A defesa do salário mínimo profissional, a adoção da CBHPM e um plano de carreira de Estado se destacam entre as propostas dos médicos brasileiros sobre mercado e trabalho de remuneração. Esses pontos fazem parte de outros 37 aprovados em Plenário durante o segundo dia de atividades do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM). A discussão define as pautas das entidades nos próximos anos.
Os 500 delegados, representantes de entidades médicas de todo o país, puderam votar as propostas encaminhadas pelos encontros regionais (Pré-ENEMs). As reivindicações irão formular um documento "Carta de Brasília" que será distribuído à sociedade e encaminhado às autoridades governamentais.
As entidades continuarão atuando com prioridade na defesa do salário mínimo profissional do médico. A proposta é de R$ 8.593,00 para 20 horas semanais, com reajuste anual. "É preciso compreender que há muito tempo estamos na busca de um salário digno para o médico e o fortalecimento deste salário garante uma maior qualidade do serviço no país", ressaltou o vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana.
A implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) ainda não está consolidada. O Plenário sugeriu a adoção de edição atualizada como referência mínima do trabalho médico, incluindo reajustes anuais baseados em índice oficial (IGPM ou outro índice que o substitua), para a totalidade dos procedimentos médicos executados. "Dois pontos são importantes: a implantação total da CBHPM e a instituição de mecanismos oficiais para reajuste anual dos médicos", apontou o 1° tesoureiro da AMB, Florisval Meinão.
A carreira de Estado também será uma bandeira das entidades. O grupo irá lutar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 454/09, que cria a carreira de Estado para médicos nos serviços públicos. "A carreira é essencial não só para a assistência integral da saúde da população, mas também como retomada das ações de política pública do governo para o setor", disse o 2° vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda.
Outro assunto debatido foi a defesa da adoção de concurso público nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Segundo os participantes, as Unidades, por terem caráter público, devem adotar uma carreira de Estado, proibindo as terceirizações.
Discussões sobre SUS, políticas de saúde e relação com a sociedade encerram o XII Enem
A partir das 9h desta sexta-feira (30) acontecem as discussões sobre SUS, políticas de saúde e relação com a sociedade, marcando o último dia do XII Enem – Encontro Nacional das Entidades Médicas, organizado pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos. O evento, que em seus dois primeiros dias abordou os temas formação médica e mercado de trabalho e remuneração, está sendo realizado na Associação Médica de Brasília, localizada no SCES Trecho 3 Conjunto 6.
As palestras que abordarão esses temas serão apresentadas por Marcos Bossi e Elias Miziara (AMB); Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (CFM) e Eduardo Santana (Fenam). Em seguida, será aberto espaço para debates com a participação da plenária. À tarde, serão formados 10 grupos que discutirão as propostas previamente apresentadas e oriundas dos Pré-Enens. Em seguida, haverá novo espaço com participação da plenária para apresentação dos resultados dos grupos.
A mesa de encerramento está prevista para às 16h30, com a participação dos presidentes da AMB, CFM e Fenam, José Luiz G. Amaral, Roberto D’avila e Cid Carvalhaes, respectivamente, para a realização de um balanço geral do encontro. Os resultados do XII Enem comporão documento que será encaminhado aos médicos, à sociedade, às autoridades e aos candidatos nas próximas eleições aos cargos majoritários (presidente, governador e senador) e proporcionais (deputados federal e estadual ou distrital).
Fonte : Assessoria de Comunicação do ENEM
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