A resistência do Poder Público em implantar o uso de medicamentos de tecnologia avançada no tratamento do câncer de mama metastático na rede pública de saúde foi o principal tema do I Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (30). Proposto pelo presidente da Comissão Executiva, deputado Ademar Traiano (PSDB), o evento, em parceria com a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), foi coordenado pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Cantora Mara Lima (PSDB), e trouxe a Curitiba representantes de instituições e ONGs de várias regiões do estado, além de pacientes ora em tratamento.
Ao abrir os trabalhos, Traiano frisou a importância de iniciativas como essa não só pelo seu caráter informativo, mas também pelo apoio e conforto que podem levar às famílias afetadas por casos de doença, lembrando que ele próprio, há 23 anos, perdeu a esposa com apenas 36 anos de idade vitimada por um câncer. "Fiquei muito sensibilizado com o trabalho da Federação e a Assembleia Legislativa fará o que for possível apresentando projetos, emendas ou programas que possam ajudar a salvar as pessoas com câncer, apoiando na prevenção e no tratamento da doença", disse Ademar Traiano. Shirley Santos, que teve um câncer de mama diagnosticado há cerca de 20 anos, relatou o verdadeiro calvário que atravessou em busca de tratamento, com os frequentes obstáculos levantados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o acesso a exames e medicamentos modernos, capazes de reduzir o desconforto e a angústia daqueles que não possuem meios para custeá-los.
Contou que graças ao fato de ter familiares radicados na Itália e que se dispuseram a abrigá-la, pôde constatar a diferença entre os sistemas de saúde pública dos dois países, com evidente desvantagem para o Brasil, restando aos brasileiros recorrer à Justiça, quando podem, para terem garantido o alívio representado pelo tratamento mais adequado.
Avanços para poucos – O mastologista Painait Kosmos Nicolao traçou um panorama dos avanços obtidos pela Medicina até agora na prevenção e no tratamento do câncer de mama, capazes de assegurar uma sobrevida mais longa e com melhor qualidade, mesmo para os portadores da doença em estágio avançado. Lamentou que medicamentos como o Everolimus e Pertuzumabe, de eficiência mundialmente reconhecida, estejam ao alcance de poucas, porque o poder público não os oferece regularmente à população. E ponderou que a padronização do tratamento nas redes pública e privada ampliaria o seu uso – e de outros remédios igualmente efetivos – a um custo menor do que o representado pelas inúmeras ações judiciais.
A judicialização da medicina foi abordada ainda pela defensora pública da União, Ana Claudia de Carvalho Tirelli Djukic, e pelo assessor de Relações Governamentais da FEMAMA, Thiago Turbay, que atribuem o fato justamente às restrições impostas pelos gestores da saúde em todos os níveis. Ana Claudia criticou a teoria da reserva do possível, que tem servido de pretexto para negar o acesso a medicamentos caros por parte de pacientes de câncer em estágio avançado, e a postura do Governo, que aprova um medicamento para a saúde suplementar e reprova o acesso ao mesmo medicamento através do SUS: “Trata-se de uma forma de discriminação, que vem alimentando o crescimento dos casos de judicialização no País”.
Turbay foi enfático ao afirmar que há um jogo de empurra-empurra entre os diversos níveis de poder, tentando se esquivar das responsabilidades a eles atribuídas pela Constituição Federal: “Não podemos aceitar a desculpa de que não existem recursos para garantir o direito à vida e à saúde. O Estado e o município podem ofertar medicamentos inovadores para pacientes de sua rede conveniada, desde que haja pactuação com os gestores por meio da Comissão Intergestores Bipartite e do Conselho Municipal de Saúde” observou.
Participaram dos debates ainda a presidente da Mão Amiga, ação voluntária de Francisco Beltrão, Juceney Decaz, que elencou os direitos fundamentais dos pacientes; Tania Gomez, vice-presidente da FEMAMA e presidente do Instituto HUMSOL; Simone Cortes, presidente do Movimento Cascavel Rosa; os deputados Adelino Ribeiro (PSL), Nelson Luersen (PDT), Claudia Pereira (PSC), Wilmar Reichembach (PSC), Tião Medeiros (PTB), Bernardo Carli (PSDB), Márcio Pacheco (PPL) e Fernando Scanavaca (PDT), além de um grande número de voluntárias e representantes de ONGs e movimentos sociais ligados à área em várias regiões do Estado.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ALEP
