Após sete anos tramitando no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 7703/06, que regulamenta o exercício da profissão médica, finalmente foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados no final da noite desta quarta-feira.
O projeto foi colocado em pauta após reunião do presidente da Câmara, Michel Temer, com líderes partidários obtendo acordo para votação de duas medidas provisórias que trancavam a pauta.
Um dos pontos polêmicos da votação foi a tentativa da retirada da lista de atos privativos dos médicos do diagnóstico citopatológico. Por maioria o plenário rejeitou: 269 votos contra 92 e seis abstenções.
“Preenchemos uma lacuna importante, já que a medicina era a única profissão não regulamentada entre as outras 14 ligadas ao setor de saúde”, disse Eleuses Paiva, ex-presidente da AMB e deputado federal (DEM-SP).
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