Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde Psiquiátrica apresenta relatório final

Os deputados do Paraná que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde Psiquiátrica apresentam, nesta terça-feira (16), em Plenário, o relatório final com as conclusões dos trabalhos realizados entre 20 de maio e 20 de novembro de 2014.

Foto: ALEP

As diversas irregularidades nos tratamentos dos doentes, mesmo os mais graves; como a falta de leitos, rompimento das parcerias com clínicas privadas, desassistência aos dependentes de crack, falta de medicamentos para o tratamento, o abandono aos doentes mentais graves, a escassez de profissionais qualificados com supervisão e acompanhamento dos psiquiatras, a carência de equipe multidisciplinares, falta de investimentos no setor, fechamento de ambulatórios e a inexistência de um setor específico para atendimento a pacientes de Saúde Mental nas Secretarias de Saúde Municipais; sinalizam os principais problemas encontrados no que, como definiu o presidente da CPI, deputado Ney Leprevost (PSD), foi o “pente fino” da saúde psiquiátrica no Estado.

O parlamentar ressaltou ainda que as ações da CPI da Saúde Psiquiátrica se pautaram em denúncias, na convocação de depoentes para prestar depoimentos e na diligência ao Centro Histórico da capital paranaense para conversa com moradores da região, população de rua e viciados em crack, “Uma das ações da CPI foi realizar diligência noturna em ruas do Centro Histórico de Curitiba, onde conversamos com dependentes de crack em busca de mais informações sobre a situação em que se encontram. É muito triste ver que alguns dos dependentes que conversamos buscam uma alternativa e não sabem a quem recorrer”, disse o presidente.

"Vamos recomendar que a Assembleia Legislativa do Paraná realize fiscalização permanente e semestral em relação a saúde mental no Estado e que seja aberta uma CPI da Saúde para investigar o problema de forma mais ampla e abrangente", afirmou o relator deputado Felipe Lucas, que é médico.

CURITIBA - Desde que entrou em vigor a Lei da Reforma Psiquiátrica - em 2001 - a capital paranaense perdeu mais de 56% dos leitos destinados a internar pessoas com transtornos psíquicos ou dependência química. O quadro torna-se ainda mais alarmante quando leva-se em consideração que mais de 5 mil pessoas esperam na fila só em Curitiba para receber tratamento psiquiátrico.

INTERIOR E REGIÃO METROPOLITANA - A CPI constatou ainda que em diversos municípios do interior do Estado não há sequer uma Coordenação de Saúde Mental nas Secretarias de Saúde Municipais, sendo que diversos ofícios foram expedidos para municípios do interior e não foram respondidos. "Em muitos casos as Prefeituras não tinham nem mesmo um email ou fax do Departamento de Saúde Psiquiátrica para que a Secretaria da CPI pudesse entrar em contato. Pior do que isso, a maioria das Prefeituras do Paraná sequer tem um Departamento de Saúde Psiquiátrica", informou Ney.

A Comissão fez um levantamento no interior do Estado e verificou que alguns municípios tem problemas para atender os pacientes. Em Centenário do Sul, por exemplo, um CAPS está em fase de implantação e atenderá também as cidades de Cafeara, Lupionópolis e Guaraci. No momento os atendimentos no município acontecem em um imóvel alugado e os médicos psiquiatras e psicólogos atendem também na Unidade de Saúde. Esse é um dos vários exemplos de como está a saúde psiquiátrica nos diversos pontos do Estado do Paraná.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA - De acordo com o relatório da CPI,  47% da população carcerária do País tem dependência química, 26% tem algum tipo de psicose, 16% tem depressão, 10% tem risco de cometer suicídio, ou seja, muitos criminosos são pessoas que tem problemas mentais e que se tratados adequadamente poderiam não reincidir em atos violentos contra a sociedade. "A única forma de garantir uma prevenção eficaz do problema, segundo pesquisa, é realmente através de tratamento e muitas vezes com necessidade de internamento", disse Ney.

PROVIDÊNCIAS - De acordo com o relator da CPI, o deputado Felipe Lucas (PPS) o relatório com o diagnóstico da situação atual da Saúde Psiquiátrica no Estado com diversas sugestões será encaminhado ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e aos Governos Municipais e Estadual. 

Confira os encaminhamentos:

• Encaminhamento do relatório ao Ministério da Saúde para que façam uma análise sobre a conveniência de manter da forma como está o valor dos repasses do SUS aos Municípios para a área de Psiquiatria, sendo que ficou constatado que os valores estão defasados diante do que se faz necessário, ou seja, recomenda-se aumento no valor dos repasses feitos e esta recomendação deve ser explicitada a Sra. Presidente da República e ao Sr. Ministro da Saúde;
• Encaminhamento do relatório a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná;
• Encaminhamento do relatório a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
• Encaminhamento do relatório completo a Sociedade Paranaense de Psiquiatria, a Associação Médica do Paraná e ao Conselho Regional de Medicina para que tomem as providências que considerarem cabíveis;
• Recomendar a Defensoria Pública do Estado que nos casos em que exista omissão do Poder Governamental ou Estatal em relação a atendimentos, possa ingressar com ações na justiça para garantir tratamento digno e humanitário aos pacientes;
• Encaminhamento do relatório a Coordenação do Sistema Penitenciário do Estado para que tome conhecimento e possa adotar medidas com o intuito de tratar os presos que tem transtornos mentais;
• Recomendar a todas as autoridades do área de saúde, sejam do âmbito Federal, Estadual ou Municipal que façam o diálogo e procurem elaborar imediatamente uma comissão multidisciplinar  com o objetivo de melhorar o atendimento da saúde psiquiátrica em Curitiba;
• Recomendar a Câmara Federal e ao Senado da República alterações  na Legislação em vigor no País para que garantam nos casos em que houver vontade da família e do paciente o internamento na Rede Pública de Saúde, mesmo indo contra a política adotada atualmente pelo Governo Federal, ou seja, fazendo correções na Legislação vigente no País;
• Recomendar a Secretaria de Segurança Pública a formação de um grupo especial, dentro do Denarc, de combate ao crack inclusive com serviço de inteligência e infiltração para estabelecer o estancamento do tráfico desta substância altamente danosa a saúde física e mental de seus usuários em todo o Estado do Paraná;
• Encaminhar a Polícia Federal um pedido de combate ao tráfico de crack nas fronteiras dos países que fazem divisa com o Estado do Paraná;
• Recomendar ao governador do Estado a criação de um grupo multidisciplinar de prevenção, combate e tratamento dos dependentes do crack, que tenha foco no combate ao tráfico e tratamento dos dependentes, sendo formado pela elite da polícia civil e militar e com médicos, psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, além de educadores;
• Recomendar a Prefeitura de Curitiba a reativação dos ambulatórios que trabalhavam em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde
• Recomendar a Secretaria Estadual de Saúde que intensifique as ações de prevenção ao crack;
• Recomendar a Secretaria Estadual de Educação a inclusão de aulas sobre a prevenção as drogas nas escolas públicas do Paraná;
• Recomendar a Prefeitura Municipal de Curitiba a reativação da Secretaria Antidrogas do Município, desde que o perfil da mesma seja altamente técnico;
• Recomendar que a Assembleia Legislativa do Paraná realize fiscalização permanente e semestral em relação a saúde mental no Estado e que seja aberta uma CPI da Saúde para investigar o problema de forma mais ampla e abrangente.

Ney ainda lembrou que a partir da aprovação deste relatório é que efetivamente iniciará a real e constante fiscalização da gestão pública.

Fizeram parte da CPI da Saúde Psiquiátrica como membros titulares os deputados Ney Leprevost (presidente), Felipe Lucas (relator), Gilson de Souza, Luiz Claudio Romanelli, Osmar Bertoldi, Stephanes Junior e Tadeu Veneri e como suplentes os deputados Duílio Genari, Tercilio Turini, Pastor Edson Praczyk, Waldyr Pugliesi, Pedro Lupion, Marla Tureck e Luciana Rafagnin.

Fonte: ALEP