O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SINMED/RJ) alerta para o risco que representa para a classe trabalhadora a emenda apresentada pelo deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) à Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A emenda proposta estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado – o que significa que o que for negociado entre patrão e empregado vai valer mais do que a Lei, alerta o SINMED/RJ. Assim, alegando dificuldades financeiras, uma empresa poderá impor aos funcionários a flexibilização ou supressão de direitos adquiridos, tais como férias de 30 dias, 13º salário, descanso semanal remunerado (DSR), licença-maternidade, entre muitos outros.
Isso pode ser o fim da CLT e dos direitos trabalhistas, conquistados arduamente ao longo de mais de um século de lutas do movimento sindical. Não podemos permitir tamanho retrocesso social!!
O SINMED/RJ convoca o povo brasileiro para que se mobilize contra esta emenda à MP e pela luta em defesa da CLT e dos direitos sociais.
Precisamos de mais e não de menos direitos!!
Fonte: Sinmed/RJ - 14/10/2015
