Anvisa atualiza lista de antibióticos com venda controlada

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União atualiza a lista de antibióticos com venda controlada no país. Integram a lista um total de 128 medicamentos com registro na agência.

Os antibióticos ou antimicrobianos, segundo a Anvisa, correspondem a uma classe de fármacos que é consumida frequentemente em hospitais e na comunidade. Entretanto, o uso excessivo desse tipo de medicamento está associado à seleção de cepas de bactérias resistentes e também a eventos adversos, elevação dos custos e de óbitos.

As alterações na lista de antibióticos com venda controlada entram em vigor no prazo de 15 dias.

Lista de Antibióticos com venda controlada

Fonte: Agência Brasil

Antibióticos podem ser vendidos com receita simples, desde que atendam requisitos da Anvisa

Os médicos não necessitam de receituário especial para prescrição de antibióticos, que desde o último dia 28, por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, só podem ser vendidos com receita médica. Como sugestão, a Anvisa irá publicar um modelo de receituário para orientar os profissionais.

Para esclarecer dúvidas em relação às novas regras, a FENAM TV entrevistou a Coordenadora do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados da Anvisa (SNGPC), Márcia Gonçalves, que destacou as principais mudanças da resolução. Ela afirma que os médicos podem utilizar receituários simples, desde que contenham os dados mínimos exigidos pela Agência e sejam emitidos em duas vias, a fim de que um fique na farmácia onde o medicamento foi adquirido e o outro permaneça com o paciente.



"Não necessariamente precisa ser na receita de controle especial. O que o profissional tem de se preocupar é com as informações que precisam estar nessa receita. A Anvisa vai publicar um modelo como sugestão, não como uma obrigatoriedade", explicou a coordenadora.

Ao prescrever o antibiótico, o médico não pode deixar de preencher na receita seus próprios dados ou informações da clínica na qual presta serviços como nome, endereço, telefone e CRM. Além disso, o procedimento tradicional como a identificação do nome do usuário e a denominação do medicamento. Já a identificação do comprador e a comprovação de que o medicamento foi adquirido são responsabilidades do farmacêutico que atender esse receituário.

Para o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, a medida já deveria ter sido adotada antes. Mesmo assim, ele vê como avanço a publicação da portaria. De acordo com Cid Carvalhaes, a Anvisa deveria estender o controle de venda de antibióticos a todos os medicamentos para que a população tenha a garantia da dispensação. "Medicamento não pode ser alvo de comércio desabusado, mas infelizmente é. Além disso, a Anvisa deve adotar mecanismo de fiscalização para que a regra seja exercida com eficiência", destacou Carvalhaes.

Fonte: FENAM

Novas regras para prescrição e venda de antibióticos estão em vigor

Desde 28 de novembro entraram em vigor as novas regras de prescrição e vendas dos antibióticos para as farmácias e drogarias que, a partir de agora, deverão reter a receita médica para a venda de 93 substâncias. Entre elas estão amoxicilina, azitromicina e benzetacil, que integram a lista dos mais vendidos no Brasil.

A resolução RDC 44, de 26 de outubro de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação (pomadas de uso dermatológico, ginecológico, oftálmico e otorrinolaringológico). Segundo a Agência, o objetivo é ampliar o controle sobre esses medicamentos e contribuir para a redução da resistência bacteriana da população.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) apoia as novas regras por darem seguranças aos médicos e aos pacientes: “O uso indiscriminado de medicamentos dificultam qualquer tratamento e fortalece as bactérias. Não podemos deixar que interesses comerciais coloquem em dúvida uma iniciativa que tem como objetivo melhorar a saúde coletiva”, afirmou o 1º secretário do CFM, Desiré Callegari.

As novas regras

- Os antibióticos só poderão ser vendidas em farmácias e drogarias do país, mediante apresentação da receita de controle especial em duas vias pelo consumidor.

- A primeira via ficará retida na farmácia e a segunda deverá ser devolvida ao paciente carimbada para comprovar o atendimento.

- As receitas também terão um novo prazo de validade, de 10 dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos.

- O médico deve estar atento à necessidade de entregar de forma legível e sem rasuras duas vias do receituário aos pacientes e contendo as seguintes informações:

I - nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e posologia;

II - identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo);

III - identificação do usuário: nome completo;

IV - identificação do comprador: nome completo, número do documento oficial de identificação, endereço completo e telefone (se houver);

V - data da emissão; e

VI - identificação do registro de dispensação: anotação da data, quantidade aviada e número do lote, no verso.

- Quem não obedecer a nova legislação pode pagar multa de até R$ 1,5 milhão.

- O telefone da Anvisa para fazer denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei é o 0800 642 97 82.

Fonte: CFM

FENAM manifesta apoio ao Ministro Temporão no controle do uso de antibióticos

O Presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, enviou ofício para o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, apoiando as medidas anunciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, visando a regulamentação, através da exigência de receita médica, para a administração de antibióticos no país.

Cid reiterou a necessidade de que sejam adotadas medidas governamentais de ampla fiscalização e controle para garantir o eficiente cumprimento da decisão, lembrando, inclusive, o panorama que se afigura com a disseminação da denominada super-bactéria.

Fonte: FENAM

Anvisa quer tornar mais rígida venda de antibiótico

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública sobre a proposta que prevê normas mais rígidas para a venda de antibióticos no país. Uma das mudanças é tornar obrigatória a apresentação de duas vias da receita médica no momento da compra do remédio – uma via ficaria retida na farmácia ou drogaria e a outra seria devolvida ao paciente com carimbo do estabelecimento.

Atualmente, basta apresentar a receita para comprar o antibiótico. As embalagens e bulas também passariam a ter a frase: “Venda sob prescrição médica – Só pode ser vendido com retenção da receita”.

Com as regras mais rígidas, a Anvisa quer aumentar o controle no comércio desses medicamentos e reduzir a resistência bacteriana no país. Em 2009, a venda de antiobióticos movimentou cerca de R$ 1,6 bilhão no país. O Brasil tem mais de 90 substâncias antimicrobianas, sendo quatro delas (amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol) as campeãs de venda. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que mais da metade das prescrições mundiais de antibióticos são inadequadas.

As sugestões para a consulta pública podem ser enviadas até o 17 de julho para a sede da Anvisa em Brasília, por fax ou pelo e-mail med.controlados@anvisa.gov.br.

Fonte: Agência Brasil