí demandando outros serviços de assistência social, de maneira imediata, qual seja o acolhimento dessa mãe com a criança, para que ela não fique em situação de rua”, explicou.
“Portanto é necessário que esse fluxo de informação seja aprimorado a fim de que nós possamos dar de fato tutela necessária a essas famílias que estão vivenciando situações traumáticas hoje no País", acrescentou.
O deputado Newton Cardoso Júnior disse que vai propor uma força nacional para centralizar as decisões e ações relacionadas ao combate do mosquito transmissor e ao atendimento das crianças com microcefalia.
Medidas em andamento
A representante do Ministério da Saúde, Teresa Delamare Franco disse que o governo federal tem uma iniciativa do tipo em andamento: "Já está se fazendo uma grande força nacional. O fato de o Ministério da Saúde estar soltando boletins, informando, orientando os estados, integrandos outras políticas sociais, como a própria assistência social, escolas... Enfim, há uma grande mobilização nacional para que a gente possa reduzir o vetor e não só, também cuidar das famílias e das crianças que estão nascendo com microcefalia”.
A representante do Ministério da Saúde, Teresa Delamare Franco disse que o governo federal tem uma iniciativa do tipo em andamento: "Já está se fazendo uma grande força nacional. O fato de o Ministério da Saúde estar soltando boletins, informando, orientando os estados, integrandos outras políticas sociais, como a própria assistência social, escolas... Enfim, há uma grande mobilização nacional para que a gente possa reduzir o vetor e não só, também cuidar das famílias e das crianças que estão nascendo com microcefalia”.
O Ministério da Saúde expôs o protocolo que vem sendo adotado para os casos de bebês com suspeita de microcefalia. "As ações têm o objetivo claro de esclarecer as famílias se o filho é microcéfalo ou não. A estratégia é para diagnosticar rápido e indicar o tratamento para que a família não fique peregrinando. A mãe deve saber quais as necessidades e que tipo de tratamento deve ser dado", afirmou Teresa D'Lamare.
Entre as ações que estão sendo tomadas, consta auxílio aos municípios de R4 2,2 mil por criança com diagnóstico de microcefalia, para que a prefeitura encontre e trate esse bebê. Até o momento, está previsto que o Ministério da Saúde gaste R$ 10,9 milhões com esta ação. Outra iniciativa é acelerar o trâmite para que a família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Visitas a imóveis
Desde que a MP 712 foi editada, a mobilização nacional para o enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti já realizou 83,5 milhões de visitas a imóveis, sendo que em 2 milhões houve a necessidade de se entrar à força, porque houve recusa do dono ou ele não foi encontrado para permitir a entrada das equipes de combate.
Desde que a MP 712 foi editada, a mobilização nacional para o enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti já realizou 83,5 milhões de visitas a imóveis, sendo que em 2 milhões houve a necessidade de se entrar à força, porque houve recusa do dono ou ele não foi encontrado para permitir a entrada das equipes de combate.
Segundo dados enviados pelo Ministério da Saúde, o primeiro ciclo da mobilização nacional para o enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, realizado entre janeiro e fevereiro, alcançou 88% dos domicílios e prédios públicos, comerciais e industriais, com a soma de 59 milhões visitados, sendo 47,8 milhões trabalhados e 11,2 milhões que estavam fechados ou houve recusa para o acesso.
Dos imóveis trabalhados, 1,3 milhões foram de imóveis recuperados, ou seja, aqueles em que houve sucesso no ingresso de agentes e militares após recusa ou fechamento do local, incluindo os que tiveram entrada forçada.
No segundo ciclo da campanha contra o vetor, realizado em março, até ao meio-dia do último dia 29, as equipes de combate ao mosquito Aedes aegypti já alcançaram 24,5 milhões de imóveis brasileiros, sendo 20,4 milhões de domicílios, prédios públicos, comerciais e industriais efetivamente vistoriados. Destes, 710.811 foram unidades recuperadas para as visitas dos profissionais.
As visitas aos imóveis contam atualmente com a participação permanente de 266,2 mil agentes comunitários de saúde. 49,2 mil agentes de controle de endemias e com apoio de aproximadamente cinco mil militares das Forças Armadas. Juntam-se, ainda, profissionais de equipes destacados pelos estados e municípios, como membros da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.
Votação do relatório
O relatório sobre a Medida Provisória 712/16 está previsto para ser apresentado até o final deste mês na comissão especial de deputados e senadores. O texto já está em vigor, com força de lei, mas precisa ser aprovado pelos Plenários da Câmara e do Senado até 31 de maio para não perder a validade.
Votação do relatório
O relatório sobre a Medida Provisória 712/16 está previsto para ser apresentado até o final deste mês na comissão especial de deputados e senadores. O texto já está em vigor, com força de lei, mas precisa ser aprovado pelos Plenários da Câmara e do Senado até 31 de maio para não perder a validade.
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