O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Nota Técnica 202/2009 complementando a 201/2009. Ambas tratam da Contribuição Sindical dos profissionais liberais e autônomos, categoria em que se enquadram os médicos e diversos outros profissionais.
Nas notas, o Ministério esclarece regras da CLT sobre esse tributo e determina que os conselhos profissionais encaminhem até o fim de cada ano os dados dos profissionais para as entidades sindicais, ou para os bancos, para que seja possível efetuar a devida cobrança.
Leia a íntegra das notas no Site do SIMEPAR.
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