Resolução sobre embolização prostática é publicada no Diário Oficial da União

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O cadastramento das instituições de saúde e médicos para realizar o procedimento pode ser feito on-line 

                               Foto: CFM 

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 2.143/16 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que aprova e normatiza a prática da Embolização das Artérias da Próstata (EAP) em pacientes com hiperplasia prostática benigna (HPB). O cadastramento das instituições de saúde e médicos para realizar o procedimento pode ser feito pelo site http://portal.cfm.org.br/epweb. O preenchimento deve ser on-line através do menu “Cadastro de instituições e médicos”.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia, estima-se em 30% a chance de um homem, durante sua vida, necessitar tratar sintomas decorrentes da HPB e aproximadamente 10%, ser submetido a tratamento cirúrgico.

O procedimento (EAP) é considerado de alta complexidade e somente será realizado em instituições autorizadas pelo CFM (que preencham os requisitos contidos no Anexo IV da Resolução). De acordo com a nova diretriz, o sistema de conselhos de medicina acompanhará os procedimentos periodicamente, por até cinco anos, para confirmar os resultados de sua aplicabilidade clínica e segurança.

“Os pacientes submetidos ao novo procedimento também serão acompanhados e avaliados periodicamente, de forma a assegurar a eficácia, aplicabilidade e segurança do novo tratamento em vida real”, explica a relatora da diretriz, Cacilda Pedrosa.

A Resolução – elaborada por médicos das áreas de Urologia, Radiologia Intervencionista e Bioética, que compuseram uma câmara técnica especializada para tal fim – define ainda quais os médicos poderão realizar tal procedimento.

Cinco anexos detalham estes e vários outros aspectos a serem observados, como a seleção dos pacientes, os modelos de cadastro de instituições e médicos, e do Termo de Consentimento Informado Livre e Esclarecido, entre outros pontos. Os requisitos para hospitais ou unidades de assistência realizarem o procedimento, por exemplo, estão no Anexo IV. Além do treinamento mínimo e exclusivo ali indicado, o profissional deve ter treinamento avançado e certificado em centro de excelência (centro certificador) especializado.

A norma detalha ainda o protocolo para a indicação da EAP (Anexo I) e os parâmetros para a elaboração do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Anexo III).

Histórico – A opinião do CFM favorável à EAP foi manifestada inicialmente em forma de parecer (29/13). Após análise de trabalhos científicos e estudos experimentais em animais e humanos, devidamente aprovados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), o CFM considerou o procedimento seguro e válido para a prática clínica e não mais experimental.

Para embasar tal posicionamento, a Comissão de Reconhecimento de Novos Procedimentos e Terapias em Medicina (CRNPTM) avaliou o cumprimento de todas as etapas necessárias, como a justificativa da aplicabilidade clínica, e o protocolo de pesquisa clínica e de aprovação das etapas clínicas pelo sistema CEP/Conep. Também validaram o estudo o relatório de acompanhamento da Comissão de Ensino Médico (CEM) e os resultados consolidados das etapas pré-clínica, clínica e clínica expandida.

Para o cadastro de instituições e médicos e para conhecer mais sobre a Resolução CFM 2.011/14, acesse:http://portal.cfm.org.br/epweb/.

Confira os destaques da diretriz

O procedimento de embolização das artérias da próstata para o tratamento da Hiperplasia Prostática Benigna (HPB) é considerado de alto risco e complexidade, válido e utilizável na prática médica.

Este procedimento deverá ter acompanhamento periódico pelo CFM, que emitirá parecer para aprovação definitiva ao final de cinco anos.

A indicação de embolização de artérias da próstata para HPB deverá ser precedida da avaliação de um médico Urologista, que determinará qual a opção mais adequada para o paciente.

O cadastramento das instituições de saúde e médicos para realizar o procedimento de embolização das artérias da próstata será on-line (http://portal.cfm.org.br/epweb/) e deverá seguir o disposto no Anexo II.

A realização da EAP deve ser feita exclusivamente por profissionais com treinamento mínimo e exclusivo de dois anos em Angiorradiologia e Radiologia Intervencionista, com título de especialista em Diagnóstico por Imagem: com atuação em Angiorradiologia e Radiologia Intervencionista emitido pelo Colégio Brasileiro de Radiologia (Anexo IV) e que possuam treinamento avançado e certificado em centro de excelência (centro certificador) especializado para a realização da embolização das artérias da próstata.

O CFM/CRM realizará auditorias dos relatórios de acompanhamento de pacientes, conforme previsto nos Anexos I e II, e emitidos pelas instituições autorizadas. O descumprimento destas disposições determinará o cancelamento da autorização para realização do procedimento de EAP.

Fonte: CFM - 29/03/2016

CFM recomenda que médicos peçam exames para detecção de HIV, sífilis e hepatites

Médicos em todo o país devem orientar seus pacientes a fazer exames para detecção de HIV, sífilis e hepatites B e C. É o que prevê a Recomendação nº 2/2016, aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM). O objetivo é ampliar o diagnóstico em tempo oportuno de doenças infectocontagiosas.

De acordo com o conselho, a orientação visa a facilitar a abordagem de infecções sexualmente transmissíveis feita pelo médico durante a consulta. Caso os testes ou a vacinação não tenham sido feitos previamente, o profissional de saúde deve orientar o paciente, conforme o caso, sobre a necessidade da execução.

"A recomendação é um instrumento normativo. Está entre a resolução, que tem força compulsória, e o parecer, que é uma norma reguladora. É como se fosse um parecer de maior relevância, ao qual os médicos devem prestar especial atenção e de grande Importância social", explicou o presidente do CFM, Carlos Vital.

O cumprimento da norma, segundo ele, terá impacto individual, evitando a progressão da infecção no paciente, e também impacto coletivo, diminuindo o risco de disseminação de doenças infectocontagiosas. Serviços de saúde dos Estados Unidos e de alguns países europeus já orientam seus médicos a oferecer testagem para o HIV.

"É preciso que os médicos estejam cada vez mais engajados na doutrina da prevenção e na orientação aos seus pacientes", reforçou Vital.

O professor titular de infectologia e bioética da Universidade Federal de Minas Gerais, Dirceu Greco, destacou que, em nenhuma circunstância, a realização do exame será compulsória. Segundo ele, quando alguma dessas infecções for detectada, deverá ser feita notificação à Secretaria Estadual de saúde, respeitando e garantindo sempre a privacidade, o sigilo e a confidencialidade do paciente.

"É preciso avaliar o histórico pessoal do paciente. Vale ressaltar que não há mais grupo de risco ou comportamento de risco para nenhuma dessas patologias. Há situação de risco, como sexo desprotegido com um parceiro desconvencido", explicou.

Dados do CFM mostram que, no Brasil, cerca de 25% dos casos de HIV são diagnosticados quando o paciente já apresenta contagem de linfócitos CD4 abaixo de 200 células por milímetro cúbico (mm3), o que significa estado avançado de imunossupressão. A contagem normal em um adulto deve ficar acima de 500 células por mm3.

A expectativa do conselho é que, com a medida, mais pessoas sejam diagnosticadas antes que a contagem de linfócitos CD4 fique abaixo de 200 células por mm3. Em 2015, conforme boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, 40% dos soropositivos foram diagnosticas com CD4 maior do que 500; 18% com CD4 entre 350 e 499; 17%, entre 200 e 349 e 25% com menos de 200 CD4 por mm3.

No caso da sífilis, gestantes e crianças são as únicas populações nas quais a doença deve ser compulsoriamente notificada no Brasil. Não há, segundo o CFM, números confiáveis sobre infecções por sífilis em todo o país. Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que existem no mundo 12 milhões de pessoas com sífilis adquirida, sendo que o acréscimo anual é de 714 mil novos casos.

Os últimos dados do Ministério da Saúde relativos a hepatites no Brasil revelam que, de 1999 a 2011, foram notificados 343.853 casos da doença, com uma média de 40 mil novos casos por ano. As hepatites A e B concentram o maior número de casos. As duas principais vias de transmissão de hepatites são o uso de drogas venosas e o contato com sangue.

Fonte: Agência Brasil

CFM - CAP avalia novos projetos em tramitação no Congresso Nacional

A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) analisou nesta quinta-feira (18), em Brasília (DF), novos projetos de lei que foram propostos na área da saúde pelo Congresso Nacional. Foram 22 projetos avaliados pelo grupo, formado por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB).

 

Quatro proposições foram classificadas como relevantes para os interesses dos médicos e que irão compor a Agenda Parlamentar da Comissão. Entre eles, está o PL 4088/2015, que regulamenta a profissão de massoterapeuta. Segundo o coordenador da Comissão, Alceu Pimentel, a CAP se tem posição contrária, pois interfere em atividades privativas do profissional médico. “Vamos acompanhar de perto esta proposição e defender as prerrogativas exclusivas do exercício da medicina previstas na Lei 12.842/13”, apontou.

 

Outro projeto considerado relevante para acompanhamento da Comissão foi o PL 4067/2015, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). A proposta tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

 

Todo o trabalho da Comissão é divulgado por meio da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável, uma publicação que reúne todos os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal cujo conteúdo se relaciona ao exercício da Medicina e à oferta de assistência em saúde aos cidadãos. Segundo Alceu Pimentel, o material será apresentado I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2016, marcado para os dias 2, 3 e 4 de março, em Natal (RN).

 

A Comissão ainda recebeu os presidentes da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN), Modesto Cerioni Junior, e da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED-BR), Vinícius Nunes Azevedo, para debater projetos de interesse da categoria.

 

Audiência – Durante a manhã, o 3º vice-presidente do CFM e o 2º tesoureiro, Emmanuel Fortes e Dalvélio Madruga, acompanhados pela integrante da Comissão do Médico Jovem, Isabelle Madruga, participaram de reuniões com parlamentares, em Brasília.

 

Uma audiência com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pautou diversos projetos de interesse da classe médica, dentre eles, o projeto PLC 75/2014 sobre instrumentação cirúrgica; o PLS 3215/15 que altera a Lei 12.871; e as mudanças do Código Penal.

 

O conselheiro Dalvélio Madruga comentou que a receptividade do parlamentar foi a melhor possível. “Isso significa que estamos no caminho certo no trabalho com os parlamentares", acentuou o dirigente do CFM

Fonte: Portal Médico - CFM

CFM - Zica e CPEP serão debatidos no I ENCM 2016, em Natal

O vírus que está assustando o Brasil e o mundo também será tema de debates no I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2016, a ser realizado de 2 a 4 de março, em Natal-RN. O zika vírus, seus efeitos neurológicos e suas implicações na obstetrícia serão assuntos abordados no primeiro dia do I ENCM. Nos dias seguintes, o Encontro também vai tratar da terceirização na saúde, do futuro da medicina na América Latina, da apresentação de contas do Conselho Federal de Medicina (CFM), das ações da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), da implantação do Sistema de Acreditação das Escolas Médicas (Saeme), do Código de Processo Ético-Profissional e do uso das mídias sociais pelos médicos.

Os debates em torno do vírus terão o objetivo de subsidiar uma recomendação que o CFM vai elaborar em relação ao zika e a microcefalia causada pela infecção. “Estamos sendo cobrados pela sociedade para nos posicionarmos diante de um problema tão grave e o I ENCM 2016 será um momento oportuno para fazermos essa reflexão”, afirmou o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, que abrirá o Encontro na manhã do dia 2 de março (quarta-feira). Em seguida, falará Marcos Lima de Freitas, presidente do conselho regional anfitrião, o Cremern.

A primeira conferência terá como tema “Zika vírus e suas consequências”. O conferencista será o coordenador-geral de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Sérgio Nishioka. As consequências do vírus continuarão sendo debatidas na mesa seguinte, que terá como expositores a neurologista infantil do Instituto de Medicina Integrada Fernando Figueira (Imip) Ana Maria Campos van der Linden, que fará uma exposição sobre o diagnóstico da microcefalia por imagem da microcefalia. EM seguida, a apresentação será do professor de clínica médica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Carlos Alexandre Antunes de Brito. O pernambucano mostrará como está a realidade da virose no estado nordestino. Pernambuco apresenta hoje o maior número de casos de microcefalia em bebês em decorrência do zika vírus.

Em seguida, ainda como parte da conferência, Sérgio Nishioka voltará a falar sobre o vírus, abordando a má formação congênita na zika virose. A professora adjunta da Faculdade de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE) Maria Luíza Bezerra Menezes discorrerá sobre as implicações da zika virose na obstetrícia.

A primeira atividade do horário da tarde do dia 2 de março será um debate sobre a terceirização da saúde. Os palestrantes serão o diretor-geral da Confederação das Santas Casas de Misericórdia,Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Luiz Spigolon, o 2º Secretário do CFM, Sidnei Ferreira.

Na manhã do dia 3 de março (quinta-feira), as atividades vão começar com uma conferência sobre “O futuro da medicina na América Latina”. O conferencista será o secretário-geral da Confederação Médica Latino-Americana e do Caribe (Confemel), Gerardo Eguren. Em seguida, serão debatidos os problemas e soluções do exercício da medicina na América Latina, coordenado pelo conselheiro do CFM e 1º vice-presidente da Confemel, Jeancarlo Fernandes Cavalcante. Também serão expositores, o vice-presidente da Federação Médica da Colômbia, César Augusto Prieto Ávila e o presidente do Colégio Médico de El Salvador, Juan Antonio Tobar Rivas. No horário da tarde, serão apresentadas as contas do CFM de 2015. Em seguida, será apresentado o relatório da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP).

A evolução do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme) será apresentada, na manhã do dia 4 (sexta-feira) pelo vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Armando José d’Acampora. Em seguida, o coordenador da Comissão de Acreditação do Saeme, professor Milton de Arruda Martins, dará uma conferência sobre o andamento do processo de acreditação das escolas.

Ainda na manhã de sexta-feira, será realizado um debate sobre o Código de Processo Ético e Profissional (CPEP) e as Comissões de Ética dos Estabelecimentos de Saúde. Os expositores são o corregedor do CFM, José Fernando Maia Vinagre e o coordenador jurídico do Jurídico do CFM, José Alejandor Bullón. Na ocasião, o corregedor vai apresentar uma proposta de resolução alterando o CPEP. “O nosso código de processo ético foi elaborado há algum tempo e entendemos que deve ser modernizado. Durante o I ENCM 2016 vamos abrir a proposta que elaboramos para o debate e ouvir as sugestões que serão feitas”, adiantou José Fernando Maria Vinagre.

No período da tarde, o debate será sobre “Ética e outros cuidados no uso de redes e mídias sociais por médicos”. Os expositores serão o 3º vice-presidente e diretor do Departamento de Fiscalização, Emmanuel Fortes Cavalcanti e o membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM, Fernando Carbonieri.

Antes da realização do I ENCM 2016, no dia 1º de março, será realizada uma reunião com os presidentes de todos os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) com o CFM. Nesta reunião serão definidas estratégias de atuação para o ano de 2016.

Fonte: Portal Médico - CFM

CFM - Medicina Legal, Cirurgia Plástica e Dermatologia são discutidos no CFM

Medicina Legal, Cirurgia Plástica e Dermatologia foram temas discutidos, nesta sexta-feira (19), na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília (DF). Juntas, essas especialidades envolvem o trabalho de 13.414 médicos brasileiros com títulos registrados nos CRMs (o equivalente a 3,9% dos especialistas brasileiros), segundo o estudo Demografia Médica no Brasil 2015.

As discussões sobre Medicina Legal e Perícia Médica foram coordenadas pelo conselheiro representante do Tocantins, Nemésio Tomasella de Oliveira. Pedro Eduardo Nader Ferreira e José Fernando Maia Vinagre, corregedor do CFM, conduziram, respectivamente, as reuniões sobre Cirurgia Plástica e Dermatologia.

As atividades fazem parte do trabalho das câmaras técnicas do CFM, responsáveis por prestar informações em áreas específicas da medicina e oferecer subsídios aos conselheiros na elaboração de pareceres e resoluções. Acompanhe em www.portalmedico.org.br as atividades desses grupos.

Fonte: Portal Médico - CFM

CFM - No Senado, diretor do CFM alerta para baixo investimento na cura de doenças negligenciadas

A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal debateu o assunto com a participação de especialistas nas endemias

O baixo investimento em pesquisa para desenvolvimento de fármacos e técnicas para o tratamento e cura das chamadas doenças negligenciadas foi um dos alertas feitos pelo conselheiro Henrique Batista e Silva, secretário-Geral do Conselho Federal de Medicina (CFM), que representou a autarquia em debate realizado sobre o tema no Senado Federal. Da mesa, participaram importantes especialistas que trouxeram contribuições para o combate a estes males que afetam, principalmente, o segmento mais vulnerável da população.

De acordo com Silva, estima-se que menos de 10% dos recursos para pesquisa biomédica no mundo sejam direcionados aos problemas responsáveis por 90% da carga atual de doenças. Ou seja, a parcela mais significativa dos investimentos estão focadas nos problemas que afetam um menor número de pessoas, mas que, por outro lado, geram mais lucro pelo alto custo de produção e venda das formulas desenvolvidas.

“Há um problema histórico grave neste cenário. O financiamento dos estudos não privilegia os estudos de medicamentos sem perspectiva de retorno econômico. Estes trabalhos são condenados ao limbo pela indústria farmacêutica, apesar de sua alta relevância epidemiológica e social. Trata-se de um conflito ético e moral que se instalou no campo da ciência”, ressaltou.

Na sua exposição, o secretário-Geral do CFM ressaltou que a assistência à saúde não pode ser comparada a uma mercadoria.  Para ele, a superação desse desafio exigirá uma postura firme do poder público e das organizações da sociedade civil, incluindo as que são ligadas à medicina.

“O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”, lembrou, referindo-se aos compromissos assumidos pelos profissionais em seu Código de Ética.

Na reunião realizada na terça-feira (16), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sob a presidência do senador José Medeiros (PPS-MT), a presidente do Departamento de Dermatologia da Associação Paulista de Medicina, Leontina Margarido, lembrou que muitas das doenças negligenciadas têm cura a partir de um diagnóstico precoce.

“No caso da moléstia de Hansen, por exemplo, um paciente em fase inicial gasta US$ 10 por mês e, em seis meses, está curado. O doente com diagnóstico tardio gasta US$ 20 por mês por dois anos e não tem todas as necessidades atendidas. Se

Segundo Henrique Batista, menos de 10% dos recursos para pesquisa biomédica no mundo são direcionados à cura de doenças negligenciadas

m falar nas sequelas psicológicas e sociais”, alertou.

O representante do Ministério da Saúde, Alexandre Medeiros de Figueiredo, disse que o desafio não é só agilizar o diagnóstico, mas investir em ações de vigilância e comunicação para combater a ignorância. “Essas doenças não devem gerar exclusão. Tuberculosos e hansenianos sofrem grande discriminação nas suas comunidades. Estigmatizar e excluir foram no passado as formas de lidar com esses problemas. Hoje não mais”, afirmou o especialista, depois de lembrar que no Brasil, de 1924 até meados dos anos 60, existia internação compulsória parapacientes diagnosticados com hanseníase.

Já o representante do Ministério da Educação, Vinícius Ximenes, ressaltou que o MEC vem realizando um ciclo de reformas nas diretrizes curriculares nacionais. Segundo ele, mudanças importantes foram feitas em 2001 e em 2014 para “deixar o ensino médico à altura dos desafios do século 21”. Para Ximenes, a evolução tecnológica e a especialização da medicina ao longo dos anos mascararam a fragilidade dos profissionais: a clínica geral.

Também participaram da audiência pública o médico o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sigisfredo Luis Brenelli, que criticou a falta de diálogo entre os agentes de financiamento e os grupos de pesquisa no País, e a Integrante do Grupo de Apoio às Mulheres Atingidas pela Hanseníase (GMAH), Marli Araújo

* Com informações da Agência Senado.

Fonte: Portal Médico - CFM

CFM - Reuniões de comissões e câmaras técnicas abordam hematologia, direito médico e outros temas

Discussões sobre ensino médico sob coordenação do conselheiro Lúcio Flávio Gonzaga Silva

Membros de diversas comissões e câmaras técnicas do Conselho Federal de Medicina (CFM) se reuniram, nesta quarta-feira (17), na sede da autarquia, em Brasília (DF), para discutir temas fundamentais para a medicina, as especialidades médicas e a operacionalização do trabalho dos conselhos.

As reuniões de câmaras técnicas trataram, pela manhã, de hematologia – coordenada pelo conselheiro representante de Mato Grosso do Sul, Luís Henrique Mascarenhas Moreira – e, à tarde, de urgência e emergência – coordenada pelo 1º vice-presidente Mauro Luiz de Britto Ribeiro.

Mauro Luiz de Britto (ao centro) conduziu as discussões sobre direito médico

Já o trabalho das comissões se concentrou em temas como direito médico – coordenada 1º vice-presidente Mauro Luiz de Britto Ribeiro –, ensino médico – sob coordenação do conselheiro Lúcio Flávio Gonzaga Silva – e em aspectos relativos ao Manual de Procedimentos Administrativos do CFM e sua operacionalização de maneira efetiva e eficaz. Esta reunião foi coordenada pelo secretário-geral, Henrique Batista e Silva, e pelo 3º vice-presidente, Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti.

Acompanhe em www.portalmedico.org.br as atividades das comissões e câmaras técnicas do CFM, responsáveis por prestar informações em áreas específicas da medicina e oferecer subsídios aos conselheiros na elaboração de pareceres e resoluções.

Fonte: Portal Médico - CFM

CFM - Orçamento previsto para Saúde cai R$ 2,5 bilhões em 2016

Divulgação

O Ministério da Saúde inicia o ano de 2016 com um déficit de pelo menos R$ 2,5 bilhões em seu orçamento. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada em janeiro, a pasta conta com a previsão de R$ 118, 5 bilhões – cifra 2% menor que a estabelecida no ano passado (R$ 121 bilhões). Pelo extrato das contas do Ministério, conforme tem revelado frequentemente o Conselho Federal de Medicina (CFM), acredita-se que, até o fim do ano, novos cortes e contingenciamentos comprometam ainda mais o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

No ano passado, por exemplo, cerca de R$ 15 bilhões deixaram de ser aplicados pelo Ministério da Saúde, apesar do maior orçamento já executado na história da pasta – R$ 106 bilhões. O valor efetivamente gasto representou 88% do previsto (R$121 bilhões), segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Segundo o presidente do CFM, Carlos Vital, o Governo Federal usa mal o dinheiro que tem disponível para custeio das despesas obrigatórias e também para investimentos – parcela conceituada pelos gestores como gasto nobre e essencial. “A repercussão destes números na prática assistencial à saúde ajuda a entender o significado da gestão ineficaz. É origem de sucessivas denúncias da falta de estrutura, de ausência de leitos e de acesso restrito a medicamentos e tratamentos importantes, como hemodiálise, radioterapia e quimioterapia, que se materializam nas formas de invalidez e mortes.

Quase metade dos R$ 15 bilhões não utilizados deveria ter sido investido na realização de obras e compra de equipamentos. Apenas para estes fins, eram previstos R$ 10,3 bilhões. Até 31 de dezembro, no entanto, R$ 4,1 bilhões foram efetivamente pagos pelo Ministério da Saúde, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes).

Falta de execução – Entre 2003 e 2015, segundo dados apurados pelo CFM, foram autorizados R$ 97,5 bilhões específicos para a realização de obras e aquisição de equipamentos – em valores já corrigidos pela inflação (veja aqui a tabela). No entanto, apenas R$ 38,2 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 59,3 bilhões deixaram de ser investidos – valor que representa 61% de todo o recurso não utilizado no período. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados.

Ao todo, o Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 136,7 bilhões no SUS desde 2003. No período apurado, mais de R$ 1,2 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU). Os desembolsos, no entanto, chegaram a pouco mais de R$ 1 trilhão.

“O SUS tem conquistas que devem ser mantidas e ampliadas a todo custo. O desequilíbrio econômico, causado em grande parte pela corrupção, e as exigências de caixa, contábeis e fiscais, não podem determinar as decisões numa esfera tão sensível, diretamente ligada a valores absolutos, como a vida e a saúde. Esperamos que os gestores públicos reconheçam suas falhas e as corrijam, com reverência às responsabilidades assumidas perante a sociedade”, defendeu o presidente do CFM.

Fonte: Portal Médico - CFM

CFM - Para Comissão de Assuntos Políticos, PEC 454 é prioridade em 2016

A Comissão definiu as propostas prioritárias para acompanhamento em 2016

A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) – integrada por membros do CFM e da Associação Médica Brasileira (AMB) – avaliou a PEC da Carreira de Estado como prioridade dos trabalhos para este ano. “Queremos que sindicatos, conselhos regionais, associações e demais representações da nossa classe se comprometam a arregimentar as bancadas dos seus estados para que possamos fortalecer nossa base de apoio e, assim, pautar a PEC. Trabalharemos com prioridade nesta matéria”, observou Alceu Pimentel, coordenador da comissão.

O grupo acompanha de perto as propostas que tramitam no Congresso Nacional com os temas saúde e Medicina. No balanço das atividades de 2015, o grupo apontou cerca de 72 visitas a parlamentares, análise de centenas de projetos e a presença qualificada em 19 audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado, além de encontros informais nas comissões permanentes onde Foram tratados diversos temas.

A CAP atua junto aos relatores de cada projeto que julga relevante, esclarecendo os parlamentares com argumentos técnicos, apresentando pareceres e justificativas embasadas. Veja alguns dos Projetos de Lei acompanhados pelo grupo:

Conheça alguns dos PLs em tramitação

• PLS 312/15 – Altera a Lei nº12.871/13, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do CFM nas avaliações dos cursos de Medicina. A matéria tramita na Comissão de Educação do Senado Federal, sob relatoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO).
• PL 8140/14 – Define que a denominação “Médico” deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de ensino superior. A matéria já foi aprovada na Comissão de Educação e agora está na Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal.
• PLS 138/12 – Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras, que será implementado pela União, com a colaboração das universidades públicas participantes e do CFM. Aprovado pelo Senado Federal, agora inicia trâmite na Câmara dos Deputados.

Fonte: Portal Médico - CFM

CFM - Folha de S. Paulo publica artigo do presidente sobre Saúde, orçamento e dengue

O jornal Folha de São Paulo publicou, na edição desta segunda-feira (01), o artigo A Saúde, o orçamento e a dengue do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) – Carlos Vital. No texto, o dirigente analisa a execução orçamentária do Ministério da Saúde e seus efeitos: “o Governo Federal não conseguiu gastar de forma competente os recursos autorizados para manter as ações na área da assistência à saúde”, avalia.
 
Carlos Vital aponta que, de 2003 a 2015, “de cada R$ 10 programados para melhoria da infraestrutura na área, R$ 6 ficaram pelo caminho”.  De acordo com dados do Governo Federal, Vital afirma que - de 2013 a 2015 - o combate ao mosquito Aedes aegypti também foi prejudicado. Apesar do crescente número de mortes e doenças relacionadas a esse transmissor, houve corte de 60% no valor de repasse às prefeituras.  Para ele, esse é mais um exemplo “dos efeitos deletérios causados por essa má gestão orçamentária aparece no combate ao Aedes aegypti, transmissor de agentes virais capazes de matar e sequelar, configurando a perspectiva de uma geração sob o estigma de malformações congênitas”, alerta o presidente da autarquia.
 
Leia a íntegra do artigo abaixo:

 
A Saúde, o orçamento e a dengue
 

CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA

Após a análise da  execução orçamentária do Ministério da saúde em 2015, a competência administrativa do Órgão é colocada mais uma vez sob suspeita. Como tem ocorrido nos últimos 12 anos, o Governo Federal não conseguiu gastar de forma competente os recursos autorizados para manter as ações na área da assistência à saúde.

No ano passado, as verbas devolvidas aos cofres do Tesouro Nacional ultrapassaram o montante de R$ 15 bilhões. Com isso, foram gastos 88% de tudo que estava orçado para a saúde. A dotação inicial de R$ 121 bilhões acabou reduzida a R$ 106 bilhões, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Desde 2003, considerando-se as despesas com investimento e custeio, o Ministério da Saúde deixou de aplicar no Sistema Único de Saúde (SUS) valor maior que R$ 136,7 bilhões. O rombo corresponde ao orçamento de um ano inteiro. Portanto, a população foi penalizada nesse período com atenção mais precária à saúde, em consequência da incapacidade de aplicação do orçamento.

O Ministério da Saúde usa mal o dinheiro que tem disponível para custeio das despesas obrigatórias, como pagamento de salários, serviços, insumos e medicamentos. Além disso, é preciso ressaltar os prejuízos em investimentos, parcela conceituada pelos gestores como gasto nobre e essencial.

A metade dos R$ 15 bilhões que deveria ter sido investida na realização de obras (construções e reformas) e aquisição de equipamentos deixou de ser executada no ano passado. Até 31 de dezembro, apenas 41% dos R$ 10,3 bilhões disponíveis para esse fim haviam sido efetivamente gastos. Outros R$ 3,4 bilhões foram empenhados como verba para contratação de produtos ou serviços, não entregues ou realizados.

Entre 2003 e 2015, segundo informações do próprio Governo, foram aplicados em investimentos na saúde menos da metade (R$ 38,2 bilhões) de tudo que estava previsto. Ao longo desses anos, de cada R$ 10 programados para melhoria da infraestrutura na área, R$ 6 ficaram pelo caminho.

A repercussão destes números na prática assistencial à saúde ajuda a entender o significado da gestão ineficaz. É origem de sucessivas denúncias da falta de estrutura, de ausência de leitos e de acesso restrito a medicamentos e tratamentos importantes, como hemodiálise, radioterapia e quimioterapia, que se materializam nas formas de invalidez e mortes.

Outro exemplo dos efeitos deletérios causados por essa má gestão orçamentária aparece no combate ao Aedes aegypti, transmissor de agentes virais capazes de matar e sequelar, configurando a perspectiva de uma geração sob o estigma de malformações congênitas. Na comparação entre 2013 e 2015, identifica-se a redução de 60% no volume de recursos repassados às prefeituras com a finalidade de controle do vetor dessas doenças e mazelas.  

De acordo com dados divulgados pela imprensa, o montante destinado ao controle desse mosquito caiu de R$ 363,4 milhões para R$ 143,7 milhões, com aumento recorde no total de casos e óbitos por dengue. Em 2015, houve 1,6 milhão de registros da doença, que causou 863 mortes. Ocorreu ainda a intensificação dos problemas relacionados à zicavirose, microcefalopatia e síndromes por danos fetais provocados ao tubo neuronal durante a gestação.

Os prefeitos alertam para o recrudescimento destas epidemias em 2016, o que exige do Ministério da Saúde incremento e agilidade nos repasses necessários, a serem efetuados em tempo de evitar o agravamento de um quadro epidêmico presente ao longo de mais de três décadas.

O SUS tem conquistas que devem ser mantidas e ampliadas a todo custo. O desequilíbrio econômico, causado em grande parte pela corrupção, e as exigências de caixa, contábeis e fiscais, não podem determinar as decisões numa esfera tão sensível, diretamente ligada a valores absolutos, como a vida e a saúde. Assim, esperamos que os gestores públicos reconheçam suas falhas e as corrijam, com reverência às responsabilidades assumidas perante a sociedade.

Fonte: Portal Médico - CFM

CFM retoma Boletim Online com edições quinzenais

A partir desta semana, o Boletim Online do Conselho Federal de Medicina (CFM) volta a ser disparado para os médicos e escolas de Medicina do país. Com periodicidade quinzenal, as edições fazem uma síntese de informações das principais atividades do Conselho, além de trazer artigos de opinião e reportagens da grande imprensa.

 

Para o secretário do CFM e diretor de Comunicação, Hermann Von Tiesenhausen, a publicação proporciona maior transparência às ações da entidade na área da Medicina e da Saúde. “A preocupação da entidade é ampliar os espaços de diálogo com a classe médica e a com a sociedade. O boletim vem colaborando decisivamente para dar maior agilidade à divulgação de resultados das Plenárias, das normas, de campanhas, além de tornar públicas as decisões de caráter institucional”.

 

O Boletim foi criado em fevereiro de 2014 e já conta com 34 edições publicadas, dentre elas, três versões especiais temáticas sobre escolas médicas, Dia do Médico e Demografia dos Médicos do Brasil. Para acessar todas as edições do Boletim Online CFM (clique aqui)

 

Se você quiser receber o conteúdo no celular ou tablete, basta fazer o download do aplicativo “CFM Publicações” que está disponível, de graça, na Apple Store e na Google Store. (saiba mais)

Fonte: Portal Médico

 

CFM - Pró-SUS define agenda de prioridades para 2016

A Comissão Nacional Pró-SUS do Conselho Federal de Medicina (CFM) reiterou nesta terça-feira (19), em Brasília, a importância do debate sobre a criação de uma carreira de estado para o médico do Sistema Único de Saúde (SUS), o financiamento do setor e a desprecarização do trabalho médico no serviço público. Para o coordenador da comissão e representante no CFM pelo estado do Paraná, Donizetti Giamberardino, estes temas serão prioridade na agenda de trabalho da Comissão em 2016.

O grupo também pretende fazer uma frente de trabalho para a ampliação da discussão sobre a valorização da Tabela SUS e a fiscalização das condições de trabalho. O grupo planeja que os assuntos sejam aprofundados em fóruns regionais e, posteriormente, num fórum nacional. “Com debates nos estados e a partir da experiência dos próprios médicos que trabalham na ponta, teremos encaminhamentos concretos”, disse o Giamberardino.

Durante o encontro, também foram discutidas a Proposta de Emenda Constitucional 454/2009, que institui a carreira de Estado para o médico no SUS, e que conta com o apoio do Conselho CFM. A expectativa é de que o tema passe pelo crivo do Plenário da Câmara ainda no primeiro trimestre de 2016.

Fonte: Portal Médico - CFM

CFM - Reunião da Comissão do Médico Jovem posiciona-se contra realização de exame final

Comissão do Médico Jovem reuniu-se em Brasíl

Na primeira reunião de 2016 da Comissão para Integração do Médico Jovem, realizada na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), foi aprovado o apoio à posição do CFM contrária à coercitividade da realização do exame de final de curso aos egressos dos cursos de medicina, implementado por alguns Conselhos Regionais de Medicina. Na opinião dos participantes, testes de progresso e uma avaliação seriada, que permitam ao estudante ser avaliado durante o curso e, assim, fazer correções na formação são mais eficientes e eficazes. “Os colegas presentes na reunião afirmaram, em suas falas, que o exame é uma aberração e discriminatório contra os médicos recém-formados”, relatou o coordenador da Comissão para Integração do Médico Jovem, conselheiro federal José Hiran da Silva Gallo.

Foi deliberado que durante a realização do próximo Fórum do Médico Jovem, marcado para os dias 10 e 11 de agosto, em Brasília, um dia será dedicado, exclusivamente, para abordar os seguintes temas: legalidade das provas de egressos e avaliação das escolas médicas (abertura de novas escolas, residência médica e mercado de trabalho).

O presidente do CFM, Carlos Vital, defendeu, na reunião, a harmonia do sistema conselhal. “Somos fortes na medida em que atuamos de forma conjunta. Um ou outro conselho não pode impor um teste coercitivo para os ingressos, até porque apenas o Ministério da Educação tem competência legal para aplicar uma prova coercitiva”, defendeu. Essa prova, de acordo com projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/CE) deve ser acompanhada pelo CFM.

Fonte: Portal Médico - CFM

Câmara dos Deputados debaterá carreira de médicos de Estado

A Proposta de Emenda Constitucional 454/2009, que institui a carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS), tem apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para o integrante da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) e diretor do CFM, Dalvélio Madruga, trata-se de tema de grande interesse para a sociedade ao inserir na legislação mecanismos que estabelecem vínculo com o Estado, ingresso por concurso público e regime de dedicação exclusiva.

 

 Pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta estabelece diretrizes para a organização de uma carreira federal aberta à adesão de estados e municípios. A expectativa é de que o tema passe pelo crivo do Plenário da Câmara ainda no primeiro trimestre de 2016. As definições sobre o avanço da PEC dependerão dos acertos feitos com a retomada das atividades do Legislativo, prevista para 1º de fevereiro.

 

No Congresso Nacional, várias Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema estão em análise. Já no Senado Federal, três PECs aguardam votação na Comissão de Constituição e Justiça. "No momento em que nós criarmos a carreira de estado, o médico terá garantias salariais e de aposentadoria e como tal ele será obrigado, desde que seja aprovado no concurso, a ter que se instalar ou a ter que se instalar aonde o Ministério da Saúde identificar a necessidade dos especialistas", defendeu o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ouça reportagem da Rádio Senado  http://bit.ly/1PDthHy

  

 

 * Com informações da Agência Senado

Fonte: Portal Médico - CFM

CFM - Conselho Federal de Medicina altera normas da Resolução CFM nº 2.110/14

O Conselho Federal de Medicina (CFM) mudou as normas para a emissão de atestados de óbito fornecidos pelos médicos intervencionistas do Serviço Pré-Hospitalar Móvel de Urgência e Emergência (Samu). As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) e fazem parte da Resolução CFM nº 2.132/2015, que alterou a Resolução CFM nº 2.110/2014, normatizadora do funcionamento do Samu. “Observamos que a Resolução do Samu apresentava uma pequena inconsistência com normativos do CFM acerca da emissão do atestado de óbito e decidimos pela alteração”, explica o 1º vice-presidente do CFM e autor das duas resoluções, Mauro Luiz de Britto Ribeiro.

São três as situação que o médico se depara em relação ao atestado de óbito: morte violenta, morte natural com causa conhecida, ou morte natural com causa desconhecida. Dependendo do caso, ele pode, ou não, emitir o atestado.

No caso de causa violenta, como acidentes de trânsito ou ferimentos decorrentes de armas de fogo ou branca, ele deve constatar a morte, e informar o médico regulador, que tomará as providências quanto ao encaminhamento do corpo para o Instituto Médico Legal (IML). A declaração de óbito, obrigatoriamente, tem que ser feita pelo médico do IML.

No caso de pacientes com morte natural assistida pelo médico intervencionista e com diagnóstico conhecido, este deve fornecer a declaração de óbito. Já quando a causa da morte natural for desconhecida, o médico intervencionista que assistiu o paciente deve comunicar o fato ao médico regulador, que adotará as medidas necessárias para o encaminhamento do corpo para o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), desde que haja a concordância da família. Caso não tenha a concordância da família, o médico intervencionista é obrigado a fornecer a declaração de óbito, declarando a causa da morte como “desconhecida”.

Fonte: Portal Médico - CFM

CFM - Conselhos cobram mais segurança em hospitais e postos de atendimento

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta terça-feira (12) nota de repúdio contra a falta de segurança que tem permitido casos de violência contra médicos e profissionais da saúde em postos de atendimento, prontos-socorros e hospitais brasileiros. O alerta pede novamente que as autoridades tomem providências para garantir que o clima de insegurança não afete o processo de atendimento nas unidades de saúde.

Confira abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A VIOLÊNCIA

Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM e CRMs) manifestam seu repúdio à falta de segurança que tem permitido casos de violência contra médicos e profissionais da saúde em postos de atendimento, prontos-socorros e hospitais brasileiros.

O assassinato do médico Hélder Dias da Costa Tomé Júnior, baleado após uma tentativa de assalto ao sair de um plantão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Rio de Janeiro, na noite da última sexta-feira (8), é mais uma tragédia que poderia ter sido evitada, caso as autoridades tomassem as providências necessárias.

Em dezembro de 2015, o CFM e os CRMs fizeram aos gestores este mesmo apelo, o qual reiteram neste momento, ressaltando que este clima de insegurança é fator que também causa impacto no processo de atendimento.

Trata-se de uma situação lastimável e inaceitável, cujo combate depende da atuação das autoridades competentes – nas esferas federal, estadual e municipal – por meio de ações que garantam a tranquilidade para pacientes e profissionais da saúde dentro das unidades de atendimento e em seus arredores.

Sem isso, a população fica exposta às graves consequências provocadas pelas agressões e violências, que impedem médicos e equipes de atendimento de cumprirem com plenitude suas missões em defesa da vida e da saúde.

Fonte: Portal Médico - CFM