Tribunal encontrou irregularidades na prestação de contas das entidades em contratos da área da saúde firmados com municípios
Oito Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) foram condenadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC), entre 2013 e 2014, a devolver e pagar multas de R$ 54 milhões por irregularidades encontradas em contratos com municípios paranaenses. O TC ainda tem processos em trânsito que pedem a devolução de mais R$ 230 milhões, somando R$ 295 milhões. Uma Oscip é uma modalidade de ONG.
Segundo o presidente do TC, Ivan Bonilha, todos os processos têm algo em comum: são referentes a irregularidades em contratações na área da saúde. Entre os processos já julgados, a Oscip campeã em devoluções e multas é o Instituto Confiancce, cujo valor a ser devolvido é de R$ 33,4 milhões por irregularidades em contratos com 11 municípios da Região Metropolitana de Curitiba, Litoral e Oeste do Paraná.
Outro lado
Entre as irregularidades, estão a terceirização indevida de mão de obra, pagamentos irregulares, taxas administrativas abusivas, contratação superfaturada e falta de prestação de contas adequada. “A taxa de administração foi considerada algo abusivo”, diz Bonilha. O presidente do TC explica que, em muitos casos, o valor da taxa chega a 18%. “Para você ter uma ideia, se você vai comprar um consórcio de carro, a taxa de administração é de 10%.”
Segundo Bonilha, a própria contratação das instituições é irregular na maioria dos casos. “A contratação em si já é recriminada, porque a Constituição é muito clara na via do concurso público e no provimento de forma permanente para funções fins, temas centrais da administração”, diz.
Segundo o presidente, o TC está prestando informações sobre essas Oscips ao Ministério Público Federal, que investiga o uso de verbas do governo federal.
Entre as Oscips que já foram condenadas estão o Confiancce, Instituto Brasil Melhor (IBM), o Instituto de Desenvolvimento e Integração do Bem Estar Socal e Cidadania de Corbélia (Indecorb), a Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras), o Instituto Corpore, o Instituto Brasileiro Santa Catarina (Ibrasc), a Associação de Promoção Social e Educacional Sul Brasileira de São Miguel do Iguaçu (Apresb) e a Agência de Desenvolvimento Regional do Extremo Oeste do Paraná (Adeop).
Confiancce é campeão em condenações
Além dos R$ 33,4 milhões já julgados, o instituto pode ter que ressarcir os cofres públicos em mais R$ 160 milhões, conforme ações ainda em tramitação
Kelli Kadanus
Entre as oito Oscips que têm determinação do Tribunal de Contas do Paraná (TC) para ressarcir os cofres públicos, o Instituto Confiancce é o campeão em condenações. Entre 2013 e 2014, o TC considerou irregulares 12 contratos do instituto com oito municípios (veja no infográfico).
A maior devolução pedida é referente a um contrato com o município de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. O TC determinou a devolução de R$ 15,7 milhões e aplicou multa de R$ 1,6 milhão ao Confiancce.
Além das condenações já julgadas, o instituto ainda pode ter de devolver mais R$ 160 milhões, referentes a processos em trâmite no TC.
Polícia Federal
No último dia 12, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Fidúcia para desarticular um grupo que teria desviado R$ 70 milhões de recursos públicos da área da saúde. O Instituto Confiancce foi o principal alvo da operação. O Instituto Brasil Melhor (IBM) também é investigado.
O TC aguarda o fim do julgamento de processos que pedem, no total, a devolução de R$ 40 milhões do IBM aos cofres públicos.
Outros institutos também têm processos em trâmite pedindo ressarcimentos: Indecorb (R$ 4,5 milhões), Adesobras (R$ 4 milhões), Instituto Corpore (R$ 10 milhões) e Apresb (R$ 11 milhões).(KK)
Fonte: Gazeta do Povo - por Kelli Kadanus
