CFM - Desvios no SUS somam R$ 4,6 bilhões

Nos últimos 14 anos, R$ 4,6 bilhões que deveriam servir ao Sistema Único de Saúde (SUS) escorreram pelo ralo da corrupção. Esse é o montante de dinheiro desviado da Saúde, entre 2002 e 2015, segundo constatações encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela Controladoria-Geral da União (CGU). A Saúde responde sozinha por quase um terço (29%) dos recursos federais que se perderam no caminho. Ao todo, a União perdeu R$ 15,9 bilhões em desvios.

 
Os números refletem fraudes ou outras irregularidades identificadas pelo Ministério da Saúde ou pela CGU em 5.366 casos que motivaram a instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE), instrumento de que dispõe a administração pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos causados por irregularidade em convênios, fraudes no pagamento de pessoal e danos ao patrimônio.
 
Embora o valor apontado pela CGU corresponda a uma pequena fração do orçamento do Ministério da Saúde ao longo dos últimos anos, o 1º secretário do CFM e conselheiro federal por Minas Gerais, Hermann Tiesenhausen, ressalta que a estrutura de controle do dinheiro do SUS é mínima em comparação com o volume de recursos auditado.
 
“Normas coercitivas, acesso à educação, modernização da gestão e melhoria dos instrumentos de controle e avaliação, em todos os níveis, são elementos imprescindíveis a um novo paradigma sobre a corrupção. O fato é que não há receita pronta contra este mal, cujo combate necessita reação motivada pela indignação que provoca”, lamentou Tiesenhausen.

Fonte: Portal Médico - CFM

Contribuição sindical passa a ter publicação transparente

Ministério do Trabalho e Emprego terá que disponibilizar, em até 30 dias, informações relativas à contribuição sindical obrigatória recolhida para sindicatos patronais e de trabalhadores. 


Foto: Divulgação 

A ação ocorre após decisão da Controladoria-Geral da União com base na Lei n.º 5.452/1943, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O pedido, que originou a ordem da CGU, foi feito via Lei de Acesso à Informação por um cidadão, após solicitar, sem sucesso, ao MTE e à Caixa Econômica Federal dados com o total da receita anual recebida por cada entidade sindical brasileira, entre os anos de 2009 e 2013.

 

O Ministério informou inicialmente que possuía apenas a informação com os valores totais arrecadados pelas centrais sindicais e o valor total arrecadado com a contribuição sindical, sem discriminar os montantes recebidos por cada entidade. Já a Caixa entendia as informações como não de sua titularidade, funcionando apenas como órgão arrecadador e repassador de recursos às entidades sindicais e ao MTE, protegidas por sigilos bancário e fiscal, o que inviabilizaria a sua entrega ao cidadão.

 

A Controladoria solicitou informações adicionais sobre a questão junto ao Ministério e ao banco, e, com base nelas, concluiu que a contribuição sindical é tributo federal e que a movimentação financeira, assim como qualquer tributo, é feita por meio de contas mantidas junto às instituições bancárias, sem que isso implique necessariamente em sigilo bancário ou fiscal.

 

A partir destas ações foi possível atender ao pedido do cidadão - com entrega das informações solicitadas do dia 05 de Junho de 2015 - e acatar outros duas solicitações de acesso à informação, dessa vez sobre o total anual arrecadado como contribuição sindical obrigatória, recolhida para sindicatos patronais e de trabalhadores, respectivamente, entre os anos de 2003 e 2014. A Controladoria entende que o MTE tem o dever de preservar a informação desejada pelo cidadão.

 

A Lei de Acesso à Informação reconhece expressamente a publicidade da utilização de recursos públicos e a necessidade de divulgação de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros. Dessa maneira, a CGU entende a arrecadação também é pública.

 

LAI

 

A Lei de Acesso à Informação tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. A lei regulamenta o acesso a dados do governo, tanto pela imprensa quanto pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. O prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15 anos para os secretos e a cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

Fonte: Fenafar e CGU 

OSCIP deixa Médicos sem salários

Os Médicos terceirizados contratados para atender nos postos de saúde da prefeitura de Piraquara, através do Instituto Confiancce, começam a sentir os resultados das investigações da Polícia Federal e CGU que desarticularam as ações da Oscip. Com as contas bloqueadas judicialmente e sem recursos, o Instituto Confiancce deixou de fazer o pagamento dos salários de abril e também não deve fazer o pagamento de maio. O clima entre os Médicos é de muita insatisfação e incerteza, mas continuam atendendo normalmente.

O Sindicato dos Médicos do Paraná - SIMEPAR, há alguns anos, denunciou o convênio e alertou os médicos que assinaram contratos com a Confiancce. Hoje, busca defender os direitos dos médicos, ao interceder junto da Prefeitura de Piraquara, responsável pelo convênio com a Oscip.

Para o SIMEPAR, a terceirização da mão de obra na área de saúde é inaceitável e também condenada pela FENAM. Nos casos já acompanhados, as situações se assemelham ao de Piraquara, onde os médicos não têm garantias, porque as Oscips não têm compromisso com o prestador de serviço e muito menos com o paciente.  

Instituto Confiancce

O Instituto Confiancce é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) com sede em Curitiba e que presta serviços na área da Saúde para dezenas de prefeituras paranaenses desde 2005. Investigado desde 2011, o Instituto Confiancce foi o principal alvo da Operação Fidúcia, deflagrada no dia 12 de maio, pela Polícia Federal em parceria  com a Controladoria Geral da União (CGU).

Além do Instituto Confiancce, Instituto Brasil e a Cooperativa Medcon3 foram indiciados pelos crimes de associação criminosa, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e delitos previstos na Lei de Licitações.

A Operação  Fidúcia desarticulou uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos por meio da atuação ilícita de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

Fonte: Assessoria de Imprensa

CGU investigará fluxo de insumos e medicamentos em hospitais federais do RJ

A Controladoria Geral da União (CGU) abrirá auditoria para analisar falhas dos sistemas de controle de medicamentos e insumos hospitalares dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro. Nesse domingo (1º), denúncia do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que próteses são retiradas do almoxarifado sem o registro da destinação do produto.

A denúncia registrou casos do período entre 2010 e 2012, quando, em nome de um paciente, foram retiradas mais próteses do que necessário para o procedimento. No caso do aposentado José Linhares, citado na matéria, foram 12 stents em seu nome, mas apenas um foi implantado em sua artéria. Cada stent custava aproximadamente R$11 mil.

A auditoria nos hospitais federais do Rio foi determinada pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão

A auditoria foi determinada pelo ministro Valdir Simão e, segundo a assessoria da CGU, a área técnica está definindo o escopo do trabalho. O objetivo da investigação é analisar como o sistema informatizado de cada hospital permite a saída de produtos sem informações sobre quem irá usá-lo.

Com a conclusão da auditoria, a CGU poderá enviar recomendações aos hospitais e iniciar processos administrativos contra funcionários e empresas.

De acordo com nota da CGU, investigações de 2012 mostram diversas irregularidades no manejo de insumos hospitalares nestes estabelecimentos. Segundo o órgão, verificação feita em 2014 mostrou que quatro dos seis hospitais investigados em 2012 não cumpriram as recomendações.

No Hospital Federal do Andaraí, por exemplo, não foram seguidas 76% das recomendações da CGU, que tratavam da necessidade de adequação do controle de estoque da farmácia, almoxarifado e laboratório, de modo a permitir rastreabilidade.

À época, foram encontrados nesses hospitais indícios de superfaturamento na aquisição de produtos, montagem de pesquisa de preços em pregão, fragilidades no planejamento e no gerenciamento das compras e falhas no gerenciamento das compras. Os hospitais federais de Ipanema, de Bonsucesso, dos Servidores do Estado e da Lagoa também são investigados.

Conforme o Ministério da Saúde, em 2014 foi iniciada a implantação de medidas para aprimorar o processo envolvendo o gerenciamento de material médico-hospitalar e medicamentos, desde a aquisição até a distribuição.

O ministério condenou as irregularidades e, por meio de nota, informou que haverá reforço nas recomendações após as denúncias do programa. Representantes da pasta acrescentaram que as denúncias serão encaminhada à Polícia Federal para investigação.

Depois das primeiras denúncias do Fantástico, no início de janeiro, o Ministério da Justiça determinou que a Polícia Federal (PF), Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigassem irregularidades na prescrição de dispositivos médicos, como próteses ortopédicas. Foi criado, à época, um grupo de trabalho interministerial para aprimorar os procedimentos envolvendo órteses e próteses.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil