Chioro: governo tem compromisso com a qualidade dos cursos de medicina

Foto: Arquivo EBC

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, reforçou ontem (25) que o governo tem compromisso com a qualidade dos novos cursos de medicina. “Em hipótese alguma, o governo federal vai discutir a ampliação de vagas com prejuízo da qualidade. Qualidade e quantidade são compromissos que se completam”, disse o ministro na Câmara dos Deputados, quando jornalistas pediram respostas a acusações do Conselho Federal de Medicina (CFM) de que as vagas de escolas médicas aumentaram sem qualidade.

Chioro enfatizou que, a partir de 2016, serão aplicadas avaliações bienais no 2º, 4º e 6º anos dos cursos de medicina para que o MEC possa corrigir a tempo eventuais falhas.”Nesse caso, se no segundo ano percebermos problema com a instituição ou com o aluno, podemos diminuir o número de vagas do vestibular, proibir a abertura de vagas, exigir que a instituição se adeque. Temos toda uma preocupação com a qualidade.”

Após trabalho das entidades médicas, Governo promete, na Câmara, reescrever Decreto que afeta formação de especialistas

Foto: CFM

A pressão das entidades médicas, com apoio de parlamentares, levou o Ministério da Saúde a assumir o compromisso público de reescrever o Decreto nº 8.497/15, publicado pela Presidência da República, em 5 de agosto. A nova versão do texto deve ser apresentada em duas semanas e será elaborada por uma comissão composta por representantes do Governo, das entidades médicas e de deputados federais.

A decisão desta quarta-feira (12) resultou de uma intensa mobilização em Brasília. Pela manhã, os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, e de dezenas de sociedades de especialidades estiveram reunidos com líderes de bancadas e de partidos. Em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defenderam a necessidade do Congresso intervir para evitar o avanço da medida.

“Demos um significativo passo para evitar a implantação das medidas previstas no texto original do Decreto 8497. Para tanto, contamos com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e dos deputados Luiz Henrique Mandetta e Mendonça Filho (líder do DEM), bem como da maioria das lideranças dos partidos. No entanto, devemos continuar mobilizados contra esse ato abusivo do Governo, interagindo com os parlamentares federais de nossos Estados para apontar os equívocos desse Decreto da Presidência da República. Juntos, trabalharemos de maneira firme para retirar da proposta do Governo todas as medidas que causam efeitos deletérios à assistência da população e à qualidade da formação de especialistas. Não admitiremos a deterioração do nível da Medicina do País, alcançado ao longo de décadas, com a contribuição das sociedades médicas e da academia”, ressaltou Carlos Vital.

Se em duas semanas não houver um texto de consenso sobre o tema, o Presidente da Câmara se comprometeu a colocar - em caráter de urgência - o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 157/15) em votação. Se aprovado, ele sustará os efeitos das medidas propostas pelo Governo, cujo texto original, alvo de críticas das lideranças médicas, abre brechas para mudanças no modelo de formação de médicos especialistas no Brasil.

O PDC foi elaborado pelos deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE) a partir dos argumentos apresentados pelo CFM e pela AMB, além de outras entidades. “Os dispositivos [do Decreto 8.497/15] suplantam competências da Associação Médica Brasileira e das demais associações médicas, além da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), entidades legalmente constituídas que fiscalizam os cursos e certificam como especialistas os profissionais médicos. Esta patente que as medidas colocadas exorbitam, na medida em que invadem competências, razão pela qual propomos sua imediata sustação”, defenderam os parlamentares.

Fonte: Portal CFM

Saúde + 10: definida data para atingir assinaturas necessárias para PL que prevê mais recursos para saúde

10 de julho será o Dia Nacional de Coleta de Assinaturas

Para completar o objetivo do Movimento Saúde mais 10, que visa coletar 1,5 milhão de assinaturas para a apresentação de um projeto de iniciativa popular que determine a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública, foi definido para o dia 10 de julho o Dia Nacional de Coleta de Assinaturas.

A data foi marcada em reunião realizada na última terça-feira (4) pelo Fórum em defesa da Saúde Pública que coordena a coleta. "O objetivo é mobilizar todos os atores políticos envolvidos na empreitada. Se todos se envolverem vamos conseguir completar as 500.000 assinaturas que faltam," destacou o diretor de comunicação da FENAM, Waldir Cardoso.

Na mesma ocasião, o texto da proposição será apresentado e protocolado no Congresso Nacional.

A reunião contou com a presença do presidente da Ord
em dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho, que discursou manifestando integral apoio à iniciativa. Ele afirmou que a OAB, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), se comprometem a coletar 400.000 assinaturas para o projeto.

Fonte: FENAM

Entidades médicas apresentam para a presidente Dilma propostas para melhorar a saúde brasileira

Representantes da Federação Nacional dos Médicos (FENAM),do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB) e entregaram para a presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (4), documento com propostas para promover a interiorização da medicina, o aperfeiçoamento do processo de formação médica e a melhora dos instrumentos de financiamento, gestão e controle.

De acordo com os participantes da reunião, a presidente Dilma foi receptiva às ponderações das entidades médicas e decidida a estabelecer um canal de diálogo com os representantes da categoria. Ela já anunciou que outras reuniões deverão ser realizadas oportunamente, inclusive com a formação de Grupos de Trabalho para analisar e discutir temas de interesse.

O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, reforçou três pontos destacados pela Federação na ocasião. O primeiro é em relação à situação caótica que se encontram os hospitais de urgência e emergência, violando os direitos humanos dos cidadãos. O segundo ponto diz respeito ao meio ambiente de trabalho médico, onde falta-se a estrutura necessária para se oferecer uma assistência adequada. E por último, a remuneração dos médicos federais que sofreu redução dos salários.

Ele completou que a reunião foi positiva. "A presidenta nos ouviu e nos entendeu. Houve interesse dela em saber a posição dos médicos. Ficou claro que não podemos ficar de fora dessas discussões e ela se comprometeu a fazer encontros frequentes". Representando a FENAM, também estava o vice-presidente Otto Baptista.

Propostas – Segundo o presidente do CFM em exercício, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, durante a conversa com a presidente Dilma, as entidades argumentaram que soluções anunciadas pelo governo, como a ‘importação’ de médicos estrangeiros e a abertura indiscriminada de faculdades de medicina, não resolverão o problema da saúde pública. "O Brasil necessita investir mais e valorizar os profissionais de saúde. Caso contrário, continuarão a faltar médicos no interior e nas periferias das grandes capitais", afirmou o representante do CFM.

Como forma de interiorizar a assistência e universalizar o acesso aos serviços, as entidades propõem a criação de uma carreira de Estado para os médicos. Se implementada a ideia assegurará ao profissional remuneração compatível com a formação e a responsabilidade e condições de trabalho (infraestrutura física, equipamentos, rede de apoio e equipe multidisciplinar), entre outros pontos.

"Da forma como está hoje, os médicos vão para o interior do país, mas quando se deparam com salários atrasados e com a falta de condições de trabalho, optam por voltar para as capitais. Isso acontece, inclusive, mesmo com os estrangeiros", conta Carlos Vital.

Mais recursos – Para garantir o funcionamento adequado do SUS as entidades também pleitearam aumento real da participação do Estado no financiamento da Saúde, com a destinação de um mínimo de 10% da Receita Bruta da União para o setor.

"Esse é um clamor da sociedade brasileira. Tanto que deve ser apresentado um projeto de lei de iniciativa popular estabelecendo esse mínimo no orçamento e, no próximo dia 10, haverá uma grande mobilização em Brasília em prol dessa proposta", argumenta Carlos Vital.

As entidades médicas solicitaram ainda à presidente Dilma o apoio à tramitação e votação do PLS nº 174/2011, que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) no Brasil, que fixa metas e estabelece a possibilidade de punição de gestores que não as cumpram. Também foi feita a proposta de criação de uma escola especializada na formação e na qualificação de gestores em saúde pública, para atuação nos municípios, estados e União.

Além da presidenta, do vice-presidente do CFM, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, estiveram presentes o secretário-geral do CFM, Henrique Batista, o presidente e o conselheiro do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo e Henrique Carlos Gonçalves, respectivamente; o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão; o 1º tesoureiro e o 1º vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Bonamigo Filho e Jorge Carlos Machado Curi e a presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), Jadete Barbosa Lampert.

Para ler a íntegra do documento entregue à Presidenta, clique aqui.

Fonte: FENAM

Proposta popular para aplicação de 10% das receitas federais no SUS chega no FST com 700 mil assinaturas

Da Agência Brasil

O abaixo-assinado de iniciativa popular que pretende tornar lei a obrigação de a União destinar 10% de suas receitas brutas ao sistema público de saúde chegou ao Fórum Social Mundial Temático (FST), que está sendo realizado em Porto Alegre. Há quase 700 mil assinaturas, um pouco menos da metade do exigido para ser aceito pela Câmara dos Deputados. Hoje, há percentual fixo para uso de dinheiro na saúde pública apenas os estados, obrigados a aplicar 12% dos impostos recolhidos, e os municípios (15%).

“Nosso objetivo é superar o principal gargalo do SUS [Sistema Único de Saúde] que é o seu subfinanciamento. O que ocorre é que o volume de recursos que é aplicado no sistema para cumprir com suas responsabilidades, que está constitucionalmente determinado, é impraticável”, disse o coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, Ronald Ferreira.

De acordo com o coordenador, a população demanda mais ações, tecnologia, e serviços de saúde, fazendo aumentar os custos de intervenção do SUS, o que coloca em risco o sistema. “Com o atual volume de recursos públicos aplicados em saúde é muito difícil estruturar o sistema, fazendo com que esse, que é um dos principais patrimônios do Brasil, o nosso SUS, corra um sério risco de ruir”, destacou.

Hoje, o repasse da União ao sistema público de saúde é 6,2% das receitas. No entanto, esse número chegou a ser 11,7% em 1995, o que demonstra, segundo Ferreira, que a União tem condições econômicas de injetar mais dinheiro no setor.

“O que impede [o aumento para 10%] é a disputa pela condução macroeconômica do país, o que é prioridade e o que não é. E a possibilidade de garantir esse direito [a saúde] não vai sair do governo, porque há um conjunto de interesses a serem atendidos, e o volume de força política para colocar mais recursos em um setor que tem uma parcela importante, comparado com outras áreas, não é uma operação fácil”.

De acordo com o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, os municípios e os estados, na média, cumprem com a obrigação de repasses ao setor. Os municípios – obrigados a injetar 15% de suas receitas na saúde – na média, em 2011, repassaram 20,5%. Os estados (12%) 12,9%. Caso a União elevasse a 10% seu repasse, a saúde pública aumentaria seu orçamento em quase R$ 40 bilhões.

“Os municípios e estados têm uma regra fixa, de 15% e de 12%. Nós estamos querendo que a União entre com 10% das suas receitas brutas no setor da saúde. É uma opção da sociedade mostrar para o governo que, em um país em desenvolvimento, uma economia forte como a nossa, nós temos que ter um retorno do seu crescimento, seus impostos aplicados nos direitos das pessoas”, destaca José Eri Medeiros, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde.

A previsão do movimento é que as 1,5 milhão de assinaturas sejam alcançadas até 10 de abril, quando serão apresentadas à Câmara dos Deputados. Entre as entidades que apoiam o projeto e recolhendo assinaturas estão a Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Fórum Sindical dos Trabalhadores, a Força Sindical, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Federação Nacional dos Farmacêuticos, e a Pastoral da Saúde.

Confira as propostas da área da saúde dos candidatos a Prefeito de Curitiba

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR) elaborou o documento “Em defesa da Saúde e do direito à Vida”, que consiste na pauta dos médicos para a administração pública municipal de Curitiba. O documento foi protocolado junto aos candidatos e suas respectivas assessorias.

O candidato Gustavo Fruet enviou como resposta suas propostas da área, algumas das quais vem de encontro à pauta dos médicos, como: “Implantar centros de especialidades médicas para expansão das consultas e exames especializados para diminuir as longas filas e tempo de espera existente atualmente em diversas especialidades médicas. Dar prioridade para atenção básica e preventiva. Garantir a acessibilidade com segurança e autonomia nos espaços, nos mobiliários e nos equipamentos urbanos, gerando menor risco de acidentes Valorizar e aperfeiçoar os Planos de cargos e salários dos servidores públicos da área da saúde com permanente capacitação. Fortalecer a gestão democrática e participativa da Saúde, garantindo a articulação com a sociedade civil, fortalecendo os conselhos de saúde (Conselho Municipal e Conselhos Locais).”

Na oportunidade em que o documento do SIMEPAR foi protocolado em mão diretamente ao candidato pelo diretor do SIMEPAR, Dr. José Valêncio Maciel de Almeida, Fruet leu e afirmou que concordava com todos os pontos e que se comprometia a debater com o SIMEPAR o atendimento das reivindicações.

O Candidato Ratinho Jr. se comprometeu com alguns pontos e os incorporou em seu programa como “Ampliação e organização do acesso, monitoramento e melhoria da qualidade da assistência de média e alta complexidade nos âmbitos ambulatorial e hospitalar. Ampliação do número de leitos hospitalares de modo a atender a demanda de usuários do Sistema Único de Saúde; Desenvolver a Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente. Promover as ações de incentivo ao aleitamento materno. Ampliar as ações do Comitê Municipal de Mortalidade Infantil. Ampliar as ações do Programa de Crescimento e Desenvolvimento; e Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para Médicos – PCCV da FENAM, no âmbito da administração pública desse município.”

Os demais candidatos não responderam ao SIMEPAR, mas analisamos os planos de governo. Apesar de contarem com poucas propostas relativas diretamente aos médicos, vale ressaltar alguns pontos.

A candidata Alzimara Bacellar propõe: “Fortalecer a luta pela ampliação dos recursos federais para a Saúde. Participar ativamente da implantação em Curitiba do Programa de atendimento domiciliar “Melhor em Casa“ do governo federal. Apoiar a ampliação das experiências de Atendimento Domiciliar com vistas a facilitar a vida das pessoas, na maioria idosas, que são acometidas de doenças graves e têm dificuldades de locomoção. Apoiar o fortalecimento do Programa de Saúde da Família, para atingir 100% de cobertura na cidade. Apoiar projeto de iniciativa popular exigindo que no mínimo 10% do orçamento da União sejam destinados para a Saúde Pública.”

O candidato Avanilson tem extensa proposta na área da saúde. Cabe ressaltar: “Investir 20% de orçamento exclusivamente na saúde pública de Curitiba; Saúde é direito de todos e dever do Estado! Pelo acesso universal e de qualidade à saúde! Exigimos um sistema de saúde público, exclusivamente estatal, sob o controle dos trabalhadores, gratuito e de qualidade para todos. Pela efetivação dos princípios do SUS; Controle popular sobre a gestão e os gastos, com fim das privatizações! Nenhuma verba pública para os hospitais privados ou filantrópicos; Pela construção e implementação do plano de cargos e salários do SUS, com financiamento tripartite! Por uma saúde pública, estatal e laica! Pela legalização e regulamentação do aborto. Redução da jornada de trabalho! Carga horária de no máximo 30 horas semanais, sem redução de salário para todos os trabalhadores do setor saúde!”

No programa do Candidato Bruno Meirinho protocolado no TER não há propostas específicas para saúde. No site do candidato, constam algumas propostas. Cabe ressaltar: “Sem privatizações nem terceirizações. Saúde preventiva, com o fim das filas e da falta de profissionais nos postos de saúde.”

O Candidato Luciano Ducci, na área da saúde, inclui o seguinte texto em seu programa protocolado no TER: “Promover a adoção de estilos de vida saudáveis para diminuir a prevalência de fatores predisponentes e causais de doenças e melhorar os níveis de saúde da população. Prevenir a ocorrência de agravos, danos e riscos à saúde da população e o diagnóstico precoce de doenças crônico degenerativas, diminuindo a mortalidade infantil, a mortalidade materna, o número de mortes evitáveis e os anos potenciais de vida perdidos por causas externas. Melhorar as condições de assistência à saúde da população ampliando as ações, com qualidade, em todos os níveis de atenção, gerando aumento da satisfação dos usuários com os serviços.”

O Candidato Rafael Greca, entre suas propostas, inclui: “Pacto Municipal da Saúde: inclusão de cem por cento da demanda no serviço público curitibano de saúde. Cartão Saúde Cidadão. Programa Saúde da Família para toda a cidade.”

SIMEPAR apresenta pauta dos médicos para candidatos a prefeito de Curitiba

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR), com o objetivo do alcançar melhores condições de trabalho para os médicos e, principalmente, contribuir com a melhora no atendimento na saúde pública de Curitiba, elaborou o documento “Em defesa da Saúde e do direito à Vida”, que consiste na pauta dos médicos para a administração pública municipal de Curitiba.

O documento composto pela pauta de reivindicação dos médicos e por bandeiras gerais de melhoria da saúde pública, está sendo protocolado junto aos candidatos e suas respectivas assessorias.

O Sindicato divulgará as principais propostas dos candidatos para a área da saúde, em especial, aquelas que dizem respeito as condições de trabalho e de contratação dos profissionais da medicina.

Confira a seguir os dezesseis pontos do documento:

1. Aplicação de mais que os 15% constitucionais em ações efetivas de saúde pública, sem a consideração de gastos em outras áreas, como programas sociais, saneamento básico e outros como sendo investimentos em saúde;

2. Participação do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná nas discussões sobre políticas públicas de saúde e ações de combate a endemias ou epidemias;

3. Vacinação Universal contra a gripe e outras doenças que disponham de vacina eficaz;

4. Ampliação e organização do acesso, monitoramento e melhoria da qualidade da assistência de média e alta complexidade nos âmbitos ambulatorial e hospitalar. Ampliação do número de leitos hospitalares de modo a atender a demanda de usuários do Sistema Único de Saúde;

5. Desenvolver a Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente. Promover as ações de incentivo ao aleitamento materno. Ampliar as ações do Comitê Municipal de Mortalidade Infantil. Ampliar as ações do Programa de Crescimento e Desenvolvimento;

6. Fortalecer e desenvolver políticas de mais Atenção à Saúde da Mulher. Implementar os Centros de Atendimento à Mulher Adolescente;

7. Garantia de que a chefia de equipes de saúde seja exercida de acordo com o que estabelece a lei;

8. Instalação da mesa municipal permanente de negociação para os profissionais do trabalho no SUS em Curitiba;

9. Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para Médicos – PCCV da FENAM, no âmbito da administração pública desse município;

10. Política de Educação em Saúde onde será definida a função de cada agente/profissional de saúde e, em especial, esclarecimentos amplos à população de como utilizar os recursos disponíveis;

11. Piso salarial da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) para jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais de R$ 9.813,00 (nove mil oitocentos e treze reais).
12. Fim da precarização do trabalho no SUS;

13. Remuneração dos médicos prestadores com base na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) atualizada;

14. Aposentadoria especial para os médicos e demais profissionais de saúde;

15. Criação de mecanismo de remuneração direta dos profissionais médicos pelos procedimentos realizados em convênio com o SUS;

16. Recolhimento da contribuição sindical dos médicos servidores públicos municipais em favor do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná.

SIMEPAR participa de inauguração de equipamentos médicos pelo Secretário da Saúde

Dr. Jose Carlos Cortellassi, DR. Michele Caputo Neto e o Dr. Weber de  Arruda Leite.

O diretor do SIMEPAR, Dr. Jose Carlos Cortellassi participou nesta quinta-feira da solenidade em que o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, entregou equipamentos no valor de R$1,5 milhão para os Hospitais da Zona Sul e da Zona Norte de Londrina.

Segundo o Dr. Cortelassi, os equiamentos vão melhorar significativamente a oferta de cirurgias nos dois hospitais e diminuir a fila de espera por procedimentos eletivos na região. A solenidade foi realizada no Hospital Eulalino Ignácio de Andrade (Zona Sul).

Acompanharam o secretário em Londrina, o diretor de Unidades Próprias da Sesa, Charles London, a chefe da 17ª Regional de Saúde, Djamedes Garrido e o coordenador do departamento de descentralização da Sesa, Isaías Cantoia.

Manual vai orientar atendimento a pessoas com síndrome de Down

Consulta pública foi aberta pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (21) , data em que é comemorado o Dia Mundial da Síndrome de Down. Contribuições para a elaboração da cartilha podem ser encaminhadas ao Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (21) em que se comemora o Dia Mundial da Síndrome Down, consulta pública para definição do Manual de Atenção à Saúde da Pessoa com Síndrome de Down, que irá orientar profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e prestar esclarecimentos sobre como proceder quanto ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas com a deficiência. O texto, assinado pelo ministro Alexandre Padilha, está publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. As sugestões podem ser encaminhadas ao Ministério da Saúde até 20 de abril para o endereço eletrônico manualsindromededown@saude.gov.br. O Brasil possui 300 mil pessoas com Síndrome de Dow, segundo dados do IBGE/2000. Estes números são semelhantes às estatísticas mundiais.

O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, explica que a síndrome de Down não é uma doença, mas uma condição humana geneticamente determinada. “Com base neste enfoque e depois de um amplo estudo, lançamos este manual. O objetivo é o de oferecer orientações às equipes multiprofissionais para o cuidado à saúde da pessoa com Síndrome de Down, nos diferentes pontos de atenção da rede do SUS”, afirma.

Helvécio Magalhães informa que o Ministério da Saúde mantêm ações de cuidados com pessoas com síndrome de Down. “Atualmente, contamos no país com 1.004 Unidades de Saúde com Serviço de Reabilitação em Deficiência Intelectual e Autismo. Por ano, são investidos R$ 170 milhões para o custeio destas unidades, administradas pelas secretarias estaduais e municipais de saúde", afirma o secretário. “Com este manual, vamos ampliar a integração e articulação dos serviços de reabilitação com a rede de atenção básica e com a especializada.”

PARTICIPAÇÃO– A partir de hoje, a população e instituição científicas contam com um prazo de 30 dias para enviar sugestões ao Manual de Atenção à Saúde da Pessoa com Síndrome de Down. A Secretaria de Atenção à Saúde coordenará a avaliação das propostas apresentadas e também será responsável pela elaboração da versão final do texto. Depois de aprovado pelo Ministério da Saúde, a publicação com instruções e normas para o atendimento de pessoas com síndrome de Down terá vigência em todo o território nacional.

A publicação seguida de consulta pública do Manual de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down é uma das estratégias do Plano Nacional dos Direitos da pessoa com Deficiência, lançado em novembro pela presidenta Dilma Roussef.

Na calada da noite, Assembleia aprova privatização da saúde no PR

Via Blog do Esmael

A maioria dos deputados pró-Beto Richa (PSDB) aprovou nesta madrugada (6), na Assembleia Legislativa do Paraná, por 40 votos a 8, o projeto que cria a figura das Organizações Sociais na Saúde (OSs). Na prática, a medida possibilitará ao governo tucano privatizar diversos serviços que são de responsabilidade do Estado.

Embora tivessem folga no parlamento, os governistas sofreram bastante desgate político durante o dia de ontem. Se inicialmente a ideia era votar o projeto a toque de caixa para evitar debates e críticas de movimentos sociais, o tiro saiu pela culatra. Estudantes e sindicalistas chegaram a ocupar o plenário da Assembleia por mais de 4 horas, impedindo que a terceirição dos serviços fosse aprovada pelos deputados com a tranquilidade imaginada.

A TV Sinal, emissora que transmite as sessões do legislativo estadual, durante a ocupação do plenário, chegou a interromper o áudio e as imagens da manifestação que ocorria dentro da Casa. A medida foi encarada pelas entidades que ali protestavam como uma censura. O canal de TV é mantido com dinheiro público. “Ao esconder a manifestação contrária à terceirização, a emissora prestou um desserviço ao Paraná”, criticaram vários deputados oposicionistas.

Diante do impasse provocado pela ocupação, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), chegou a convocar a sessão das 21 horas para o Plenarinho. Mas, nesse exato momento, os manifestantes começaram a evacuar o plenário. Foi possível, então, que os trabalhos fossem reiniciados no local.

De nada adiantaram os protestos dos parlamentares oposicionistas que criticavam a ausência de debates e a pressa do governo em aprovar a criação das OSs.

O deputado Tadeu Veneri (PT) acredita que o governador “Carlos Alberto” pretenda estender a terceirização para outros serviços essenciais, além da saúde. “Se a ideia do governador é terceirizar apenas o Hospital de Reabilitação, a Orquestra Sinfônica e o Museu Oscar Niemeyer, por que não fez o projeto nominando esses serviços?”, questionou o petista.

O líder da oposição, Ênio Verri (PT), argumentava nos debates que a terceirização irá precarizar o atendimento na saúde. O discurso era repetido pelos demais integrantes da bancada oposicionista, que contou com o reforço do deputado Rasca Rodrigues (PV).

Na tarde desta terça-feira (6), a partir das 14h30, haverá a terceira e última votação do projeto das OSs.

Governo lança programa para atendimento médico em casa

Via Agência Brasil

O governo federal lançou hoje (8) o Programa Melhor em Casa, com o objetivo de ampliar o atendimento domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS). A meta é que, até 2014, o programa tenha mil equipes de atenção domiciliar e 400 de apoio atuando em todo o país. As equipes multidisciplinares, formadas prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeutas, vão levar atendimento em casa a pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica.

Cada equipe poderá atender, em média, a 60 pacientes, 12 horas por dia, de segunda a sexta-feira, e em regime de plantão nos fins de semana.

A expectativa é que o atendimento domiciliar do programa ajude a reduzir as filas nas emergências dos hospitais da rede pública e desocupar os leitos de quem pode se recuperar em casa. “A medicina aprendeu que esse tipo de atenção domiciliar reduz a necessidade de internação, reduz infecção hospitalar e humaniza o atendimento”, disse e ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O ministro informou que já foram cadastradas 110 equipes em todo o país. A presidenta Dilma Rousseff também participou da cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto.

O Ministério da Saúde vai investir R$ 1 bilhão para custear o atendimento domiciliar. Esses recursos também poderão ser usados na manutenção dos serviços, como na compra de equipamentos e remédios.

O programa será executado em parceria do Ministério da Saúde com estados e municípios. Para aderir, a condição é que as cidades tenham, no mínimo, 40 mil habitantes. Caberá aos gestores estaduais e municipais contratar as equipes de atenção domiciliar. Este ano, o ministério deve repassar a estados e municípios R$ 8,6 milhões para implantação e manutenção do serviço de atendimento domiciliar.

Atualmente, o Programa Saúde da Família atua no atendimento domiciliar de prevenção de doenças e manutenção da saúde.

Na mesma cerimônia, foi lançado o Programa SOS Emergência, para melhorar a gestão hospitalar e qualificar o atendimento de emergência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela terceira vez, Brasil lidera ranking de combate à fome

Via Agência Brasil.

O Brasil lidera pela terceira vez o levantamento da organização não governamental (ONG) ActionAid, divulgado hoje (10), que lista os países que mais combatem a fome. Desta vez, o anúncio de mais investimentos para a agricultura familiar levou o Brasil ao topo do ranking. Malauí, Ruanda, Etiópia e Tanzânia completam as cinco primeiras posições.

O relatório lista resultados do Programa Fome Zero, que levou à redução da desnutrição infantil em 73% entre 2002 e 2008, e elogia a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal em fevereiro de 2010.

A iniciativa mais recente do país no combate à insegurança alimentar, segundo a ONG, foi o anúncio de R$ 16 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, para investimentos na produção de alimentos, geração de renda no campo e organização econômica de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

Apesar dos bons resultados, segundo a ActionAid, o Brasil precisa avançar na distribuição de terras, uma das mais desiguais do mundo. De acordo com o relatório, 56% da terra agricultável estão nas mãos de 3,5% dos proprietários rurais. Os 40% mais pobres têm apenas 1% dessas terras.

“O país precisa resolver a profunda desigualdade no acesso à terra e assegurar que os novos processos de crescimento não gerem novas exclusões por meio do deslocamento das populações. E ainda há 16 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, altamente vulneráveis à fome. Essas pessoas são profundamente excluídas, são necessárias políticas públicas muito específicas e desenhadas para esse grupo”, avaliou o coordenador executivo da ActionAid Brasil, Adriano Campolina.

Segundo ele, pode ser compartilhada com outros países a experiência brasileira em iniciativas de transferência de renda e políticas de proteção social e segurança alimentar, como os programas de merenda escolar e de construção de cisternas em regiões semiáridas.

Na avaliação global, o levantamento aponta que apesar de recentes avanços no combate à fome e à insegurança alimentar, o mundo está prestes a enfrentar uma agravamento da crise de oferta de alimentos. Entre as causas estão os efeitos das mudanças climáticas e a perspectiva de aumento de preço dos alimentos, que deverá levar mais 44 milhões de pessoas à pobreza. De acordo com a ActionAid, a demanda de terras para a produção de biocombustíveis deve continuar inflacionando o preço dos alimentos.

De acordo com Campolina, a crise econômica também deve frear os esforços internacionais de combate à fome. “Em um ambiente de crise há menos recursos disponíveis tanto para a ajuda externa quanto para o investimento doméstico em agricultura, o que pode levar a uma diminuição dos recursos que poderiam ser destinados à agricultura familiar e sustentável. Apesar que boa parte do que se ouviu até hoje sobre promessa de ajuda dos países ricos não constitui novos recursos”, acrescentou.

A ONG sugere que o G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) inclua a crise alimentar na pauta de sua próxima reunião, em novembro, em Cannes, na França, e se comprometa, por exemplo, a garantir investimentos às pequenas propriedades dos países pobres e a frear a especulação de terras para a produção de biocombustíveis.

“O G20 tem que tomar as medidas concretas para cumprir a prioridade de combater a fome. A prioridade não pode ser salvar grupos financeiros que especulam com commodities agrícolas ao custo da fome das populações pobres. É preciso investir em pequenos agricultores que produzem alimentos para consumo local e dinamizam mercados domésticos, apoiar a criação de estoques de alimentos nacionais e regionais e controlar a especulação financeira com produtos agrícolas”, defendeu o coordenador.

Brasil precisa discutir papel que Estado terá na saúde, diz CFM

Fonte: CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) defendeu nesta quinta-feira (16), na Câmara dos Deputados, um projeto nacional para a saúde. Representando a entidade, o 2º vice-presidente, Aloísio Tibiriçá, apontou – durante reunião de trabalho da Subcomissão especial destinada a tratar do financiamento, da reestruturação e da organização do SUS – que a solução para o problema da escassez de médicos, que atinge inclusive as grandes cidades, não é a criação imponderada de novas escolas, como observado na última década.

Para o Conselho Federal de Medicina, é preciso uma política de distribuição, qualificação e incentivos para que o profissional se fixe onde é preciso: ”Sem esses incentivos, quem vai mandar é o mercado”, alerta Tibiriçá. Além de defender um projeto nacional para a saúde, o representante do CFM comentou alguns impasses que o SUS enfrenta, como subfinanciamento, falta de profissionalização da gestão e problemas na área de recursos humanos. Ele aponta que hospitais das grandes cidades têm problemas para provimento e que no PSF, como exemplifica, faltam médicos em 30% das equipes. “A gestão dos recursos humanos é uma coisa bastante preocupante e merece ser chamado de nó crítico”, salienta.

As discussões foram conduzidas pelo deputado João Ananias (PCdoB/CE), presidente da subcomissão. Além do CFM, participaram dos debates representantes da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) e Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), e deputados como Célia Rocha (PTB/AL), Rogério Carvalho (PT/SE), Raimundão (PMDB/CE), Eleuses Paiva (DEM/SP) e Darcísio Perondi (PMDB/RS), membros da comissão.

Governo e sindicatos divergem sobre MP dos Hospitais Universitários

Via Agência Câmara.

A MP 520/10 cria uma empresa pública de direito privado para comandar a gestão dos hospitais universitários federais. Representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação rejeitaram as críticas de sindicalistas de que a MP vai privatizar a gestão dessas instituições.

Representantes do governo e de sindicatos divergiram nesta terça-feira (26) sobre a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. A MP foi discutida em audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Durante o debate, o diretor de Hospitais Universitários do Ministério da Educação, José Rubens Rebelatto, e o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema, garantiram que não vai haver qualquer tipo de privatização e que a autonomia universitária será preservada.

Já o coordenador da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique dos Santos, e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gervásio Foganholli, se manifestaram contra a MP, por considerar que ela segue um modelo de Estado baseado na lógica de mercado, o que não condiz com a saúde nem com a educação.

No aguardo

“Nós ficamos no aguardo, acompanhando”, anunciou a representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Dayse Dorea. Ela explicou que a MP não é o que a Andifes esperava, porque não se encaixa no mesmo processo de expansão das universidades públicas implementado nos últimos anos.

“Mas a Andifes deseja uma solução para os hospitais universitários, e espera que o Congresso Nacional possa alcançá-la. Para os reitores, a solução será boa se forem garantidas a autonomia universitária, a gestão compartilhada, o controle social, o ensino de qualidade e o respeito aos direitos dos trabalhadores que estão lá há muitos anos”, listou.

Agenda negativa

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a MP está gerando uma agenda negativa nas universidades, em contraste com uma série de agendas positivas criadas a partir do Governo Lula. “Não vai ser fácil, a MP não será bem recebida no contexto universitário”, previu.

A deputada criticou a criação da Ebserh. “O formato fantasia é de empresa pública, mas a lógica é privada”, afirmou a deputada. Ela reclamou da falta de previsão de participação da direção das universidades nos hospitais universitários e acusou a MP de “surfar na onda da solução do problema dos terceirizados com o objetivo de repassar a gestão dos hospitais a interesses privados”.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), João Rodrigues Filho, afirmou que a MP está eivada de inconstitucionalidades e apresenta pontos obscuros. Para Rodrigues, não está claro como vão ficar os vínculos empregatícios, nem como será o controle social, nem como vai ficar a autonomia universitária. “Essa MP é uma grande interrogação”, resumiu.

Solução definitiva

O diretor de Hospitais Universitários do Ministério da Educação, José Rubens Rebelatto, explicou que as universidades só farão contratos se quiserem, e nos termos que julgarem apropriados. Ele acrescentou que o controle social ficará garantido e que os hospitais universitários vão atender exclusivamente pelo SUS. “Não há privatização, o capital será todo da União, os recursos públicos serão gerenciados por instituição pública”, garantiu.

O representante do MEC enfatizou que a MP é fruto de um profundo diagnóstico, e sustentou que uma solução para a situação dos hospitais universitários exige sim mudanças na forma de contratação de pessoal. “O governo está consciente de que precisa colocar mais recursos, mas quer uma solução definitiva, que evite que, daqui a dez anos, nós estejamos debatendo de novo os mesmos problemas”, afirmou.

Por sua vez, o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema, disse que a MP é uma “alternativa adequada”. Ele destacou que os serviços de saúde vão continuar sendo prestados por um ente público. “Em vez de uma autarquia, vai passar a ser uma empresa pública, o que significa que tudo continuará no âmbito da administração pública indireta”, explicou.

Fim dos terceirizados

O consultor do Ministério da Saúde disse que a MP veio resolver uma situação de emergência, em atenção a diversos acórdãos do Tribunal de Contas de União (TCU), que exige a substituição de 26 mil terceirizados lotados em 46 hospitais universitários. Ele afirmou que o governo decidiu criar Ebserh para sanar essa irregularidade.

As entidades de trabalhadores argumentam, no entanto, que haverá duas classes de funcionários nos hospitais, já que a nova empresa poderá contratar funcionários concursados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, os funcionários regulares são regidos pelo Regime Jurídico Único, do funcionalismo público.

Saúde da Família inspira trabalho de inovação em gestão premiado pela Enap

Via Agência Brasil.

Brasília - Elaborado pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, o trabalho A Estratégia de Saúde da Família venceu, nesta segunda-feira (25), o 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O prêmio é promovido anualmente pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pelo Ministério do Planejamento. A coordenadora do trabalho e diretora substituta do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Elizabeth Wartchow, disse que o programa Saúde da Família é um exemplo de que o Sistema Único de Saúde (SUS) "tem tudo para dar certo".

O trabalho vencedor compilou os resultados das experiências de atendimento do programa, que começaram em 1994. O Saúde da Família recebe recursos do governo federal e atende aos municípios com, no máximo, 4 mil habitantes. As equipes são compostas por um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e agentes comunitários e podem contar, também, com o apoio de equipes de saúde bucal, para prestar, entre outros serviços, atendimento odontológico.

O segundo lugar ficou com o Programa de Microfinanciamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar, o Agroamigo. De acordo com Luis Sérgio Farias Machado, do BNB, em 2005 eram destinados ao segmento R$ 17 milhões, quantia que deverá atingir, este ano, R$ 2,5 bilhões.

O modelo de gestão do programa Bolsa Família foi premiado em terceiro lugar e, em quarto, ficou o programa Banda Larga nas Escolas. Os prêmios para os melhores trabalhos são bolsas de estudo em cursos técnicos no Japão, visitas técnicas à França e à Alemanha e bolsas de estudo para cursos da própria Enap.

FENAM divulga nota oficial pelo falecimento do ex-vice-presidente José de Alencar

Nota Oficial

A Federação Nacional dos Médicos recebeu com profundo pesar a morte do senhor José de Alencar, ilustre ex-vice-presidente da República.

A figura do homem público que José de Alencar representou, quer Senador da República, Ministro de Estado e vice-presidente da República, exercendo algumas vezes as funções de Presidente da República, dispensam comentários.

Há de se louvar o homem, o cidadão, o paciente. Como paciente José de Alencar encarou uma patologia de extrema gravidade com estoicismo, determinação, transparência, absoluta segurança e tranquilidade e exemplar coragem durante toda a sua trajetória de sua enfermidade. Enfrentou sofrimentos, restrições, dores, inúmeras cirurgias, múltiplas internações em condições clínicas desfavoráveis, na maioria das vezes, e a cada alta transmitia, com admirável simpatia, verdadeiras lições de otimismo.

Soube como ninguém, entender a árdua função dos médicos e demais profissionais de saúde, enaltecendo-os sempre e demonstrando inabalável confiança no seu destino, graças à obstinada vontade de viver. Foi um verdadeiro baluarte do otimismo, exemplo a ser seguido. Deixa-nos como legado o exemplo incontestável da segurança, da confiança, do otimismo e, acima de tudo, o exemplo de coerência.

Todos nós, brasileiros, somos atingidos com a ausência de José de Alencar. A sua família, que com maiores razões de todos experimenta o grande desconforto da sua morte, merece nossa solidariedade, respeito, admiração e votos intensos de que saibam encontrar o necessário alento para sofrimento de tamanha grandeza.

Brasília, 29 de março de 2011

Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes
Presidente

Em audiência no MPT, SIMEPAR combate terceirização de médicos no serviço público estadual

À esquerda os representantes do governo, ao centro o procurdor Dr. Inajá  e a direita a diretora do SIMEPAR, Dra. Claudia Paloa  e a assessora jurídica, Dra. Adriana Fichino.

Foi realizada nesta segunda-feira, dia 21, uma audiência no Ministério Público do Trabalho para discutir a “terceirização” e a “quarteirização” de médicos no serviço público estadual. A denuncia feita pelo SIMEPAR foi motivada por um edital da FUNPAR com a chamada para um pregão.

O edital da FUNPAR publicado no fim de 2010 destinava-se à contratação de serviços médicos para os hospitais públicos estaduais de Paranaguá e Guaraqueçaba. Se os médicos do atendimento dos hospitais fossem contratados pela FUNPAR, haveria terceirização; como a Fundação abriu edital para contratar os médicos através de outras empresas ou entidades, o que acontece é uma “quarteirização”.

Os representantes do Governo do Estado alegaram que o governo assumiu há menos de três meses e que os problemas com contratações de profissionais para atendimento na saúde ainda estão sendo estudados.

O Procurador do Trabalho, Inajá Vanderlei Silvestre dos Santos solicitou informações mais detalhadas sobre a contratação de médicos para o serviço público estadual e concedeu prazo para que estas informações sejam apresentadas ao Ministério Público, que deverá marcar uma nova audiência em seguida.

Para a Dra. Claudia Paola Carrasco Aguilar, diretora do SIMEPAR que representou o Sindicato na audiência, é preciso que o Governo do Estado adote um plano de carreira que fixe os médicos no serviço público e que sejam obedecidos os preceitos legais para a contratação, com concurso público. Caso contrário a qualidade no atendimento fica comprometida, afirmou.

Nova estatal tentará resolver problemas na contratação de trabalhadores em hospitais federais

Brasília – Uma das últimas medidas provisórias (MPs) assinadas pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – uma alternativa para resolver problemas na contratação de trabalhadores em hospitais federais do país. Segundo o Ministério da Educação, ao qual a nova empresa é vinculada, atualmente, os hospitais universitários têm 70 mil servidores. Desse total, 22 mil não são do quadro.

De acordo com a MP 520/2010, publicada no dia 31 de dezembro, a empresa terá como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está prevista ainda a prestação, às instituições federais de ensino, de serviços de apoio ao ensino e à pesquisa, à aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

A EBSERH será uma sociedade anônima de direito privado e patrimônio próprio. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.

Em discurso durante a cerimônia de posse, a presidenta Dilma Rousseff afirmou querer ser a pessoa que irá consolidar o SUS, “tornando-o um dos maiores e melhores sistemas de saúde pública do mundo”. Dilma destacou ainda que vai acompanhar pessoalmente o desenvolvimento do setor.

Fonte: Agência Brasil

No parlatório, Dilma pede união de todos para projeto de crescimento econômico

Brasília - No primeiro discurso à nação como presidenta da República, Dilma Rousseff pediu a união de todos em torno do crescimento do país. No parlatório do Palácio do Planalto, diante de milhares de pessoas que acompanharam a posse do gramado do Congresso e da Praça dos Três Poderes, Dilma disse que só com união é possível criar mais e melhores oportunidades para todos.
“Meu sonho é o mesmo de qualquer cidadão. O sonho que uma mãe e um pai possam oferecer aos seus filhos oportunidades melhores do que as que tiveram. É um sonho que constroi um país, uma família, uma nação. É o desafio que ergue um país”, disse emocionada.
Em alguns momentos, ao discursar, Dilma chorou e foi aplaudida. Ela falou em perseguir sonhos considerados impossíveis. “Foi por não acreditar que havia o impossível que o presidente Lula fez tanto pelo país nesses últimos anos. Precisarei muito do apoio de todos vocês. Quero pedir o apoio de todos, de leste a oeste, de norte a sul de todo o país. Se todos trabalharmos pelo Brasil, o Brasil nos devolverá em dobro o nosso esforço. E que Deus abençoe o Brasil e o povo brasileiro. Que todos nós, juntos, possamos construir um mundo de paz”, completou.
Depois de receber a faixa presidencial do agora ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e de discursar para a população, Dilma Rousseff recebeu cumprimentos de autoridades nacionais e estrangeiras que participaram das cerimônias de posse. No início da noite, Dilma seguirá para o Itamaraty, onde participará de um grande e protocolar jantar comemorativo.

Fonte & Foto: Agência Brasil

Dilma e Temer fazem juramento durante cerimônia de posse

Brasília – A presidenta eleita, Dilma Rousseff, e o vice-presidente Michel Temer fizeram o juramento durante cerimônia de posse no plenário da Câmara dos Deputados. Dilma chegou ao Congresso Nacional em carro fechado em função da forte chuva que cai na capital. A sessão foi aberta pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AL).
O plenário está lotado de convidados, inclusive nas galerias superiores. Ao som do jingle de campanha “Olê, olê, olê, olá, Dilma, Dilma”, Dilma Rousseff entrou no plenário da Câmara às 14h35. Ela estava acompanhada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e pelo vice-presidente eleito, Michel Temer. Ao chegar ao Salão Verde, Dilma foi recebida por vários senadores e deputados da base aliada, além de alguns dos futuros ministros.
Dilma também cumprimentou parlamentares de oposição, entre eles o deputado Antonio Carlos Magalhães Netto (DEM-BA), que integra a Mesa Diretora da Congresso.
A previsão é que, após o juramento, Dilma faça o seu primeiro discurso como presidenta empossada. De lá, ela segue para o Palácio do Planalto para receber a faixa presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve falar no parlatório.

Fonte & Foto: Agência Brasil