O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR vem acompanhando com preocupação as crescentes notícias de exercício ilegal de medicina no Paraná e em todo o Brasil. São diversos casos, de diversas naturezas, que vão desde profissionais de outras áreas que realizam atividades privativas dos médicos, até falsários que forjam documentos e usam registros alheios para figurarem como médicos.
O caso recente em que um falsário foi preso trabalhando no Pronto Socorro Municipal de Ponta Grossa é estarrecedor e levanta questões muito sérias. Como pode um falsário, sem os documentos necessários para se identificar profissionalmente consegue o cargo para atender no maior centro de emergência de uma cidade do porte de Ponta Grossa? Que tipo de contratos, com que tipo de empresa a Prefeitura daquela cidade mantém para terceirizar de forma ilegal os serviços médicos?
A justificativa apresentada pelo Secretário de Saúde de Ponta Grossa, Dr. Winston Bastos é insustentável. Dr. Bastos culpou a empresa terceirizada, mas a responsabilidade pelo serviço público é do gestor público. Além de que a terceirização desse tipo de serviço é ilegal. Por sinal, o falsário e o dono da empresa terceirizada acabaram presos.
Atitudes simples para coibir as irregularidades
Atitudes simples, que constam na legislação trabalhista contida na CLT bastariam para evitar esse tipo de problema. Exigir o comprovante de quitação da Contribuição Sindical dos médicos no ato da contratação (CLT, “Art. 601 No ato da admissão de qualquer empregado, dele exigirá o empregador a apresentação da prova de quitação da contribuição sindical.”) juntamente com o registro no CRM bastaria para identificar irregularidades.
A Contribuição Sindical, juntamente com o registro profissional, provam que o(a) portador(a) integra a referida categoria profissional e está apto(a) a exercer a profissão. O Ministério do Trabalho editou recentemente duas notas técnicas reiterando a importância da contribuição sindical e a necessidade de fiscalização por parte dos conselhos profissionais, entes públicos e empregadores em geral. Muito mais que um tributo, é a garantia da legalidade e segurança no exercício da profissão.
O SIMEPAR denuncia todos os casos de exercício ilegal de medicina que chegam ao conhecimento de sua diretoria e assessoria. Um dos casos identificados pelo SIMEPAR teve desfecho recente. Uma pessoa formada no exterior não conseguiu validar o diploma no Brasil e mesmo assim exercia medicina numa empresa em Curitiba. Após denúncia do SIMEPAR, o caso seguiu para o juizado especial do Tribunal de Justiça do Paraná. A pessoa que estava em situação irregular aceitou a culpa e irá prestar serviços comunitários para comutar a pena.
Nenhum comentário:
Postar um comentário