Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6146/2009 , que visa criar uma bolsa natalina para os médicos residentes. A proposta, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), quer estender o direito constitucional trabalhista do 13º salário a uma gratificação equivalente para os residentes que trabalham cerca de 60 horas semanais, 20 horas a mais do que o trabalhador comum. Atualmente, os médicos residentes já contam com outros direitos assegurados como férias e licença maternidade.
A proposição, que tramita em regime ordinário, foi encaminhada, simultaneamente, às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Na CCSF, já recebeu parecer favorável do relator, o deputado Paulo César (PR/RJ).
"O projeto não é apenas digno de aprovação, como também uma iniciativa elogiável do deputado Arlindo Chinaglia. Se a residência médica é um período de aprendizado e especialização na profissão, é bem verdade que os médicos residentes são verdadeiramente trabalhadores, cumpridores de elevadas cargas horárias, que, como bem notou o autor, podem chegar a 100 horas semanais", apontou o relator da proposta.
Fonte : FENAM
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