O Ministério Público Federal (MPF) solicitou na Justiça Federal em Curitiba que a vacina contra a gripe A (H1N1) seja disponibilizada para toda a população do Paraná.
A ação civil pública, ajuizada ontem, solicita que tanto o Estado do Paraná quanto a União devem adquirir as doses que faltam e, em caso de descumprimento, é pedida a aplicação de multa de R$ 500 mil por dia.
Até então, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informava que 5 milhões de pessoas seriam vacinadas no Paraná, o equivalente a praticamente metade da população do estado. Isso porque o Ministério da Saúde não disponibiliza doses suficientes e, então, foi necessário estabelecer critérios de vacinação por grupos.
No despacho, o MPF diz que ao impedir o acesso de todas as pessoas à vacina, se nega o “direito à saúde” e também, “em última análise, o próprio direito à vida”.
O documento afirma ainda que a União errou em excluir as faixas etárias entre 39 e 50 anos e também aqueles com idade entre 3 e 19 anos, pois, segundo a ação “a mortalidade em decorrência da pandemia, durante sua primeira onda, havida em 2009, atingiu, sobretudo, adultos sadios na faixa etária entre 39 e 50 anos e indivíduos jovens com idade inferior a 20 anos”. Sobre a possibilidade de compra, a ação diz que essa opção “somente será viável aos que têm condições financeiras”.
Profissionais de saúde, doentes crônicos, idosos, gestantes, crianças de seis meses a dois anos e, ainda, pessoas na faixa etária dos 30 aos 39 anos, estão dentro dos grupos prioritários que receberão a vacina gratuitamente.
A Sesa informou, em nota, que ainda não foi notificada da ação. Porém, afirmou que irá “cumprir o protocolo do Ministério da Saúde que preconiza a vacinação para grupos específicos, que abrangem as faixas populacionais que epidemiologicamente apresentam os maiores riscos de complicação da doença”, explica a nota.
A nota diz ainda que o “Paraná ainda discutirá com o Ministério da Saúde a possibilidade de ampliação da campanha de vacinação, assim como já ocorreu no caso supracitado. Contudo, não quebrará protocolos e seguirá a determinação, que é nacional, para a vacinação”.
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