Tabela SUS: O Estado de Minas publica editorial sobre levantamento produzido pelo CFM

O jornal Estado de Minas publicou na edição desta quarta-feira (1º) o editorial “Medicina sucateada”. O texto trata sobre o levantamento produzido pelo CFM a respeito da defasagem dos honorários médicos previstos na chamada Tabela SUS – padrão de referência para pagamento dos serviços prestados por estabelecimentos conveniados e filantrópicos que atendem a rede pública de saúde.

“Para comentar a penúria geral que castiga todas as classes brasileiras, vou ‘roubar’ integralmente a matéria publicada no Jornal Medicina, do Conselho Federal de Medicina, sobre o quanto os médicos brasileiros vêm penando”, aponta o texto assinado pela colunista Anna Marina. Comentando o estudo, a jornalista proclama: “Médico que depende do SUS vive em estado de penúria”.

Confira abaixo a íntegra do editorial:

Medicina sucateada

Para comentar a penúria geral que castiga todas as classes brasileiras, vou "roubar" integralmente a matéria publicada no Jornal Medicina, do Conselho Federal de Medicina, sobre o quanto os médicos brasileiros vêm penando. De acordo com levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), os valores pagos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) registraram perdas impressionantes: "A perda acumulada nos honorários médicos em alguns procedimentos chegou a quase 1.300% no período de apenas sete anos (2008 a 2014)”. A estimativa de defasagem foi calculada pelo Conselho Federal de Medicina com base nos valores médicos que os procedimentos listados na conhecida Tabela SUS deveriam atingir quando comparados aos valores referenciados pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) ou se tivessem sido corrigidos por índices inflacionários como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e salário mínimo.

Jornal Estado de Minas

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, a medicina tem evoluído de forma dinâmica com a incorporação de novos procedimentos e novas tecnologias. 'O descongelamento e a reposição das perdas acumuladas dentro da Tabela SUS, em consultas e procedimentos, são fundamentais para manter o equilíbrio financeiro do setor. Além das consequências diretas, como as dificuldades crescentes para atender a população e, na maioria dos casos, o endividamento, os próprios médicos sofrem com a baixa remuneração -- incompatível com sua responsabilidade, dedicação e preparo profissional’, lamentou Vital.

Segundo o levantamento, a cada consulta ambulatorial realizada nos serviços contratados pelo SUS o médico recebe cerca de R$ 10. Para tratar um acidente vascular cerebral (AVC) em um paciente internado, até dois profissionais podem repartir R$ 9,20 por, no máximo, sete diárias, que são repassadas pelo Ministério de Saúde a título de remuneração pelos serviços prestados na rede pública. Esses são apenas alguns exemplos dos valores pagos a equipes médicas por procedimentos imprescindíveis à vida de milhares de brasileiros.

Também os honorários médicos para o tratamento de doenças do fígado, como cirrose ou hepatite, por exemplo, chegam a apenas R$ 59,70, divididos pelo tempo médio de oito dias de internação. Ao fim do tratamento, o pagamento pelos serviços profissionais corresponde a uma diária de R$ 7,46, valor que, muitas vezes, é dividido entre todos os médicos que assistiram o paciente. Desde 2008, a média diária de remuneração teve reajuste de apenas R$ 0,35. Pelos principais índices de inflação acumulados no período, hoje estaria, no mínimo, em R$ 10,50. Ou ainda em R$ 57,96, se comparado ao valor diário praticado por alguns planos de saúde.

Para Hermann Tiesenhausen, diretor do CFM e médico da Santa Casa de Belo Horizonte, a Tabela do SUS não responde mais às necessidades dos hospitais nem dos prestadores de serviço. 'Para trabalhar bem e ter a qualidade de vida almejada por qualquer profissional, o médico também precisa de honorários condizentes com a responsabilidade de seu trabalho e o cumprimento de jornadas exaustivas. Como manter atualizados sua capacitação e aperfeiçoamento profissional com recursos que mal pagam suas necessidades básicas?’, ponderou."

Fonte: Portal CFM

Filantrópicas reclamam novamente da falta de reajuste da tabela do SUS

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Elaine Giannotti: nem sempre o pagamento aos hospitais filantrópicos é a melhor forma de transferir as verbas. Além da tabela do SUS, o governo oferece incentivos às instituições.

Representantes das entidades filantrópicas voltaram a criticar na Câmara a defasagem no reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) aplicável aos hospitais filantrópicos, afirmando que tem inviabilizado o setor.

O diretor da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Mário Medeiros, disse não saber como essas instituições ainda sobrevivem com uma defasagem de 110% na tabela do SUS. Medeiros sugeriu a adoção da remuneração por meio de contratos no lugar da tabela.

De acordo com a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a cada um real gasto em um procedimento médico, o SUS repassa, em média, R$ 0,65. Além disso, a entidade estima que o pagamento chega com atraso médio de 60 dias.

Limites do orçamento
Durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família nesta terça-feira, o Ministério da Saúde reconheceu a importância da parceria, mas ressaltou a necessidade de encontrar maneiras de incentivar os filantrópicos, mas respeitando os limites dos recursos previstos no orçamento.

Segundo a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da pasta, Elaine Maria Giannotti, o orçamento é bastante apertado e precisa ser levado em conta, uma vez que aumentos de repasses causariam impacto significativo.

Para Elaine Giannotti, nem sempre o pagamento aos hospitais filantrópicos e Santas Casas é a melhor forma de transferir as verbas. Ela explicou que, paralelamente à tabela do SUS, o governo também oferece incentivos às instituições. Segundo a diretora, em 2014 foram transferidos ao setor filantrópico mais de R$ 2 bilhões por meio do incentivo de adesão à contratualização. "Ele é um incentivo para que se faça o contrato. No contrato, você tem uma parte que é remunerada por valor de procedimento, portanto, por ação feita e faturada pela tabela, e tem outra parte desse contrato que são incentivos de qualificação dos serviços. Isso tem que estar presente no contrato, inclusive com metas não só quantitativas, mas também com metas qualitativas."

Fechamento de hospitais

Antonio Araújo / Câmara dos Deputados

Fábio Augusto: hospitais estão fechando porque não conseguem se manter com essa tabela, já que a última revisão ocorreu em 1996.

Já o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais defende a reavaliação imediata da tabela do SUS. Fábio Augusto de Castro Guerra disse que hospitais estão sendo fechados porque não conseguem se manter com essa tabela, já que a última revisão ocorreu em 1996. "É uma tabela que vem sofrendo uma desatualização ao longo dos anos. Ou seja, ela não responde mais às necessidades dos hospitais, dos prestadores de serviço. Falta a incorporação de novos procedimentos e de novas tecnologias.”

Guerra assinala que a medicina vem evoluindo de uma forma muito rápida, com o aparecimento de novas tecnologias. “Isso é colocado na prática e, muitas vezes, o serviço não tem como dar respaldo a essas demandas porque não tem nem na tabela e nem o financiamento adequado para fazê-lo."

Francisco de Assis Figueiredo, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, entidade que reúne 300 unidades hospitalares, lembrou que o reajuste da tabela é discussão antiga.
Figueiredo assinala que a tabela é letra morta porque não passa de uma referência. "O que vem acontecendo nesses últimos anos é o fechamento de hospitais. Vários estudos revelam que o SUS remunera apenas 66% das ações. Ou seja, as entidades filantrópicas precisam buscar outros meios de financiamento, aumentado a dívida com bancos".

Debate com o governo
Para o deputado Misael Varella (DEM-MG), um dos autores do requerimento para a audiência, a situação das instituições filantrópicas é insustentável e deve ser debatida amplamente com o governo. "Não parar somente no que existe. Tem que ouvir principalmente as pessoas que têm participação nas bases, que são atendidas nos hospitais filantrópicos. Ou seja, onde são atendidas todas as pessoas que têm parceria com o SUS, que é o principal e maior parceiro do povo e do governo juntos."

Fonte: Agência Câmara de Notícias