Mario Ferrari é médico psiquiatra e advogado e tem larga experiência no movimento sindical. Foi juiz temporário no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, é diretor de Saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-PR) e foi candidato a vice-prefeito de Curitiba em 2008 pelo PCdoB.
Conversamos com ele sobre a FENAM e o movimento médico. Leia a Seguir.
Mario Ferrari - Existem diversas questões que são importantes, mas as lutas centrais do movimento médico são: a criação da carreira de estado para médicos, aprovação e aplicação de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos como o proposto pela FENAM, financiamento adequado do SUS, combate às terceirizações no SUS, regulação dos contratos dos prestadores de serviço dos planos de saúde e combate à precarização das condições de trabalho no serviço público e na iniciativa privada.
Vamos por partes. A carreira de estado ajudaria a resolver uma série de problemas como a falta de médicos em cidades do interior, o problema da insegurança e da independência dos peritos do INSS, as perspectivas de carreira nas posições estratégicas dos médicos no serviço público entre outros. Já os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos ajudariam a resolver o restante dos problemas de fixação dos médicos. Isso deve ocorrer em conjunto com o fim das terceirizações.
Nesse caso, nas situações em que o governo tiver dificuldade de contratar servidores por regime jurídico próprio, a melhor saída seria a criação das fundações públicas de direito privado, que contratariam médicos pelo regime da CLT, como já ocorre em diversos setores da administração. Nesse caso, é fundamental a aplicação de um PCCV que dê perspectiva de crescimento profissional e torne a carreira atrativa.
Mas tudo isso só funcionará realmente se o problema do financiamento do SUS for resolvido. Existe a EC 29, mas ela precisa ser regulamentada para surtir efeito. O SUS é considerado um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo, mas sem financiamento não funciona como deveria. É preciso desfazer a noção de que a saúde pública é um gasto. A saúde deve ser tratada como investimento, como política de estado. Está mais do que provado que ações de saúde pública envolvendo promoção, prevenção e atendimento continuado resultam em melhor qualidade de vida para a população e redução nos gastos públicos. Com financiamento adequado o SUS poderá pagar os mesmos valores que constam na CBHPM, esse é outro ponto da nossa luta.
Na questão dos planos de saúde, não há reajuste de honorários há mais de dez anos. Isso é injustificável e está se tornando insustentável. A FENAM e o SIMEPAR vêm trabalhando em diversas frentes, desde a judicial até no legislativo, para que a situação mude e esses contratos sejam regulados.
Por fim, nos deparamos com diversos problemas para os médicos que atuam na iniciativa privada. A precarização dos contratos e das condições de trabalho estão por toda a parte. Nessa área é fundamental a atuação dos sindicatos no sentido de firmar acordos e convenções coletivas que dêem garantias legais e formais aos médicos.
SIMEPAR – E como estão a FENAM, os sindicatos e as demais entidades para encaminhar essas lutas?
Mario Ferrari -A FENAM vive um bom momento. Junto com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira, vem travando uma boa luta no Congresso Nacional e no Governo Federal. Essa articulação é fundamental. Também os sindicatos e as federações regionais tem muito força e um papel de articulação junto às lideranças política locais que é muito importante.
Precisamos apostar na mobilização dos médicos e médicas para que se unam cada vez mais em seus sindicatos e estejam sintonizados em relação às principais bandeiras do movimento. Os sindicatos e federações são imprescindíveis, mas precisam da força da base para que as bandeiras avancem e mais vitórias sejam conquistadas. As lutas dos médicos e médicas são sempre para melhorar a saúde pública e isso interessa a toda a sociedade.
No final de julho, em Brasilia, será realizado o Encontro Nacional de Entidades Médicas no qual os sindicatos e a Federação Nacional dos Médicos, as associações e a AMB e os Conselhos e CFM, afinarão os discursos para que as ações conjuntas sejam mais eficazes.
O melhor remédio é a mobilização e a luta!
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