Ministério da Saúde diz que Emenda 29 pode ir a plenário até início de setembro

O Ministério da Saúde informou por meio de nota, que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 deve chegar a plenário até o início do próximo mês. De acordo com o comunicado, o anúncio foi feito ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante reunião com deputados do PMDB.

O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, para regulamentar a Emenda Constitucional 29, prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

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