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Nesta quarta-feira, dia 30, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deve apreciar o Projeto de Lei (PL) 8.140/2014, do deputado Mandetta (DEM-MS), que propõe alteração na lei 12.842, de 10 de julho de 2013 (a Lei do Mais Médicos), vedando o uso da denominação “bacharel em medicina” nos diplomas dos cursos superiores de medicina do país. Convertido em lei, o texto prevê que, em substituição, seja utilizada a nomenclatura privativa “médico”.
Na justificativa do projeto, Mandetta ressalta haver quem defenda sua distinção entre os títulos de bacharelado e titulação específica, tendo em vista que os cursos de bacharelado têm duração normal de quatro anos – à exceção do curso de Direito – e oferecem uma base teórica generalista, enquanto os cursos de títulos específicos são mais longos, tendo duração de cinco anos, ou seis anos no caso da medicina, e oferecem uma educação direcionada. “Assim, o fato é que os cursos de ‘título específico’ levam a graus acadêmicos designados diretamente pela profissão estudada, enquanto os bacharelados conferem o título de bacharel”, especificou o deputado.
