Ministério Público questiona acumulação de cargos públicos com outras prestações de serviços

Ministério público estadual de Goiás quer saber como profissionais estão cumprindo carga horária e quais privilégios a categoria médica possui

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) de Goiás tem 15 dias, contados a partir de ontem, para instaurar sindicâncias contra os médicos que descumprem as cargas horárias, para detalhar os contratos acumulados pelos profissionais e para definir as punições administrativas nos casos de desrespeito aos horários de trabalho especificados em contrato. O Ministério Público (MP) estadual instaurou um inquérito civil público para apurar a realidade de descumprimento das cargas horárias pelos médicos que atuam na rede pública estadual, principalmente nas unidades de referência. O ofício com as exigências à SES, assinado pelo promotor da área de Patrimônio Público, foi enviado à secretária estadual de Saúde.

No ofício, o promotor explica que o inquérito foi aberto com base na reportagem veiculada em matéria pela imprensa. No documento o MP esclarece que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de dois cargos públicos, exceto nos casos de profissionais de saúde que mantêm horários de trabalho compatíveis. Em muitos casos, é impossível para o médico acumular diferentes cargas de trabalho. A prática mais comum é fazer um plantão de 12 horas e ignorar as outras 8 horas previstas em contrato. Já os especialistas que atuam em unidades como o Hospital Materno-Infantil (HMI), Hospital Geral de Goiânia (HGG) e Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) atendem apenas as consultas pré-marcadas, sem cumprir às 20 horas semanais necessárias.

A SES, conforme a exigência do MP, deverá identificar todos os médicos que mantêm mais de um contrato de prestação de serviço e dar detalhes desses contratos. Um relatório conclusivo, ainda segundo o pedido, deve indicar as medidas que a SES vai adotar para que o profissional cumpra sua carga horária e as punições para os servidores que vêm desrespeitando os horários.

A SES terá de esclarecer também a situação específica de médicos especialistas cujas cargas horárias foram detalhadas numa reportagem local. Com base em dados atualizados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, um cirurgião vascular do Hugo precisa cumprir 158 horas de trabalho na semana, das quais 20 horas no Hospital de Urgências de Goiânia e o restante em outros hospitais. Se o cirurgião trabalhar de segunda a segunda, ele precisa atender seus pacientes durante 22,5 horas a cada dia. O outro caso, também mostrado pela reportagem, é o de um médico radiologista ligado a 15 hospitais, conforme o CNES. No Hospital de Urgências de Goiânia, o contrato é de 40 horas semanais.

No Paraná, como nos demais estados, a realidade não é diferente. Os médicos são obrigados a jornadas exaustivas de até mais que sessenta horas semanais para sobreviverem e garantir o sustento de suas obrigações familiares, sociais e de formação adequada. “Os médicos em vários municípios do Paraná são submetidos a essas condições adversas de trabalho. Muitos sequer possuem registro em Carteira de Trabalho (CTPS) sendo obrigados a realizarem plantões sem as garantias trabalhistas. Pela relevância pública da profissão, os médicos merecem carreiras públicas de estado dignas e condições de trabalho adequadas. A falta disso penaliza também os pacientes que são atendidos por médicos sobrecarregados de trabalho”. Destacou Mario Ferrari, presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná.

Fonte: Assessoria SIMEPAR