CAP FENAM e ANMP pedem apoio à líderes da Câmara para fim do projeto das terceirizações na perícia médica

Foto: Luiz Argolo 

O diretor de Assuntos Jurídicos e membro da Comissão de Assuntos Políticos (CAP-FENAM), Eglif Negreiros, se reuniu com o deputado Lelo Coimbra PMDB-ES, vice- líder do partido na Câmara dos Deputados, para articular a eliminação de parágrafo do projeto que permite a terceirização na perícia médica (MPV 664). Ele esteve acompanhado do novo presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso, do vice-presidente da ANMP, Samuel de Oliveira, e do conselheiro fiscal da ANMP, Luiz Carlos de Teive Argolo.

A FENAM e a ANMP também entregaram o mesmo pedido à bancada do Partido Democratas. O documento pede aos líderes uma emenda supressiva do artigo 60 do 5º parágrafo da Lei 8.212/91, uma vez que não cabem novas alterações no projeto, exceto se feitas pelos líderes dos partidos.

“Essa pauta é importante porque a FENAM está lutando para evitar uma grave distorção na perícia médica. Essa medida retira a prerrogativa do perito médico previdenciário, permitindo a terceirização para o SUS e entes privados, sem licitação, o que poderá elevar os custos da perícia médica”, afirmou dr. Eglif.

De acordo com o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso, o trabalho realizado na Câmara dos Deputados é na defesa de uma previdência pública e de qualidade. “A ação junto às lideranças é um trabalho conjunto da ANMP e da FENAM. É de fundamental importância essa articulação para suprimir o texto da MP que terceiriza carreira médica no INSS”, afirmou o presidente da ANMP. 

 

A CAP FENAM também participou no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, do evento: "A Perícia Oficial na garantia dos Direitos Humanos", com especialistas da ONU e da União Europeia. O tema direitos humanos é uma das bandeiras de luta da FENAM.

 

Confira na íntegra o parágrafo que a CAP FENAM e a ANMP estão trabalhando para derrubar:

“O INSS a seu critério e sob sua supervisão, poderá, na forma do regulamento, realizar perícias médicas:

I – por convênio ou acordo de cooperação técnica com empresas; e

II – por termo de cooperação técnica firmado com órgãos e entidades públicos, especialmente onde não houver serviço de perícia médica do INSS.”

Nesta quarta-feira (13), a CAP FENAM também pedirá apoio ao pedido de supressão ao vice-líder do PDT, Sérgio Vidigal (ES), e ao deputado Paulo Roberto Folleto (vice-líder do PSB).

Fonte: Valéria Amaral - 12/05/2015